AUTÔNOMO (TRABALHADOR)

AUTÔNOMO (Trabalhador)

Na doutrina cooperativista é bastante claro que o associado à cooperativa de trabalho é um “Trabalhador Associado”, ou seja, sócio da sua cooperativa. No Brasil existe uma tendência a importar o enfoque de trabalhador autônomo da “Consolidação da Legislação Trabalhista”. A raiz esta na importação da CLT, o conceito de trabalhador autônomo para efeito de recolhimento das contribuições à Previdencia Social. Isto consolidou e fortaleceu um pré-conceito cultural. Constantemente, o trabalhador sócio é confundido com “autônomo celetista” na Justiça do Trabalho, nas relações contratuais e nas relações de trabalho interno da cooperativa exigindo-se do “trabalhador associado” um comportamento de “autônomo celetista”. Muitas vezes o próprio cooperado e a diretoria da cooperativa entram nessa linha de entendimento incrementando a confusão, levando a um desconhecimento inclusive das regras e disciplina mútua de trabalho interno definidas pelos seus sócios. O autônomo individual da CLT (pintor, pedreiro, profissional) não pode ser confundido com o “autônomo” (para efeito da previdência), o associado a cooperativa, qualquer que seja a modalidade, possui quota-parte, risco assumido, decisão de escolha da direção, aprovação de contratos, etc. Com disciplina interna regulamentada por decisão do coletivo através de um Regimento Interno. Uma das características da autonomia é o estabelecimento das próprias regras. A repetição mecanicista do conceito de “cooperado autônomo” só contribui para uma concepção virtual e diáfana da estrutura da cooperativa, favorecendo a constituição de grupos ou elites permanentes que administram a estrutura cotidiana de trabalho “para um grupo de autônomos”. O INSS recentemente reconheceu através da Lei 9.876/99, da Previdência Social a especificidade do “trabalho associadpo” substituiu o conceito de “autônomo” por “contribuinte individual”: a partir de março de 2000, o cooperado passa a ser “contribuinte individual” e não mais “autônomo”.