INSTRUMENTAÇÃO DAS COOPERATIVAS PELO ESTADO

INSTRUMENTALIZAÇÃO DAS COOPERATIVAS PELO ESTADO

Desde os primórdios do cooperativismo está presente este debate das relações das cooperativas com o Estado. Entre as teses históricas, estava a que sustentava que o crescimento do cooperativismo, como sistema, diminuiria o papel e função do Estado na sociedade. Se a relação cooperativa e Estado tem sido complexa, isto se expressa em controle e instrumentação direta em países de regimes políticos ditatoriais, até a instrumentação aceita como estratégia desenvolvimentista na década de 1960, através da “Aliança Para o Progresso”, tornando o cooperativismo quase uma “política de Estado”.

No regime democrático, a ação Estado, através de políticas públicas, de imposição de legislação, tributos e normas, expressa concepções ideológicas e é também resultado de determinada composição de forças político-sociais. Diante deste quadro, toca ao cooperativismo, como movimento, compor propostas que expressem seus interesses, concepções e projeto sócio-econômico. No Brasil, contudo, os diversos ramos compõem forças e alianças diversas, setoriais, para construir seus interesses frente ao Estado sem uma posição unitária. No legislativo funciona um espaço de articulação dos interesses do cooperativismo na FRENCOOP (Frente Parlamentar do Cooperativismo), tal frente atuou na constituinte e foi reativada em 1999 como um “lobi cooperativista”.

A instrumentação do cooperativismo pelo Estado, através de políticas públicas, encontra terreno fértil na cultura brasileira do imediatismo, do paternalismo, do comodismo e até como “tecnologia de administração pública e redução de custo”. O caso do PAS (Plano de Assistência à Saúde, da Prefeitura Municipal de São Paulo) é ilustrativo da afirmação de aplicaçào parcial do cooerativismo sem discussão com cooperativista.

Para o cooperativismo é conceito estratégico e diretrizes nas relações com o Estado, o conceito de “subsidiariedade” e a Doutrina Cooperativista. Certamente que é importante posições do cooperativismo com respeito ao Estado e as políticas públicas; basta recordar os diversos ramos do cooperativismo Crédito, Trabalho, Habitação, Agrícola, Assentamentos, Energia, Serviços, Saúde, Educação, Transporte, etc tem relação direta com políticas públicas, cidadania e trabalho.