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terça-feira, 4 de março de 2008

PACTO SOCIAL

PACTO SOCIAL

Pacto significa acordo, convênio e tratado, ou seja, é o concerto ou convênio entre duas ou mais partes, sobre determinadas condições que os pactantes se obrigam a seguir. O sentido científico e histórico do termo pacto está arraigado nas discussões sobre a origem da sociedade organizada.

Foram os sofistas gregos, os primeiros a tentarem justificar a organização social e política por meio da "teoria do pacto". Hipias de Elis estabeleceu aquilo que é bom por natureza e o que é bom por convenção; uma espécie de reflexão sobre o estado de natureza do homem e a sociedade organizada artificialmente. Hoje as sociedades modernas estão asseguradas por um pacto expresso nas suas constituições.

O pacto social também pode ser entendido em um sentido amplo, ou seja, um consenso geral não escrito, por exemplo: na década de 1970 (precisamente 1974), no Brasil firma-se a idéia da necessidade da abertura política e de justiça social. As forças político-sociais da sociedade brasileira chegam ao consenso sobre a necessidade da democracia e da correção das disparidades sociais. Este consenso conflui no movimento das Diretas Já e ao romper-se este pacto a sociedade no plano político entra em uma nova fase de incertezas.
Os pactos sociais não são necessariamente entre forças antagônicas, Lyndon Johnson como presidente dos Estados Unidos, propôs um pacto governo-empresários. Os governos latino-americanos articularam em diversos momentos pactos nacionalistas e anti-imperialistas (Perón-Argentina). Os pactos portanto, são próprios do desenvolvimento político-social, podendo ser de forcas antagônicas ou entre as fracções das elites.

No contexto deste tema interessa destacar um tipo de pacto-social, circunstancialmente pacto político referido à ação concertada entre o capital e o trabalho. Quando trata-se a questão dos pactos são sublinhadas uma série de condições: um ambiente social, político e cultural propício, interlocutores representativos e independentes da pressão do Estado. Estes pactos geralmente surgem em momentos de crise econômica, política e sociais. Foram em governos social-democratas europeus onde se desenharam estruturas institucionais dos pactos empresariais- trabalhadores.

Ficaram famosos em épocas recentes os denominados Pacto Social de la Moncloa (Moncloa é o Palacio do Governo espanhol) no momento da transição política da Espanha, quando passava do autoritarismo para a democracia. Tanto a experiência espanhola, como a alemã, a Sueca ou Norueguesa, devem ser estudadas, mas certamente obedecem às realidades e forças sociais características destes países. Só para efeitos de exemplo, os pactos espanhois (são vários desde 1977), constituem um conjunto de documentos escritos, resultados de uma ampla concertação dos interlocutores sociais e em contínuo reajuste contemplando:
a) A participação dos sindicatos, dos empresários,do governo e dos partidos políticos;
b) A definição clara dos objetivos nacionais nos campos econômicos, sociais e políticos;
c) A distribuição negociada dos deveres e das quotas de privatização entre os assinantes do pacto;
d) Formas de institucionalização jurídica do pacto e dos acordos produzidos no interior do pacto;
e) Revisão periídica dos encargos de cada parceiro, segundo as mudanças operadas na realidade pelos efeitos do próprio pacto.

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