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terça-feira, 4 de março de 2008

fgts: fundo de garantia e tempo de serviço

FGTS - FUNDO DE GARANTIA POR TEMPO DE SERVIÇO

O FGTS foi instituido em 1966, é um tipo de poupança compulsória imposto pelo Estado. Todo trabalhador ao entrar em uma empresa como assalariado assina uma declaração onde aceita a formação, em seu nome, de um fundo indenizatório depositado em uma conta nominal. O empregador passa então a depositar nesta conta especial o equivalente a 8% do total da remuneração do trabalhador. Contudo o Estado administra a seu critério e remunera tal fundo a taxais menor que a própri poupança.

O FGTS é então um salário indireto que vai a uma espécie de “poupança obrigatória”. Este dinheiro só pode ser retirado pelo trabalhador em certas condições: se for despedido, para compra de casa própria, doença, desemprego, (em certas condições) para abrir uma empresa, aposentadoria ou morte.No caso da “casa própria” se constata uma remuneração deste dinheiro por parte do trabalhador, práticamente o dobre da remuneração que o Estado paga ao Fundo.

Os recursos de FGTS foram utilizados até recentemente para montar o Sistema Financeiro da Habitação e toda a política habitacional do Estado através do extinto Banco Nacional da Habitação (BNH). Foi de fato um mecanismo de acumulação de capital nos setores ligados à construção civil. Diversos problemas surgiram ligados ao FGTS, além do previlégio a determinados segmentos de capital, e notória carência de fiscalização, a administração unilateral do fundo, unicamente pelo Estado. Só após 1988, seguindo as diretrizes do art. 10 da Constituição é conformado um colegiado com participação das Centrais Sindicais.
Um fator importante ligado ao O FGTS, é o fato que o mesmo substituiu a lei que dava estabilidade ao trabalhador após 10 anos de atividade contínua em uma empresa. O FGTS propiciou uma alta rotatividade no trabalho ao deixar o empregador livre para a dispensa do empregado. Hoje a questao do FGTS está estritamente ligada as proposições sobre as garantias no emprego e a criação de mecanismos indenizatórios mais penalizantes, assim como, o controle dos recursos do mesmo de forma tripartite. A Constituição de 1988 impôs uma multa de 40% sobre FGTS disponível para o dispensado, tal multa apontando restringir a dispensa perde significado com a existência do seguro desemprego.

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