ELISÃO FISCAL

ELISÃO FISCAL

O tema tributário, da excessiva carga, da fiscalização e a busca do Estado em arrecadar mais levou as empresas e a profissionais, especialmente do direito a se especializarem no denominado Planejamento Tributário. A Elisão fiscal acontece quando o contribuinte utiliza brechas na legislação tributária para pagar menos impostos. É uma forma legal de transferir menos renda ou receita ao Estado. Este é um tema importante para a cidadania, para os legisladores e esta legado também a questão da transparência da política tributária e os intentos de acesso do Estado aos dados pessoais do contribuinte nas contas bancárias. Elisão não é a mesma coisa que Sonegar que é a evasão de tributos burlando as normas legais