DIREITOS SOCIAIS E DOS TRABALHADORES

DIREITOS SOCIAIS E DOS TRABALHADORES

A Constituição de 1988 definiu como direitos sociais: a educação, saúde, trabalho, lazer, segurança, previdência social, proteção à maternidade e à infância e a assistência aos desamparados. São estabelecidos na Constituição os direitos dos trabalhadores rurais e urbanos. Amparados nestas diretrizes constitucionais tem sido aprovado nos últimos anos novas leis, normas e instituições que buscam fazer destes direitos uma realidade cotidiana.

Enquanto aos Diretos dos Trabalhadores estão na Constituição assim divididos: 1) Garantias e Benefícios, 2)Salário, 3)Jornada de Trabalho e Repouso, 4)Mulheres, 5)Igualdade, 6) Associação profissional ou sindical.