FISCALIZAÇÃO NAS COOPERATIVAS

FISCALIZAÇÃO DAS COOPERATIVAS

O controle das cooperativas, a fiscalização interna, está a cargo do Conselho Fiscal, que é eleito pela assembléia geral de associados. Este pode solicitar auditoria em caso de dúvidas. Antes da Constituição de 1988, as cooperativas eram sociedades autorizadas pelo Estado, com uma perspectiva agrícola, estavam sob fiscalização do INCRA (Instituto da Reforma Agrária). As cooperativas de crédito estão so fiscalização do Banco Central, já foi delegada tal fiscalização às Centrais de Cooperativas de Crédito.

O surgimento com força das cooperativas de trabalho e a utilização de "fachada", ou constituídas por "laranjas", mobilizou a fiscalização do Ministério do Trabalho e do Ministério Público do Trabalho para verificar o eventual ocultamento de relações de emprego em “cooperativas só de fachada”. O Ministério Público do Trabalho tem instaurado a “ação civil pública” buscando o fechamento de falsas cooperativas. No entanto, alguns agentes de tais órgãos, formados sob a ótica do “trabalho assalariado”, estão extrapolando suas funções, querendo decretar e julgar o que é ou não cooperativa no seu entendimento parcial. (Ver: Ministério Público do Trabalho)..