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terça-feira, 4 de março de 2008

RAÇÃO ESSENCIAL

RAÇÃO ESSENCIAL

Foi uma lista elaborada com produtos alimentícios básicos necessários ao trabalhador para que ele não fique sub-nutrido, a denominada cesta básica.
Tal lista foi formalizada no decreto-lei 399 de 1938 que regulamentou a lei do salário mínimo estabeleceu o tipo dos alimentos para várias regiões brasileiras. O valor desta Ração Essencial deveria, segundo o Decreto, ser considerado para o cálculo do salário mínimo. Certamente tal valor deveria variar históricamente, uma vez que as “necessidades básicas” são variações historicas e culturais. Hoje se tem mais necessidades que em 1938, a sociedade é mais diversificada.
Mesmo assim, tal lei não é cumprida nem mesmo para o mínimo de 1938, e o salário mínimo é calculado pelo governo sem considerar o valor da Ração Essencial. A Constituição de 1988, artigo 7o /IV, define o perfil das necessidades que o Salário Mínimo deveria cobrir.

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