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terça-feira, 4 de março de 2008

GGG GOVERNO E REGIME

GOVERNO / REGIME

Constituição, República, Monarquia, Ditadura, Parlamentarismo, Governo, Regime Político, etc., são termos que reiteradamente vemos escrito ou expressos nos meios de comunicação.Nem sempre usados com um significado preciso. Certamente a Monarquia existente em alguns países é muito diferente daquela em que o Rei era considerado de origem divina e nem sempre o vocábulo Democracia responde o postulado Governo do Povo. Também é comum uma ampla Adjetivação do termo Democracia (popular, Social, etc.).

A relação Governantes e Governados é o centro da questão, existe uma permanente contradição em qualquer comunidade entre os governantes e governados, pois, a organização de um poder e os meios de controlar este poder é a questao básica de tensão permanente, uma vez que o poder tende sempre a adquirir autonomia escapando aos freios impostos.

Portanto, Regime Político é o modo como se apresenta a distinção entre governantes e governados. Como se escolhe os governantes? Como estão distribuidas as funçãões de governo? Como estão articulados os distintos poderes? Até que ponto os governados podem limitar ou controlar o poder dos governantes? As respostas a estas questões permitem classificar os diversos tipos de regimes políticos.

Na medida em que as sociedades se organizaram, sua estrutura de governo foi diferenciando-se em áreas ou modos de operar a direção dos assuntos públicos, ou seja: a função de criar normas de convivência (legislativo); a função de executar estas normas e faze-las cumprir (executivo) e uma função de dirimir conflitos em sintonia com as normas, entre interesses contrários, no interesse da sociedade (judiciário).

O governo é portanto um dos elementos constitutivos do Estado, é o conjunto de orgãos jurídico-políticos que assumem a titularidade dos principais poderes do Estado, particularmente o Executivo. Ter acesso ao governo do país não significa controlar verdadeira e efetivamente todas as instâncias do poder real de uma sociedade. Assim temos, partidos politicos que estão no governo mas não possuem poder. O acesso ao governo tem sempre como justificativa para uma força política a responsabilidade de servir a comunidade e promover seu bem estar.

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