FGTS - FUNDO DE GARANTIA POR TEMPO DE SERVIÇO
O FGTS foi instituido em 1966, é um tipo de poupança compulsória imposto pelo Estado. Todo trabalhador ao entrar em uma empresa como assalariado assina uma declaração onde aceita a formação, em seu nome, de um fundo indenizatório depositado em uma conta nominal. O empregador passa então a depositar nesta conta especial o equivalente a 8% do total da remuneração do trabalhador. Contudo o Estado administra a seu critério e remunera tal fundo a taxais menor que a própri poupança.
O FGTS é então um salário indireto que vai a uma espécie de “poupança obrigatória”. Este dinheiro só pode ser retirado pelo trabalhador em certas condições: se for despedido, para compra de casa própria, doença, desemprego, (em certas condições) para abrir uma empresa, aposentadoria ou morte.No caso da “casa própria” se constata uma remuneração deste dinheiro por parte do trabalhador, práticamente o dobre da remuneração que o Estado paga ao Fundo.
Os recursos de FGTS foram utilizados até recentemente para montar o Sistema Financeiro da Habitação e toda a política habitacional do Estado através do extinto Banco Nacional da Habitação (BNH). Foi de fato um mecanismo de acumulação de capital nos setores ligados à construção civil. Diversos problemas surgiram ligados ao FGTS, além do previlégio a determinados segmentos de capital, e notória carência de fiscalização, a administração unilateral do fundo, unicamente pelo Estado. Só após 1988, seguindo as diretrizes do art. 10 da Constituição é conformado um colegiado com participação das Centrais Sindicais.
Um fator importante ligado ao O FGTS, é o fato que o mesmo substituiu a lei que dava estabilidade ao trabalhador após 10 anos de atividade contínua em uma empresa. O FGTS propiciou uma alta rotatividade no trabalho ao deixar o empregador livre para a dispensa do empregado. Hoje a questao do FGTS está estritamente ligada as proposições sobre as garantias no emprego e a criação de mecanismos indenizatórios mais penalizantes, assim como, o controle dos recursos do mesmo de forma tripartite. A Constituição de 1988 impôs uma multa de 40% sobre FGTS disponível para o dispensado, tal multa apontando restringir a dispensa perde significado com a existência do seguro desemprego.
TRABALHAR JUNTOS
Arquivo do blog
-
▼
2008
(283)
-
▼
março
(283)
- Comite Mundial CICOPA 2003
- APRESENTAÇÃO, ORIGEM E SIGNIFICADO DO DICIONÁRIO
- AAA ACIDENTE DE TRABALHO (significado e pesquisa)
- AÇÃO )sindical, reivindicativa, acordo)
- ACUMULAÇÃO DE CAPITAL
- ADMINISTRAÇÃO
- AD REFERENDUM
- "AFFECTIO SOCIETATIS"
- AGRICULTURA & AGRONEGÓCIOS
- AGROINDÚSTRIA
- ALIANÇA COOPERATIVA INTERNACIONAL -ACI
- ALVARÁ
- ANARQUISMO -ANARCO-SINDICALISMO
- ANTECIPAÇÃO DE RESULTADOS (na cooperativa)
- APOSENTADORIA (capitalização)
- APRENDIZ
- APROPRIAÇÃO DO COOPERATIVISMO COMO TÉCNICA DE GESTÃO
- ARBITRAGEM
- ÁREA DE AÇÃO DA COOPERATIVA (sua base territorial)
- ARISTOCRACIA OPERÁRIA
- ATIVOS (FINANCERIROS...)
- AUDITORIA
- ASSOCIAÇÃO
- ASSOCIAÇÕES DE EMPRESÁRIOS
- ASSEMBLÉIA
- ASSISTÊNCIA SOCIAL
- ATIVISRTA
- ATIVIDADE MEIO E ATIVIDADE FIM
- ATO COOPERATIVO
- AUMENTO DO CAPITAL
- AUTARQUIA
- AUTOGESTÃO
- AUTÔNOMO (TRABALHADOR)
- BBB BALANÇA COMERCIAL & BALANÇO DE PAGAMENTOS
- BALANÇO SOCIAL NAS COOPERATIVAS
- BANCOS (OS DIVERSOS TIPOS)
- BENS (OS DIVERSOS TIPOS)
- BLOCOS ECONOMICOS & POLÍTICOS
- BALANÇO
- BENCHMARK - BENCHMARKING
- BENEFÍCIOS SALARIAIS E SOCIAIS
- BNDES (BANCO)
- BOICOTE
- BOLSA DE VALORES & MERCADORIAS
- BOLSA DE VALORES
- BRAINSTORMING
- BUROCRACIA
- CCC CAPITANIAS HEREDITÁRIAS
- CARTEIRA DE TRABALHO
- CAPACITAÇÃO PROFISSIONAL
- CAPITAL
- CAPITAL SOCIAL
- CAPITALIZAÇÃO DE RESERVAS
- CENTRAL E ASSOCIAÇÃO DE COOPERATIVAS
- CESSÃO DE MÃO-DE-OBRA
- CICOPA EUROPA (CECOP)
- CIPA (COMISSÃO INTERNA DE PREVENÇÃO DE ACIDENTES)
- CLASSE SOCIAL
- CLASSIFICAÇÃO DE COOPERATIVAS
- COMO DEFENDER A COOPERATIVA DE TRABALHHO
- CONCERTAÇÃO SOCIAL
- CONCORRÊNCIA ENTRE COOPERATIVAS
- CONJUNTURA
- CONSTITUIÇÃO NACIONAL
- CONSELHO DE ADMINISTRAÇÃO DA COOPERATIVA
- CONSELHO FISCAL
- CONSÓRCIO
- CONSÓRCIO
- CONTABILIDADE COOPERATIVA
- CONTRATO DE TRABALHO
- CONTRATO POR PRAZO DETERMINBADO
- CONTRATO NA COOPERATIVA DE TRABALHO
- CONTRIBUIÇÃO COOPERATIVISTA E SINDICAIS
- CONTROLE DA PRODUÇÃO DO SÓCIO
- CONVENÇÕES INTERNACIONAIS DO TRABALHO
- COORDENADORA DE CENTRAIS SINDICAIS MERCOSUL
- COOPERAR
- COOPERAÇÃO E PODER
- COOPERAÇÃO E NATUREZA
- COOPERATIVA
- COOPERATIVA DE TRABALHO
- COOPERATIVA DE TRABALHO: QUESTÃO DE IDENTIDADE PRO...
- COOPERATIVA DE TRABALHO DE EX-EMPREGADOS
- COOPERATIVA MISTA
- COOPERATIVA, SOCIEDADE MERCANTIL E RELAÇÕES DE TRA...
- COOPERATIVAS SOCIAIS
- COOPERATIVISMO: FUNDAMENTOS E NATUREZA
- COOPERATIVISMO: TENDÊNCIAS
- COOPERATIVA DE CONSUMO
- COOPERATIVA DE CREDITO
- COOTRABALHO
- CORONELISMO
- CORPORATIVISMO
- CUSTOS NA COOPERATIVA DE TRABALHO
- CRISE
- CRISE ECONÔMICA
- CULTURA
- CUSTO BRASIL
- CUSTO DE VIDATecnicamente é a medida de variação d...
- DECRETO LEI
-
▼
março
(283)
terça-feira, 4 de março de 2008
Assinar:
Postar comentários (Atom)
Nenhum comentário:
Postar um comentário