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terça-feira, 11 de março de 2008

ALVARÁ

ALVARÁ

É um documento passado por autoridade em favor de alguém, certificando, aprovando ou autorizando certos atos e direitos. É um mandado judicial expedido por um juiz. Um diploma que o soberano assinava sobre negócios de interesse público ou particular (por exemplo D.João III em 1535 assinando Alvará destinando o Brasil como território “de couto e homizio”, ou seja, região de degradados).

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