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terça-feira, 4 de março de 2008

LEGISLAÇÃO INTERNACIONAL E O COOPERATIVISMO

LEGISLAÇÃO INTERNACIONAL E O COOPERATIVISMO

A ACI constituiu uma “Comissão Legislativa Internacional”, cujo integrante pelas Américas é o advogado argentino Dante Cracogna. Esta comissão trabalha para a sistematização comparada da legislação cooperativista mundial, visando elaborar orientações estratégicas destinadas ao cooperativismo no campo legal. Além de um proposta de “Lei Marco”, o movimento cooperativista desenvolve várias iniciativas neste campo
· A reunião da Associação Internacional de Direito Cooperativo (entidade com sede na Universidade de Deusto, Bilbao) realizada no marco do Congresso de Manchester, no qual foi apresentado o livro elaborado por peritos de diferentes países sobre "Os princípios cooperativos e a legislação cooperativa".
· A Mensagem do Día Internacional da Cooperação de 1999, dedicado específicamente ao tema das “políticas públicas e da legislação cooperativa”.
· A criação da Comissão Jurídica da ACI, formada por um membro de cada uma das regiões (Europa, Américas, Asia-Pacífico e Africa) e presidida por um integrante do Comitê Executivo. Até o momento a ACI não contava com uma comissão especial para este tema.
· A instalação de um Escritório Jurídico em Praga, com o apoio do movimento cooperativo checo.
· A realização - por primeira vez - de uma Conferência Internacional de Direito Cooperativo (Praga, outubre de 2000).

(ver também: OIT (Organização Internacional do Trabalho). O conteúdo de uma nova Recomendação esta em discussão para a Conferência de 2001 e 2002. FOI APROVADA A RECOMENDAÇÃO 193.

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