ASSISTÊNCIA SOCIAL

ASSISTÊNCIA SOCIAL

Toda a atividade organizada, seja pública ou privada, para prestar ajuda aos indivíduos ou suas famílias em estado de necessidades insatisfeitas devido a falta de recursos. A assistência tem sua origem nas ações de caridade, na filantropia e foi lentamente transformando-se em uma política social de Estado. Mais recentemente volta a tornar-se política privada promovida por empresários e ONGs (organizações não governamentais) através do denominado Terceiro Setor. [1]

A assistência social joga um papel estratégico de amortização dos conflitos sociais é no entanto um dado da realidade que os trabalhadores e suas organizações tem que contemplar na sua ação. O “assistencialismo” é uma exacerbação da atividade de assistência, um desvio de função fortemente criticado no meio sindical brasileiro. Isto em razão de que alguns dirigentes e filiados terminaram por ver no sindicato um orgão de assistência médico-jurídico. Logo os sindicatos se reconheceram como uma organização ao serviço dos trabalhadores, a assistência pode se transformar em um serviço nas suas diversas formas, tornando-se um meio de ação e não um fim em si mesmo.

O berço dos sindicatos esteve baseado nas organizações assistênciais e de solidariedade, as primeiras organizações foram as Caixas de Ajuda Mútua, depois transformada em Seguros Sociais administrados pelo Estado. A questão do assistencialismo resolve-se na medida em que o movimento sindical tenha um projeto cidadão de sociedade democraticamente assumido e tenha uma estratégia e uma política para com outros setores construir tal projeto. Nesta perspectiva toda ação, todo instrumento (como os serviços e a assistência) estão colocados em uma perspectiva de construção de poder social. A instituição sindical pode contribui de forma cidadã orientando os associados para o uso dos recursos públicos destinado a assistência.
A Lei 8.742/93 dispõe sobre a organização da assistência social que tem por objetivos a proteção da família, à maternidade, à infância, à adolescência e à velhice.(ver: www.filantropia.org e www.voluntarios.com.br )
[1] Stephen Kanitz, publicou o Guia da Filantropia 2000, onde registra as 400 maiores entidades beneficientes do Brasil.