DICIONARIO BASICO DE COOPERATIVISMO

OIT RECOMENDAÇÃO 193

2010-02-12T12:22:00.000-08:00

SOBRE A PROMOÇÃO DAS COOPERATIVAS

votada na plenária da 90ª Conferência da OIT, em 20.06.2002 1

A Conferência Geral da Organização Internacional do Trabalho: Convocada em Genebra pelo Conselho de Administração da Organização Internacional do Trabalho, e congregada em dita cidade dia 3 de junho de 2002, na 90ª reunião; Reconhecendo a importância das cooperativas para a criação de empregos, a mobilização de recursos e a geração de investimentos, assim como sua contribuição à economia; Reconhecendo que as cooperativas, em suas diversas formas, promovem a mais completa participação de toda a população no desenvolvimento econômico e social, Reconhecendo que a globalização criou pressões, problemas, desafios e oportunidades novas e diferentes para as cooperativas; e que se precisam formas mais enérgicas de solidariedade humana no plano nacional e internacional para facilitar uma distribuição mais eqüitativa dos benefícios da globalização; e Considerando a Declaração da OIT relativa aos princípios e direitos fundamentais no trabalho, adotada pela Conferência Internacional do Trabalho na sua 86.ª reunião (1998); Tomando nota também dos direitos e princípios contidos nos o Convênio sobre a liberdade sindical e a proteção do direito de sindicalização, 1948; o Convênio sobre o direito de sindicalização e de negociação coletiva, 1949; o Convênio sobre igualdade de remuneração, 1951; o Convênio sobre a seguridade social (norma mínima), 1952; o Convênio sobre a abolição do trabalho forçado, 1957; o Convênio sobre a discriminação (emprego e ocupação), 1958; o Convênio sobre a política de emprego, 1964; o Convênio sobre a idade mínima, 1973; o Convênio e a Recomendação sobre as organizações de trabalhadores rurais, 1975; o Convênio e a Recomendação sobre desenvolvimento dos recursos humanos, 1975; a Recomendação sobre a política de emprego (disposições complementares), 1984, a Recomendação sobre a criação de empregos nas pequenas e medias empresas, 1998, e a Convenção sobre as piores formas de trabalho infantil, 1999; Recordando o principio contido na Declaração de Filadélfia, segundo o qual «o trabalho não é uma mercadoria»; e Recordando que a obtenção do trabalho decente para os trabalhadores, onde quer que se encontrem, é um objetivo primordial da Organização Internacional do Trabalho; Após haver decidido adotar diversas proposições relativas a promoção das cooperativas, tema que constitui o quarto ponto da ordem do dia da reunião, e Após haver decidido que ditas proposições assumam a forma de uma recomendação, adota, com data de vinte de junho de dois mil e dois, a seguinte Recomendação, que poderá ser citada como a Recomendação Sobre a Promoção das Cooperativas, 2002.

Texto original espanhol, tradução não oficial da Recomendação Sobre a Promoção de Cooperativa 2002. Conhecida como Recomendação 193. Foi aprovada em 20 de junho de 2002 por 436 votos, com 3 abstenções, votação inédita em uma Conferência da OIT. Esta Recomendação Mundial do Cooperativismo para o terceiro milênio, atualiza a Recomendação 127 da OIT aprovada em 1966. Terá influência na elaboração de legislações e políticas públicas. O tema ficou dois anos em debate, precedeu um relatório sobre o cooperativismo mundial que pode ser encontrado em espanhol em www.waltertesch.com.br . Walter Tesch Presidente do CICOPA Américas em 26 de junho de 2002.

I. ÂMBITO DE APLICAÇÃO, DEFINIÇÃO E OBJETIVOS

1. Reconhece-se que as cooperativas operam em todos os setores da economia. Esta Recomendação se aplica a todos os tipos e formas de cooperativas.

2. Para os fins desta Recomendação, o termo “cooperativa” se define como uma associação autônoma de pessoas unidas voluntariamente para satisfazer suas necessidades e aspirações econômicas, sociais e culturais em comum através da criação de uma empresa de propriedade conjunta e gerida de forma democrática.

3. Deveria estimular-se o desenvolvimento e o fortalecimento da identidade das cooperativas baseado-se em: Nos valores cooperativos da auto-ajuda, responsabilidade pessoal, democracia, igualdade, equidade e solidariedade, uma ética fundada na honestidade, transparência, responsabilidade social e interesse pelos demais, e
(a) Nos princípios cooperativos internacionalmente reconhecidos elaborados pelo movimento cooperativo internacional, segundo o anexo adjunto. Ditos princípios são os seguintes: adesão livre e voluntária; gestão democrática por parte dos sócios; participação econômica dos sócios; autonomia e independência; educação, formação e informação; cooperação entre cooperativas, e interesse pela comunidade. [ver anexo]

4. Deveriam adotar-se medidas para promover o potencial das cooperativas em todos os países, independente do seu nível de desenvolvimento, com o fim de ajudá-las, assim como, a seus sócios a:
a) criar e desenvolver atividades geradoras de renda, emprego decente e sustentável;
b) desenvolver habilidades no campo dos recursos humanos e fomentar o conhecimento dos valores do movimento cooperativo, assim como das suas vantagens e benefícios, mediante a educação e a formação;
c) desenvolver seu potencial econômico, incluído suas capacidades empresariais e de gestão;
d) fortalecer sua competitividade e acesso aos mercados e ao financiamento institucional;
e) aumentar a poupança e o investimento;
f) melhorar o bem-estar social e econômico, levando em conta a necessidade de eliminar todas as formas de discriminação;
g) contribuir ao desenvolvimento humano permanente, e
h) estabelecer e expandir um setor social distinto da economia, viável e dinâmico que abarque as cooperativas e responda às necessidades sociais e econômicas da comunidade.

5. Deveriam estimular-se a adoção de medidas especiais que capacitem as cooperativas, como empresas e organizações inspiradas na solidariedade, para responder às necessidades de seus sócios e da sociedade, incluídas às necessidades dos grupos desfavorecidos, com perspectiva de alcançar sua inclusão social.

II. MARCO POLÍTICO E PAPEL DOS GOVERNOS

6. Uma sociedade equilibrada necessita da existência de setores públicos e privados e de um forte setor cooperativo, mutualista e de outras organizações sociais e não governamentais. Dentro deste contexto, os governos deveriam definir e estabelecer uma política e um marco jurídico favorável às cooperativas e compatível com sua natureza e função, e inspirados nos valores e princípios cooperativos enunciados no parágrafo 3, com vistas a:

a) estabelecer um marco institucional que permita proceder ao registro das cooperativas da maneira mais rápida, simples, econômica e eficaz possível;
b) promover políticas destinadas a permitir a criação de reservas apropriadas, que em parte pelo menos poderiam ser indivisíveis, assim como fundos de solidariedade nas cooperativas.
c) prever a adoção de medidas de supervisão das cooperativas em sintonia com sua natureza e funções, que respeitem sua autonomia e sejam conformes à legislação e praticas nacionais e não sejam menos favoráveis que as medidas aplicáveis a outras formas de empresa e de organização social;
d) facilitar a adesão das cooperativas às estruturas que respondan às necessidades dos sócios, e
e) estimular o desenvolvimento das cooperativas como empresas autônomas e autogestionadas, em especial nos âmbitos onde as cooperativas possam desempenhar um papel importante ou donde ofereçam serviços que, de outra forma, não existiriam.

7. 1) A promoção de cooperativas, guiadas pelos valores princípios enunciados no parágrafo 3º, deveriam considerar-se como um dos pilares do desenvolvimento econômico e social nacional e internacional.

2) As cooperativas devem beneficiar-se de condições, de acordo com a legislação e a práticas nacionais que não sejam menos favoráveis que as que se concedam a outras formas de empresa e de organização social. Os governos deveriam adotar, quando adequadas, medidas apropriadas de apoio às atividades das cooperativas que respondam a determinados objetivos de política social e pública, como a promoção de emprego ou o desenvolvimento de atividades em beneficio de dos grupos ou regiões desfavorecidos. Estas medidas de apoio poderiam incluir, entre outras e na medida do possível, vantagens fiscais, créditos, subvenções, facilidades de acesso a programas de obras públicas e disposições especiais em matéria de compras do setor público.

3) Deveriam prestar-se especial atenção ao incremento da participação das mulheres no movimento cooperativo, em todos os níveis, em particular nos de gestão e direção.

8. 1) As políticas nacionais deveriam, especialmente:

a) promover a aplicação das normas fundamentais de trabalho da OIT e da Declaração da OIT relativa aos princípios e direitos fundamentais no trabalho, a todos os trabalhadores das cooperativas sem distinção alguma;
b) velar para que sirva para estabelecer relações de trabalho subordinado disfarças, e lutar contra as pseudocooperativas, que violam os direitos dos trabalhadores, velando para que a legislação do trabalho se aplique em todas as empresas;
c) promover a igualdade de gênero nas cooperativas e em suas atividades;
d) promover a adoção de medidas para garantir que se apliquem as melhores práticas trabalhistas nas cooperativas, incluído o aceso à informação pertinente;
e) desenvolver as competências técnicas e profissionais, a capacitação empresarial e gerencial, o conhecimento do potencial econômico, e as competências gerais em matéria de política econômica e social dos sócios, dos trabalhadores e dos administradores, e melhorar seu acesso às tecnologias da informação e a comunicação;
f) promover a educação e a formação em matéria de princípios e práticas cooperativas em todos os níveis apropriados dos sistemas nacionais de ensino e formação e na sociedade em geral;
g) promover a adoção de medidas relativas a seguridade e saúde nos lugares de trabalho;
h) proporcionar formação e outras formas de assistência para melhorar o nível de produtividade das cooperativas e a qualidade dos bens e serviços que produzem;
i) facilitar o acesso das cooperativas ao crédito;
j) facilitar o acesso das cooperativas aos mercados;
k) promover a difusão da informação sobre as cooperativas, e
l) tratar de melhorar as estatísticas nacionais sobre as cooperativas, com vistas a sua utilização na formulação e aplicação de políticas de desenvolvimento.

2) Estas políticas deveriam:
a) descentralizar aos níveis regional e local, quando efetivar, a formulação e aplicação de políticas e disposições legais sobre as cooperativas;
b) definir as obrigações jurídicas das cooperativas em âmbitos tais como: o registro, as auditorias financeiras e sociais e a concessão de autorização de funcionamento, e
c) promover nas cooperativas as práticas ótimas de administração empresarial.

9. Os governos deveriam promover o importante papel que as cooperativas desempenham na transformação do que freqüentemente são atividades marginais de supervivência (a vezes designadas como “economia informal”) em um trabalho amparado pela legislação e plenamente integrado na corrente principal da vida econômica.

III. APLICAÇÃO DAS POLÍTICAS PUBLICA DE PROMOÇÃO DAS COOPERATIVAS

10. 1) Os Estados Membros deveriam adotar uma legislação e uma regulamentação específicas em matéria de cooperativas, inspiradas nos valores e princípios cooperativos enunciados no parágrafo 3, e revisar esta legislação e regulamentação quando proceder.

2) Os governos deveriam consultar as organizações cooperativas, assim como, as organizações de empregadores e de trabalhadores interessadas, para a formulação e revisão da legislação, das políticas e das regulamentações aplicáveis às cooperativas.

11. 1) Os governos deveriam facilitar acesso das cooperativas a serviços de apoio com o fim de fortalece-las e melhorar sua viabilidade empresarial e sua capacidade para criar emprego e gerar renda.

2) Na medida do possível, estes serviços deveriam incluir:
a) programas de desenvolvimento dos recursos humanos;
b) serviços de pesquisa e assessoramento em matéria de gestão;
c) acesso a financiamento e a investimento;
d) serviços de contabilidade e auditoria;
e) serviços de informação em matéria de gestão;
f) serviços de informação e relações públicas;
g) serviços de assessoramento em matéria de tecnologia e inovação;
h) serviços de assessoramento jurídico e fiscal;
i) serviços de apoio para o mercado e comercialização; e
j) outros serviços de apoio, quando for apropriado.

3) Os governos deveriam facilitar a criação destes serviços de apoio. Deveriam estimular às cooperativas e a suas organizações a participarem na organização e gestão de tais serviços e, quando seja possível e apropriado, a financiá-los.

4) Os governos deveriam reconhecer o papel das cooperativas e suas organizações mediante o desenvolvimento de instrumentos apropriados que apontem a criação e fortalecimento de cooperativas nos níveis nacional e local.

12. Os governos deveriam adotar quando adequado, medidas que facilitem acesso das cooperativas ao financiamento de seus investimentos e ao crédito. Estas medidas específicas deveriam, em particular:
a) permitir o acesso a empréstimos e outros meios de financiamento;
b) facilitar a criação de um sistema autônomo de financiamento para as cooperativas, incluídas as cooperativas de poupança e crédito, banco e seguros, e
d) incluir disposições especiais para os grupos desfavorecidos.

13. Com vistas à promoção do movimento cooperativo, os governos deveriam fomentar condições que favoreçam o desenvolvimento de vínculos técnicos, comerciais e financeiros entre todas as formas de cooperativas, com o objeto de facilitar o intercâmbio de experiências e a participação nos riscos e benefícios.

III. PAPEL DAS ORGANIZAÇÕES DE EMPREGADORES E DE TRABALHADORES E DAS ORGANIZAÇÕES COOPERATIVAS, E RELAÇÕES ENTRE ELAS

14. As organizações de empregadores e trabalhadores, reconhecendo a importância das cooperativas para alcançar os objetivos de um desenvolvimento sustentável, deveriam propor, junto com as organizações cooperativas, vias e meios de promoção das cooperativas.

15. Quando adequado, as organizações de empregadores deveriam considerar a possibilidade de admitir como membros as cooperativas que desejem unir-se a elas e oferecer-lhes serviços de apoio apropriados com as mesmas condições e cláusulas aplicáveis a seus demais membros.

16. As organizações de trabalhadores deveriam estimular a:
a) orientar e prestar assistência aos trabalhadores das cooperativas para que se filiem as ditas organizações;
b) ajudar a seus membros a criar cooperativas, inclusive com o objetivo concreto de facilitar o acesso a bens e serviços básicos;
c) participar em comitês e grupos de trabalho ao nível internacional, nacional e local para tratar assuntos econômicos e sociais que tenham repercussão nas cooperativas;
d) contribuir para a criação de novas cooperativas e participar nas mesmas, com vistas a criação ou manutenção de empregos, inclusive nos casos em que se verifique o fechamento de empresas;
e) contribuir em programas destinados às cooperativas para melhorar sua produtividade, e participar nos mesmos;
f) fomentar a igualdade de oportunidades nas cooperativas;
g) promover o exercício dos direitos dos trabalhadores associados das cooperativas, e
h) organizar outras atividades para a promoção das cooperativas, inclusive nos campos da educação e da formação.

17. Deveria estimular às cooperativas e as organizações que às representam a:
a) estabelecer uma relação ativa com as organizações de empregadores e de trabalhadores e os organismos governamentais e não governamentais interessados, com vistas a criar um clima favorável ao desenvolvimento das cooperativas;
b) administrar seus próprios serviços de apoio e contribuir para seu financiamento;
c) prestar serviços comerciais e financeiros às cooperativas filiadas;
d) promover o desenvolvimento dos recursos humanos das cooperativas; ou seja, dos sócios, os trabalhadores e o pessoal de direção e investir em dito desenvolvimento;
e) favorecer o desenvolvimento de organizações cooperativas nacionais e internacionais e a filiação às mesmas.
f) representar internacionalmente ao movimento cooperativo nacional; e
g) organizar outras atividades de promoção de cooperativas.

IV. COOPERAÇÃO INTERNACIONAL

18. A cooperação internacional devería ser facilitada mediante:
a) o intercâmbio de informação sobre políticas e programas que tenham resultado eficazes na geração de emprego e a geração de renda para os sócios das cooperativas;
b) o impulso e a promoção de relações entre organismos e instituições nacionais e internacionais que participem no desenvolvimento das cooperativas, com o fim de fazer possível:

i)o intercâmbio de pessoal e idéias, material didático e de formação, metodologias e obras de consulta;
ii)a compilação e utilização de material de pesquisa e de outros dados sobre as cooperativas e seu desenvolvimento;
iii)o estabelecimento de alianças e associações internacionais entre cooperativas; e
iv)a promoção e proteção dos valores e princípios cooperativos,
v)o estabelecimento de relações comerciais entre cooperativas,

c) o acesso das cooperativas a dados nacionais e internacionais sobre questões como informações de mercado, legislação, métodos e técnicas de formação, tecnologia e normas sobre produtos, e
d) o desenvolvimento ao nível internacional e regional de diretrizes e leis comuns de apoio às cooperativas, quando adequado e possível, e previa consulta com as cooperativas e as organizações de empregadores e de trabalhadores interessadas

V. DISPOSIÇÃO FINAL

19. A presente Recomendação revisa e substitui a Recomendação sobre as cooperativas (países em vias de desenvolvimento), de 1966.

ANEXO

Extrato da Declaração sobre a Identidade Cooperativa adotada pela Assembléia Geral da Aliança Cooperativa Internacional em 1995. Os princípios cooperativos são pautas mediante as quais as cooperativas põem em prática seus valores.

1. Adesão livre e Voluntária - As cooperativas são organizações abertas a todas as pessoas aptas a usar seus serviços e dispostas a aceitar as responsabilidades como sócios, sem discriminação social, racial, política ou religiosa e de gênero.

2. Controle Democrático pelos Sócios - As cooperativas são organizações democráticas, controladas por seus sócios, os quais participam ativamente no estabelecimento de suas políticas e na tomada de decisões. Nas cooperativas singulares, os sócios têm igualdade na votação (um sócio, um voto), independente do volume de quotas-partes.

3. Participação econômica dos Sócios - Os sócios contribuem de forma eqüitativa e controlam democraticamente o capital de suas cooperativas. Parte deste capital é de propriedade comum das cooperativas. Usualmente os sócios recebem juros limitados (se houver algum) sobre o capital, como condição de sociedade. Os sócios destinam as sobras aos seguintes propósitos: desenvolvimento das cooperativas (possibilitando a formação de reservas, parte destas podem ser indivisíveis); retorno aos sócios na proporção de suas transações com as cooperativas e apoio a outras atividades que forem aprovadas pelos sócios.

4. Autonomia e Independência - As cooperativas são organizações autônomas para ajuda mútua, controladas por seus membros. Entrando em acordo operacional com outras entidades, inclusive governamentais, ou recebendo capital de origem externa, elas devem fazê-lo em termos que preservem o controle democrático pelos sócios e mantenham sua autonomia

5. Educação, Formação e Informação - As cooperativas proporcionam educação e treinamento para os sócios, dirigentes eleitos, administradores e funcionários, de modo a contribuir efetivamente para seu desenvolvimento. Eles deverão informar o publico em geral, particularmente os jovens e os líderes formadores de opinião, sobre a natureza e os benefícios da cooperação

6. Cooperação entre Cooperativas - As cooperativas atendem seus sócios mais efetivamente e fortalecem o movimento cooperativo, trabalhando juntas através de estruturas locais, regionais, nacionais e internacionais (já temos diversos exemplos na prática de parcerias entre cooperativas: de consumo com agropecuárias, agropecuárias com trabalhho, de consumo com artesanato, das habitacionais com as cooperativas de trabalho na construção civil etc)

7. Preocupação com a Comunidade. As cooperativas trabalham pelo desenvolvimento sustentável de suas comunidades, através de políticas aprovadas por seus membros

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COMENTÁRIO 2002

COOPERATIVAS TÊM NOVA RECOMENDAÇÃO MUNDIAL DA OIT

Walter Tesch (2)

Depois de 2 anos de amplas consultas e debates a 90ª Conferência Mundial do Trabalho, realizada pela OIT (Organização Internacional do Trabalho), órgão das Nações Unidas, especializado no trabalho com sede em Genebra, aprovou por unanimidade na plenária de 20-06-2002 a “RECOMENDAÇÃO SOBRE A PROMOÇÃO DAS COOPERATVAS 2002”. Este documento revisa e substitui a Recomendação 127, aprovada em 1966, a qual era orientada especificamente aos países em vias de desenvolvimento. Nos 40 anos de existência a Recomendação 127 influenciou profundamente políticas públicas e legislações do cooperativismo em todo o mundo e a nova recomendação terá o mesmo significado.

Qual a importância esta Recomendação da OIT? A OIT utiliza três tipos de instrumentos para influir ou incidir sobre as relações de trabalho: 1) O Convênio, 2) A Recomendação e 3) A Resolução. Os Convênios e Recomendações devem ser aprovados por maioria de 2/3. O Convênio quando ratificado por um governo torna-se Lei. A Recomendação também deve ser apreciada pelo Estado, o qual que estuda a conveniência ou não de transforma-la em Lei. Esta nova recomendação da OIT, se orienta a estimulara promoção do cooperativismo na “era da globalização”. Seu conteúdo reflete a composição tripartite (governos, empregadores e trabalhadores), mas deixou os cooperativistas satisfeitos ao incorporar explicitamente, a definição de cooperativa, os valores e princípios da Aliança Cooperativa Internacional (ACI). Mais de 180 países foram consultados, foi debatido por governos, representantes de empregadores, trabalhadores e movimento cooperativista do planeta. Foi aprovada de forma inédita, 3 abstenções e nenhum contra, expressando um reconhecimento da importância do cooperativismo na atualidade. Recordemos que o Brasil, a diferença de países do seu nível, tem um baixo “grau de cooperativisação”, cerca de 4% da população tem algum envolvimento com cooperativas. Neste quadro a Recomendação da OIT será um instrumento importante para balizar estudos, políticas. Já no capitulo II, item 7, ao definir um dos papeis dos governos: “A promoção de cooperativas,guiadas pelos valores e princípios, deveriam considerar-se como um dos pilares do desenvolvimento econômico e social nacional e internacional”.

A RECOMENDAÇÃO da OIT, sendo o mesmo um documento-plataforma é sucinto e profundo, oferecendo bases para orientar ações, políticas e debates, merecendo desde já destaque em alguns temas que consideramos relevantes e de importância estratégia para o cooperativismo e para a sociedade. 1)A recomendação tem uma diretriz importante que vai exigir estudos e propostas, explicita que: “uma sociedade equilibrada precisa da existência de setores público e privado e de um forte setor cooperativo, mutualístico e de outras organizações sociais não governamentais” (item 5) e no item 4 (h) “estabelecer e expandir um setor social distinto da economia, viável e dinâmico que compreenda as cooperativas e responda as necessidades sociais e econômicas da comunidade”.” 2) Apesar de fortes resistências a Recomendação sublinha e reitera a natureza e função peculiar da empresa cooperativa e o adequado tratamento que deve merecer dos Estados e governos item 6 ( c) e 7 (2). 3) Recomenda o reconhecimento e tratamento adequado da cooperativa em sua capacidade de incorporar e normalizar o setor informal da economia. 4) Nesta mesma linha ampara o tema das “cooperativas sociais”, das cooperativas com baixa renda “per cápita”, nos item 5 e 7 (2) recomenda medidas de estímulos fiscais e outras facilidades para que através de cooperativas os grupos e regiões menos favorecidas de uma sociedade alcancem melhor inclusão social. 5) Ao estabelecer uma diretriz sobre a “promoção do exercício dos direitos dos trabalhadores associados das cooperativas” esta reconhecendo a peculiaridade do “trabalho associado” frente ao “trabalho empregado dependente” 16 (g). No atual momento político-eleitoral, os Presidenciáveis, candidatos a Governadores e aos legislativos dos Estados e Federal, tem na “RECOMENDAÇÃO SOBRE A PROMOÇÃO DAS COOPERATVAS 2002” um documento importante para ações programáticas.-

(2) Presidente do CICOPA Regional das Américas e Vice-Presidente Mundial (Comitê da Aliança Cooperativista Internacional para cooperativas de trabalho). Diretor de Relações Internacionais da Federação de Cooperativas de Trabalho de São Paulo. Com outros cooperativistas estimulou e promoveu debate preparatório que culminou este processo. Doutorado em ciências sociais pela PUC/SP.

2008-03-11T03:33:00.000-07:00

Comite Mundial CICOPA 2003

APRESENTAÇÃO, ORIGEM E SIGNIFICADO DO DICIONÁRIO

2008-03-11T03:30:00.000-07:00

APRESENTAÇÃO (Veja ao fial uma sinteses atual)

O “DICIONÁRIO BÁSICO DO COOPERATIVISMO” foi publicado em duas oportunidades. Posteriomente a pedido um sindicato preparei com verbetes de uma publicação anterior denominada DICIONÁRIO DO TRABALHADOR uma síntese oncompleta de um projeto que se denominaria “Manual do Cidadão Trabalhador”, organizando temas cotidianos de A a Z. Colocare na INTERNET aponta se tornar um material aberto a contribuições e sugestões para seu aperfeiçoamento. O objetivo é harmonizar conceitos, entendimentos sobre termos usados correntemente que constroem a identidade do cidadão e trabalhador. Falar, comunicar-se em uma linguagem comum sintoniza em direção e a um projeto também comum. O DICIONARIO oferece subsídios para a ação propositiva do cidadão, cooperativista e trabalhador. No Brasil são abundantes as leis, atendem todas as demandas, mas o cidadão sem organização tem dificuldades para cumprir suas funções e garantir seus direitos. Neste contexto o cidadão e as organizações representativas da sociedade civil devem ter presentes que as leis determinam:
· Os Direitos e deveres individuais e coletivos;
· As garantias gerais da Constituição;
· Os Direitos sociais do trabalhador;
· Os Direitos políticos

Os verbete trazem implicito uma interpretação, uma informação que oferece elementos para a reflexão de forma a permitir a construção de uma cidadania mais ativa e participante. O sujeito histórico é o cidadão, o trabalhador, aponta para o funcionamento da sociedade onde este sujeito vive e labora, estimula o entendimnto da economia, desvendando os caminhos para uma Economia mais Social e mais Solidária, ao serviço do homem.

A linguagem é um fator de identidade, de interpretação e no fundo um instrumento transformador de pessoas e da propria realidade. A expectativa é de que o Manual seja uma contribuição para melhor entendimento dos assuntos que são as ferramentas da vida.É também mais uma “ferramenta” permanente para a construção da vida com melhor qualidade e justiça.

A novidade e atualidade do Manual é a incorporação dos temas do “trabalho associado em cooperativas” e do sindicalismo, revalorizando o tema do cooperativismo. Recordemos os temas que deram origem à própria OIT(Organização Internacional do Trabalho)como, como jornada trabalho, educação do trabalhador, delimitação do trabalho infantil, foram levantados por Roberto Owen, estimulador do sindicalismo ingles e também “pai do cooperativismo”. O “trabalho associado em cooperativa” é diferente do empregado dependente, do “sistema de trabalho assalariado”. Esta modalidade de organização do trabalho associado em cooperativas expressa uma forma de realizar o trabalho diferente do “sistema de trabalho assalariado”, subordinado e dependente. O cooperativismo, como movimento social multidimensional, projeta-se nas dimensões econômica, social, política e culturais.

O sindicalismo e o cooperativismo estão em campos complexos de interessses. O cooperativismo traz implícita uma lógica diferente da economia capitalista privada baseada na competição e no lucro que se realiza no mercado. Sua lógica aponta a uma Economia Social e Solidária, sem fins lucrativos, centrada no homem. Situa-se entre a lógica de intermediação do Estado e a lógica que move as forças privadas com objetivo de lucro no mercado.

O cooperativismo contém muito da utopia social da matriz histórica do sindicalismo. Que este perdeu na medida em que foi se institucionalizando. É um movimento multidimensional e pode ser abordado desde diversas perspectivas. Como utopia social, articula e representa a aspiração de um modo de vida e uma forma de organização da produção e da sociedade com base a um determinado paradigma de valores, colocando a economia em função do homem e o capital como fator instrumental. Como fator econômico, gera excedentes e riqueza, atua no mercado competitivo com outros setores (privado de fins lucrativos e com o Estado, como intermediador do conjunto social). Em sintonia com o “princípio da integração”, tende a criar uma “economia solidária ou de cooperação” complementando-se dentro da cadeia de produção de bens e serviços, eliminando a “intermediação negativa”, tornando-se um fator de democratização do mercado. Como dimensão político-cultural gera um movimento de participação, que tende a causar mudanças nas estruturas de poder econômico, política e social, valorizando a recuperação pelo cidadão, do “poder local” na comunidade. É também uma forma de construção de outro tipo de subjetividade no mundo do trabalho. Na dimensão das ciências físico bio-sociais, o cooperativismo é objeto de estudo e marco teórico inspirador de pesquisas dos fenômenos da cooperação em todos os campos da ciência.

Os empresários, gurus e técnicos em gestão empresarial -sem esquecer um conjunto de advogados e juristas com enfoques rígidos e parciais- se apropriam de parcelas da tecnologia, da força dos valores históricos do cooperativismo como uma técnica de gestão para reduzir custos de produção para o capital. Esta concepção inadequada do cooperativismo, esta abordagem instrumentalista e força auxiliar da flexibilização do trabalho em função das necessidades da empresa, busca tornar o cooperativismo de trabalho uma espécie de “just in time” da força de trabalho para o capital. Neste campo nem tudo é negativo, surgem iniciativas de boa fé e de vocação cooperativista, onde são construídas alianças positivas. O sindicato, como parte deste contexto, deixa as posições ambíguas para evoluir à iniciativas que buscam construir alianças estratégicas: sindicato e cooperativa. Visões parciais ainda vêem a cooperativa como causa da flexibilização.

As mudanças também levam os excluídos, os desempregados, os jovens e os movimentos ecológicos a buscarem no cooperativismo o marco inspirador de segurança e alternativa ao processo de globalização, fora do controle das comunidades locais. As igrejas, especialmente a Igreja Católica, pela sua tradição histórica na matriz do cooperativismo, certamente tem um papel importante no resgate e reconceituação do cooperativismo como dimensão de construção de nova subjetividade, de uma economia com rosto humano e no reforço do papel da comunidade frente à globalização excludente, baseada unicamente nos valores do indivíduo no mercado.

A construção de cada verbete é também um processo de construção de realidade. A reflexão se consolida nos debates, seminário, a síntese de bibliografia nacional e internacional, resume idéias, conceitos. Os créditos estão registrados em notas de pé de páginas, deixando referências para aqueles que desejem aprofundar. Os verbetes, pela natureza do tema, estão contaminados de um ponto de vista, do enfoque e do entendimento do organizador, embora busquem a maior abertura e reflexão possível. Muitas vezes, mesmo correndo o risco de pouca profundidade, se optou por deixar pistas para o leitor e estudiosos avançarem. No Brasil a Lei de Cooperativa 5.764/71 é o marco legal orientador da formalização da empresa cooperativa.
Walter Tesch - http://www.waltertesch.com.br/

SINTESE ATUAL
No inicio dos anos 2000 iniciei um doutorado na PUC -SP que pelo fato de assumir responsabilidades de gestão pública deixei inconcluso. Contudo em um artigo publicado na revista de Pós Graduação da PUC-SP expõe uma sintese das questões abordadas pelo projeto de tese de doutorando.

AS PERSPECTIVAS DO TRABALHO ASSOCIADO EM COOPERATIVAS NA REESTRUTURAÇÃO PRODUTIVA
The perspectives of the Associated Labour in the cooperatives in the productive restructuring[1]

Walter Tesch
RESUMO
Este artigo aborda as mudanças do trabalho e do mercado de trabalho no contexto da reestruturação produtiva brasileira. Nesta perspectiva, trata dos parâmetros do emergente trabalho associado em cooperativas, seus limites, as áreas potenciais de expansão em sintonia com os princípios e fundamentos da teoria e doutrina do cooperativismo. Aponta os desafios e ambigüidades das políticas públicas de promoção do cooperativismo frente à lógica do trabalho subordinado, o comportamento dos agentes do Estado e as ações da emergente “indústria do emprego” que intermedia o trabalho flexibilizado no novo mercado de trabalho. Sublinha a necessidade de políticas publicas que criem o clima adequado desde que ajustado a RECOMENDAÇÃO 193 da Organização Internacional do Trabalho – OIT.
Palavras chaves: trabalho; mercado de trabalho; cooperativismo de trabalho; trabalho associado; relações de trabalho.

ABSTRACT
This article aims an approach about the challange in work and work market in the contex of productive restructuring in Brazil. From this point of view, it deals with the parameters of the emergent associated associated labour in coopperatives, its limits and the potential areas for development according to the principles and bases of the theory and cooperativism doctrine. It points the challanges and ambiguities of the public policies to promoute the cooperatives confronting the logic of subordinated labour, the state agents behavior and the actions of the emergent “employment industry”, wich intermediates the new flexible-work market.. The article also shows the need of public policies that creates the adequated environment, as longs as according to the Reccomentation 193 of the International Labour Organizations – ILO.
Key-words: work; work market; works coopperative; associated labour; works relations

1- Introdução
2- As mudanças do conceito e das formas de realização do trabalho
3- As mudanças e prospectivas das relações de trabalho
4- A reestruturação produtiva e o trabalho
5- As novas relações de trabalho e a empresa
6- O espaço potencial de ampliação do trabalho associado
7- As novas formas de inserção do trabalho no mercado
8- Obstáculos ao desenvolvimento do trabalho associado
9- Considerações finais
10-Referências bibliográficas

1-INTRODUÇÃO
A sociedade ocidental atual passa por profundas mudanças desde as tecnológicas, a revolução da informação, comunicações e transportes, as formas de produzir até as formas de consumir e organizar a existência cotidiana. Agregue-se ainda a globalização dos mercados, a concentração de riquezas e a deseestruturação das relações do homem com o meio ambiente e a natureza. O desafio da organização social é ajustar sua maneira de produzir e viver, evitando conflitos graves que levem à instabilidade da organização social e política com enormes custos em vidas humanas. Neste contexto a reestruturação produtiva e as formas de organizar o novo mercado de trabalho assumem enorme significado para uma transição a outros sistemas de relações de trabalho com um menor custo social possível.
A inserção social, a socialização e a participação do indivíduo como consumidor no mercado através do trabalho assalariado, consolidado com a revolução industrial, estão em crise. O debate sobre o novo tipo de trabalho, sua forma de organização e realização é um item básico da agenda nacional e mundial. Esta abordagem quer lançar luz sobre tal temática desde outra perspectiva, buscando um outro tipo de resposta, um contraponto ao pensamento e lógica tradicional da competição do trabalho no mercado. Sem ignorar que o conflito traz um potencial criativo, explora a possibilidade da cooperação, mais especificamente o potencial do trabalho associado em cooperativas como uma opção entre as possíveis na disputa de políticas adequadas para os novos tempos, em um ambiente de mudanças.[2] O Relatório 2001 da OIT – Promoción de las Cooperativas - no item, “o que as cooperativas podem oferecer”, analisa a participação das cooperativas no mercado, emprego e manutenção de postos de trabalho, diretos e indiretos, registrando que, em 1994, o sustento de quase 3 bilhões de pessoas (ou seja a metade da população mundial) estava assegurado por empresas cooperativas. O mesmo relatório, citando CICOPA Mundial (Comitê Especializado da Aliança Cooperativa Internacional para o setor das cooperativas de trabalho), estima, apontando uma tendência crescente, que as diversas modalidades de cooperativas onde o trabalho é o objeto fundamental articulam diretamente 100 milhões de trabalhadores em todo o mundo.
Neste contexto de mudanças de paradigmas, este artigo tem um caráter exploratório, um esforço conceptual que aponta uma linha de reflexão, de ordenamento de hipóteses, tendências e idéias-força, assim como lineamentos estratégicos que permitam fundamentar as condições em que acontece o processo em expansão e consolidação do trabalho associado. Este se expressa basicamente, mas não exclusivamente, no formato legalmente reconhecido no campo jurídico como “cooperativa de trabalho”, em suas múltiplas dimensões. Tal questão assume significado na temática da reestruturação econômica, das políticas de emprego, mudanças legislativas e novas instituições de trabalho. Apontamos sistematizar uma perspectiva de conhecimento e de pesquisa que implica uma opção de valor, em outro prisma, uma leitura diferente dos dados ou ênfases analíticos da realidade do mundo do trabalho e da economia. Pretende buscar os fundamentos e requisitos do significado estratégico das novas formas de inserção do trabalhador no mercado.
As premissas que iluminam nosso texto consideram as atuais mudanças radicais pelas quais passam nossas sociedades e a matriz histórica da emergência do trabalho assalariado.[3] Tais mudanças demandam um “novo olhar” para esta nova realidade, rompendo com os freios epistemológicos de paradigmas que colocam como dado único o atual “mercado de trabalho” e entendem que “relações de trabalho” comportam unicamente as relações “capital e trabalho” no plano da subordinação do trabalho assalariado. Neste contexto, a força de trabalho se fragmenta e desagrega devido às mudanças no processo produtivo e às novas tecnologias introduzidas na cadeia da produção, distribuição e consumo.
As formas de trabalho associado em cooperativa permitem visualizar um modelo de trabalho adequado à nova situação, oferecendo uma referência de identidade ao trabalhador devido às suas características de autonomia em relação ao capital nas suas relações com o mercado de trabalho. Por esta razão, a instituição cooperativa difere de instituições como o sindicato: este tem como premissa e legitimidade atuar na lógica do trabalho assalariado subordinado e assumir a defesa de melhores condições para o trabalho assalariado; aquela expressa uma oposição à subordinação, é pela autonomia, não busca o lucro, mas excedentes e resultados do seu trabalho sem a intermediação. A consolidação do trabalho associado fortalece a centralidade e autonomia do trabalho no novo cenário, tornando-se um contraponto, um “polo social” frente ao capital associado concentrado e crescentemente articulado em redes econômicas.
O foco deste artigo aponta também explorar e explicitar os espaços potenciais e os requisitos para outras formas de organização do trabalho, de suas relações no mercado, com o mercado em geral e com o mercado de trabalho em particular. Detectamos que o trabalho associado, articulado institucionalmente na Empresa Social Cooperativa, também está passando por um longo período de transição de ajustes a várias modalidades de organização, chegando a estabelecer relações flexíveis e contratuais com o capital, tanto nas relações “fornecedor” e “cliente”, como nas relações como produtor de bens ou serviços, entregando-os diretamente ao consumidor no mercado. Desta forma emergem diferentes tipos de relações cooperativas e relações de intercâmbio. Como observamos abaixo, a definição de cooperativa oferece esta projeção ampliada como instrumento de organização do trabalho associado.“A cooperativa é uma associação autônoma de pessoas, unidas voluntariamente, para atender suas necessidades e aspirações econômicas, sociais e culturais comuns, por intermédio de uma empresa coletiva e democraticamente controlada” [4]
É significativo sublinhar, em sintonia com as organizações empresariais privadas atuais, que o cooperativismo traz na sua matriz história, em um sentido figurado, como uma marcação no seu “DNA”, o conceito sistêmico de uma organização em rede, registrado em um dos 7 (sete) Princípios: o princípio da “Integração Cooperativa” (cooperação entre cooperativas): a valorização do conhecimento está esboçada em outro dos seus princípios, o da “Educação, Formação e Informação”. Estabeleceu também, como requisito para o funcionamento adequado e coesão, certos valores e fundamentos doutrinários de cooperação associados ao “software” de articulação e segurança da fidelidade a estes valores, que são os 7 (sete) Princípios do Cooperativismo. Estes constituem a “energia e ligação” necessária para o funcionamento e os fundamentos desta organização peculiar, a “Empresa Social Cooperativa” consolidada ainda no século XIX.[5] Este sistema social e empresarial estabeleceu com isto uma cultura de organização, um mesmo código de comunicação supranacional que inclui cerca de 1(um) bilhão de pessoas funcionando no mundo, em sociedades e culturas diferentes, baseados em uma mesma visão de Empresa. Este conceito de empresa, em mais de um século, precedeu o modismo atual da “responsabilidade social da empresa” de propriedade privada e de fins lucrativos. A partir desta trajetória prática e conceptual foi tecendo um conjunto de parâmetros que disciplinam o funcionamento ajustado a múltiplos objetos de cooperação (seja para gerar trabalho e renda, seja para usufruir serviços a menor custo) em ambientes operacionais diversos (predominância e intervenção do Estado ou em mercados livres privados).
Neste marco, quando o trabalho é o objeto motivador da organização da cooperativa, temos o trabalho associado através de cooperativa. Este modelo de trabalho associado, seguindo os valores e princípios do cooperativismo, tem potencial para transformar-se efetivamente em uma “rede de trabalho”, flexível, ajustada e adaptável às condições atuais de migração e volatilidade do “lugar de trabalho” e das mudanças econômicas e institucionais. Esta potencialidade, para tornar-se efetiva, exige considerar os diversos perfis de articulação de trabalho, níveis (local, global), possibilidades (mercado), coesão (grupal) e “produtos” do trabalho sob controle do grupo de trabalho associado, assim como conhecimento, habilidades, especialidades, etc Este processo não é linear e nem tem um molde único padronizado. Desde o surgimento da idéia de organizar-se em cooperativas até a consolidação do grupo associado, são diversas as fases em que o trabalho passa para se consolidar em uma cooperativa, entre outras:
a) o momento inicial de transição e acumulação do grupo;
b) um segundo momento através da estratégia ganha-ganha junto ao capital e;
c) uma etapa mais avançada de consolidação, controlando, integrando extensos nós de uma cadeia produtiva.
Em um sentido mais amplo, esta associação, seguindo princípios da cooperação para o trabalho, se estende a diversas outras categorias de trabalhadores ou atividades, tais como, microempresários que se associam cooperando para viabilizar tecnologia, assistência técnica, marketing, comercialização, até os trabalhadores autônomos para diminuir custos de serviços, acesso ao mercado e credibilidade.
No Brasil, em caráter hegemônico, o modelo do trabalho empregado assalariado e subordinado está plasmado na CLT (Consolidação da Legislação Trabalhista) desde 1943 e está claramente sintetizado na forma da Lei, no artigo 3º da CLT: “Considera-se empregado toda pessoa física que prestar serviços de natureza não eventual a um empregador, sob a dependência deste e mediante um salário”.

Já na condição de parte do sistema hegemônico, o modelo do trabalho associado em cooperativas está também referendado na Constituição e na Lei 5.764/1971 (Lei de Cooperativas), especialmente nos artigos 4º [6] e 90º [7]. Além disso, os 7 Princípios e a Doutrina Cooperativa constituem base jurídica de funcionamento, prescindindo de outras leis. Contudo, devido seu caráter emergencial e conflitual, tem surgido outras normas que disciplinam seu funcionamento legal. O quadro que se pode examinar adiante, permite uma melhor visualização e análise das diferenças essenciais entre os dois modelos.
Além dos aspectos registrados no quadro, outras variáveis que podem ser comparadas condicionam o êxito ou fracasso de uma unidade econômica cooperativa. A diversidade do objeto econômico, o grau de participação e motivação dos sócios, a produtividade, a especialidade de trabalho dos sócios variam na sociedade cooperativa e em uma empresa mercantil. Também influem a cadeia produtiva onde opera uma cooperativa, o setor econômico, o tempo de constituição da cooperativa, o nível sócio-cultural dos associados, assim como, a qualidade da liderança constitui variável condicionante do êxito da unidade econômica cooperativa. As diferenças e/ou semelhanças abaixo sistematizadas têm um objetivo pedagógico para visualização imediata e estímulo para continuar avaliando estas diferenças e semelhanças entre os dois tipos de empresas. A diversidade podem ser tanto formal como legal, pode contemplar a participação, produtividade, motivação, qualidade de trabalho, meio ambiente e qualidade de vida.

Comparações:

1) Entre a sociedade cooperativa e a sociedade mercantil e
2) Entre o trabalhador associado e o trabalhador Empregado

Sociedade Cooperativa
-O fator principal é o homem;
-Cada pessoa conta um voto;
-O controle é democrático;
-É sociedade de pessoas que funciona democraticamente;
-Os resultados retornam aos sócios proporcionais às operações;
-Valoriza o trabalhador e suas condições de trabalho associado e vida;

Sociedade Mercantil
-O fator principal é o capital;
-Cada ação ou quota conta com um voto ;
-O controle é proporcional ao capital;
-É sociedade de capital que funcional hierarquicamente;
-Os dividendos retornam aos sócios proporcional ao capital;
-Contrata o trabalho como empregado, subordinado
e dependente.

Trabalhador Associado
-Não há grau de subordinação entre os trabalhadores ou destes ao cliente;
-Participa das decisões e estabelece regras de funcionamento;
-Recebe antecipação de resultados segundo a produção e não recebe um salário;
-É um trabalhador associado, não tem carteira assinada, é considerado contribuinte individual pelo INSS;
-Pode constituir os Fundos Cooperativos para satisfazer os “patamares mínimos” de descanso anual, poupança, seguros comuns, etc
-FATES-Fundo de Assistência Técnica, Educacional e Social é obrigatório. Gerencia seu seguro de acidentes.
-Os sócios podem conceder-se benefícios, desde que devidamente contemplado nas planilhas de custo.

Trabalhador Empregado
-O trabalhador é subordinado a um empregador;
-Não participa das decisões;
-Recebe salário segundo pisos determinados pelos sindicatos ou o mínimo de Lei;
-Seu contrato é individual através da Carteira Assinada pelo empregador;
-Pela condição de empregado, recebe direitos como férias, 13º salário, FGTS, e outros benefícios proporcionais aos salário, tudo calculado nas planilhas de custo e incluído no custo dos produtos ou serviços do empregador;
-Seguro de acidente gerenciado pelo Estado;
-Capacitação profissional, se houver interesse do empregador.

2-AS MUDANÇAS DO CONCEITO E DAS FORMAS DE REALIZAÇÃO DO TRABALHO

Os impactos das mudanças atuais no trabalho mostram que no “mercado de trabalho” nacional, o trabalho torna-se “mercadoria” subvalorizada devido, entre outros fatores, à ampliação do mercado global das mercadorias em expansão, abundância de oferta e produção com tecnologia de redução de custos. Os parâmetros da análise sobre o preço do trabalho no mercado com vigência das regras do capital, à semelhança com outras mercadorias, tendem normalmente a chegar a um equilíbrio, à uma média onde o mínimo é o limite físico da subsistência, sem um máximo que está condicionado ao padrão de vida tradicional de cada país, à capacidade de organização para a negociação. Contudo, se estas condições sociais, estes padrões tendem à uma padronização, resta saber qual o limite de redução do custo da força de trabalho no âmbito nacional. Se considerarmos que o trabalhador é consumidor, é respeitável a tese do limite de expansão do mercado, uma vez que este está dado pelo limite de aquisição do consumidor. Considerando também que a eficácia da expansão criadora de emprego pela “terceira revolução industrial” (a da microeletrônica) deixa de existir devido ao fato de que a tecnologia é capaz de economizar mais trabalho em termos absolutos do que o necessário para a expansão dos mercados de novos produtos, a capacidade de racionalização é maior que a capacidade de expansão (KUNZ, fsp,11021996). Tal quadro nos remete à necessidade de explorar novos paradigmas de relações trabalho-mercado-sociedade.
Portanto, diante de diversas posturas teóricas ou posições valorativas se faz necessário colocar o trabalho como um tema central para o funcionamento da sociedade. Coincidindo com tese esboçada por Manuel Castells. “O processo de trabalho situa-se no cerne da estrutura social. A transformação tecnológica e administrativa do trabalho e das relações produtivas dentro e em torno da empresa emergente em rede é o principal instrumento por meio do qual o paradigma informacional e o processo de globalização afetam a sociedade em geral”( CASTELLS, 2000, P. 223, Cap. 4.).
Nestes últimos 150 anos, o modelo de trabalho assalariado foi se impondo como algo “natural”. A forma de organização dependente e a subordinação foram tolhendo a iniciativa, separando o trabalho do lazer. Este conceito aceitável de normalidade se expressa no dito: “trabalhar para ganhar a vida”. O trabalho “torna-se um sacrifício de tempo”, necessário para “construir posteriormente uma vida exterior à do trabalho”. Qual o estimulo, ou motivação para o trabalho na dimensão da cultura? Na dimensão econômica imediata, é obter uma renda, a renda e segurança que constróem a diferença de status, gerando uma falta de significado do trabalho moderno. Contudo, tais questões, longe de excluir o trabalho da trama social, demandam recolocar em pauta o tema da centralidade do trabalho na vida social, mesmo considerando que seu peso direto e absoluto como fator produtivo econômico não tenha mais um peso significativo no conjunto da produção econômica.[8] O trabalho está contudo, vigente na constituição da subjetividade, modo de vida, consciência, atitude e motivações e a construção de um novo tecido de relações sociais baseadas na autonomia, não subordinadas, mas associadas. O trabalho, especialmente na sociedade ocidental, é considerado uma obrigação, imposição e condição para sobrevivência, mas tem também importância na articulação de outras dimensões da sociedade (família, política, cultura, educação, qualificação). É certamente uma referência de identidade do indivíduo na comunidade e sustenta o espaço de reprodução biológica, a família. É neste sentido que o “valor trabalho”, não necessariamente quantificável, tem centralidade na sociedade industrial, sendo referência com relação a “outros valores” (capital, riqueza, história).
Neste mesmo contexto se, por um lado, o trabalho retoma sua importância e passa a ser reconhecido na “esfera pública” como cerne da sociedade, conquistando status de indicador de cidadania, por outro lado, no cenário desigual e combinado da pós modernidade, a tecnologia também viabiliza uma volta do trabalho à “esfera doméstica”, individualizando, fragmentando as relações em sintonia a um crescente processo produtivo descentralizado que as novas tecnologias possibilitam. Situação que também leva a rever o papel integrador e estabilizador do trabalho na sociedade. No Brasil temos um agravante: até 1888, o trabalho manual era uma atividade para escravos, e até hoje é estigmatizado por amplos segmentos da sociedade. É bom recordar que o trabalho escravo era, juridicamente aceitável, tão legal como o atual trabalho assalariado subordinado. Esta matriz histórica da subordinação marca hoje a transição e as mudanças no mundo do trabalho no último país ocidental que liberou os escravos e nunca incorporou mais de 1/3 da sua força de trabalho ao mercado de trabalho assalariado formal.
Este “sistema de trabalho assalariado”, com matriz na revolução industrial, ganhou “universalidade”, ganhando hegemonia. Foi formalizado e estandardizado internacionalmente através de legislações nacionais, através dos Convênios, Recomendações da Organização Internacional do Trabalho - OIT, fundada em 1919. Contudo, este sistema está longe de significar um estatuto rígido e permanente. As mudanças no mercado global, obrigaram a reestruturação das empresas com a introdução de formas flexíveis de produzir e distribuir mercadorias que incrementam, a produtividade e diminuem o peso do trabalho vivo na produção. Tudo isto aponta transformações radicais e rápidas no sistema de trabalho assalariado e, em conseqüência, nas suas instituições, marco legislativo acompanhado de impactos culturais nos grupos corporativos ligados ao trabalho nas agências do Estado, responsáveis pelo seu controle. O modelo de trabalho assalariado formal é o visível e tem status, é regulamentado e controlado pelo Estado, através de Leis, Juizes e Sindicatos, mas, como afirmamos acima, nunca alcançou 1/3 da força de trabalho ocupada (22 milhões, PNAD 2001). É significativo refletir as razões pelas quais este sistema também tem contribuído para uma injusta participação dos salários na renda, explicitado pelos estudos da estrutura salarial vigente.
No mundo real do trabalho convivem desde o trabalho mais simples, que exige unicamente o esforço físico, manual até o trabalho mais complexo que utiliza energia cerebral e conhecimentos, a programação ou cálculo matemático, consultoria organizacional, enfim o trabalho de conhecimento. Atualmente as “funções de trabalho” surgem e desaparecem com muita velocidade não gerando nenhuma identidade profissional. Recordem-se as atividades de bancários, telefonistas, telemarketing, vendas por TV, venda em “rede de autônomos”, etc.[9] Neste contexto, outro aspecto que mais tarde será ressaltado é a mudança no conceito do “lugar onde se realiza o trabalho”.
Todo este conjunto de mudanças, hábitos e comportamentos do trabalhar, é o que leva a repensar o enfoque de “ter trabalho” e de “ter emprego” . Isto gera, de fato, novos tipos de relações no mercado de trabalho entre o capital e o trabalho, entre empregador-empregado, entre o trabalhador profissional e aquele que é usuário dos seus serviços. Estas relações entre o trabalhador e o usuário das suas habilidades ou serviços em um “novo mercado de trabalho” envolvem, portanto, “um novo tipo de relações de trabalho”, escassamente abordado, como o trabalho autônomo, trabalho a tempo parcial, trabalho temporário, trabalho a domicílio , trabalho terceirizado, trabalho associado ou cooperado. É este tipo de mudanças nas formas de realizar o trabalho, de relacionar-se com o mercado de trabalho e o conceito de trabalho que colocam em evidência temas novos como, “empreendedorismo”,[10] a “empregabilidade”, os quais, de fato, repõem no mercado uma parcela significativa de “novos trabalhadores”. O tema da revalorização da profissão como posse de habilidades e conhecimentos sob o controle do indivíduo, portanto, com muita autonomia, quebra a denominada “solidariedade grupal da classe”, pois este novo trabalhador individual com autonomia e “empregabilidade individual” negocia isolado suas condições no mercado de trabalho ou eventualmente através de formas associativas, como a cooperativa de trabalho.[11] O que constatamos é que a mudança no trabalho e nas formas de executá-lo é viabilizada pela própria tecnologia, promovendo estruturalmente um distanciamento do modelo clássico do trabalho assalariado formalizado pelo “emprego”.
Neste novo ambiente emergem também os novos agentes no mercado de trabalho, gerando novas relações de trabalho. É o caso das Agências ou Empresas de Intermediação do Trabalho que passam a organizar este trabalhador individual disperso e possuidor de habilidades e conhecimentos, intermediando seu trabalho diante da demanda fluída e flexível do mercado de trabalho. Esta intermediação do trabalho de novo tipo vem colocando também em cena um agente de intermediação do trabalho, o “empresário do trabalho” (DRUCKER, 2002, Exame 764)[12].

3- AS MUDANÇAS E PROSPECTIVAS DAS RELAÇÕES DE TRABALHO

A reestruturação econômica é caracterizada, entre outros aspectos, pela progressão rápida do comércio internacional, harmonização das tarifas aduaneiras, crescente poder e concentração econômica dos conglomerados empresariais internacionais, incremento constante de novos produtos no mercado, domínio da internacionalização financeira, etc. Este processo, denominado também globalização da economia, é associado à introdução rápida de novas tecnologias em diversas áreas e no processo produtivo, inclusive a própria unidade produtiva. Tal realidade impulsa o surgimento de novas formas de organização do trabalho, com o conseqüente desdobramento em termos de diversificação de relações de trabalho.
O cenário descrito, sobre o qual se desenvolvem as mudanças nas relações de trabalho, é objeto de amplos debates na atualidade e envolve pontos de vista, emoções e interesses objetivos. Que tipos de relações de trabalho se desenvolvem e se desenvolverão nos próximos anos? O processo não é unilinear, mas desigual e, às vezes, combinado: constatam-se intentos de volta ao passado, articulando o trabalho doméstico com produção sofisticada e mercado global. Múltiplos atores estão envolvidos de uma ou outra forma nestas mudanças buscando uma adaptação. Um exemplo neste quadro são os que denominamos “empresários do trabalho” que intermedeiam a oferta e procura de trabalho. Tal realidade gera uma relação institucionalizada, legitimada, das agências de alocação de mão-de-obra, trabalho temporário, terceirização, trabalho parcial, etc, tendência que se projeta globalmente, conquistando legitimidade também através da Organização Internacional do Trabalho - OIT. Um fato ilustrativo foi a aprovação de um Convênio Internacional que, ao ser reconhecido nos países membros da OIT, se transforma em Lei.[13] Para a aprovação deste Convênio, como também de novas legislações nacionais, estes empresários contam com organizações e aliados no núcleo de interesses compartidos na manutenção do trabalho subordinado.
O denominado mercado de trabalho também muda com rapidez como muda a economia e a própria estrutura das empresas se ajusta a este processo de globalização. Assim, o fenômeno se manifesta em várias frentes com a diversificação de atividades, emergência de novos setores econômicos, com a diminuição do trabalho industrial e do trabalho formal. Na economia aberta e de mercados globais, com exigência de competitividade, melhor qualidade e menores preços, é imperativo diminuir custos, flexibilizar a produção e adequar a força do trabalho. Em alguns setores, a densidade de capital e o custo de geração de novos postos de trabalho se elevam. Por esta razão, ampliam-se os receios diante de um processo de globalização acompanhado de concentração de renda e exclusão social. Isto teve como conseqüência colocar a questão emprego-desemprego no centro da agenda político-social internacional, buscando evitar uma “miserabilidade global”, que fortaleça a desestabilização, o conflito social e político generalizado, colocando em perigo a legitimidade de todo o sistema e a estabilidade social..
O cenário futuro das empresas aponta também uma tendência concentradora de capital, controle de tecnologia e domínio de cadeias produtivas. No aspecto laboral, consolida-se nas empresas um “núcleo duro” de trabalhadores altamente comprometidos com suas metas através de diversos pactos e compromissos. Um estudo recente traz uma prospectiva dos próximos 10 anos no setor automotriz.[14] Os postos de trabalho continuarão caindo e a produtividade aumentando, diminuirão as montadoras globais, aumentam a convergência tecnologia e a padronização. Avançam as operações “on line” e o comércio eletrônico através da banda larga, estabelecendo uma articulação ou “relação chipada” entre produtor, consumidor, fornecedor e trabalhadores. Em alguns setores econômicos, os robôs de 5ª geração aumentarão e impor-se-ão a terceirização e quarterização da pesquisa, serviços, comercialização, suprimentos. Neste ambiente econômico, as “relações de trabalho” se ajustarão ao produto e a empresa, em um perspectiva de trabalho temporário e em base a resultados, ou seja, o “empregador”, a “empresa” tendem a buscar transformar-se em “cliente” do trabalhador organizado que tende a trabalhar independente delas, oferecendo seu trabalho neste novo mercado, fornecendo serviços (conhecimento, habilidades e até produtos) através de um “novo tipo de contrato”.
Se este é o desenho, a prospectiva para as relações de trabalho na “cadeia automotriz”, a questão é: como este trabalhador se relaciona institucionalmente com o “empregador-cliente”? Como indivíduo? Como autônomo? Através do sindicato? Através de uma empresa de trabalho temporário ou terceirizador? É neste quadro que se vislumbra também uma opção para o “modelo do trabalho associado”, como um modelo que permite uma capacidade de negociação de maior qualidade e em outro patamar com o “empregador-cliente”, com autonomia, iniciativa, sem subordinação, com a potencialidade de domínio de habilidades e instrumentos que valorizem o trabalho na cadeia, estabelecendo por um período de transição um pacto ganha-ganha.[15] Tal modelo a médio e longo prazo é o que ganha maior grau de estabilidade econômica e social..

4. A REESTRUTURAÇÃO PRODUTIVA E O TRABALHO [16]

No Brasil atual, as pessoas com 10 anos ou mais, por condições de atividades somam 137.686.000, mais de 50% com menos de 30 anos de idade. Os economicamente ativos são 89.276.000 e os não economicamente ativos 48.392.000. Uma constante dos debates sobre o emprego advoga como solução o crescimento da economia. A estrutura da população ocupada e a estrutura da distribuição da renda através do salário no mínimo colocam em dúvida tal modelo de solução.
Os dados da Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílio –PNAD/2001, possibilitam refletir sobre a reestruturação e os desafios da inclusão social.. Dentre os 75.458.000 de pessoas ocupadas com mais de 10 anos de idade, 40.932.000 estavam empregadas, sendo 22.179.000 com Carteira de Trabalho Assinada, 4.870.000 Funcionários públicos estatutários e militares e 14.880.000 classificados como “outros”. Só na categoria de Trabalhadores Domésticos estão 5.891.000, a minoria, isto é, 1.535.000, tem Carteira de Trabalho Assinada. A categoria Conta Própria tem 16.832.000 de pessoas e a categoria, Trabalhador na produção para o próprio consumo atinge a casa de 2.882.000, estes basicamente no setor agrícola, assim como a maioria (3.700.000) dos 5.600.000 que estão n categoria dos não Remunerados.
Ao examinar estes ocupados, os 75.458.000, por faixa salarial, se observa que recebem menos de 5 (cinco) salários mínimos 56.239.000 de pessoas. Destes temos 24.741.000 que trabalham entre 40 e 44 horas semanais e entre eles os que recebem menos de 5 (cinco) salários mínimos são 18.307.000 pessoas.
As políticas públicas propaladas para servir de mecanismo redistributivo têm mostrado resultados contrários: dos 18 milhões de aposentados e pensionistas que recebem da Previdência Social, cerca de 8 milhões ganham até o equivalente a um salário mínimo, 85% recebem em média 1.7 salários mínimos. Separando setor público e privado vemos que a média dos benefícios do pessoal oriundo do legislativo é de 36,8 salários mínimos e os do judiciário 34.7 salários mínimos. Assim, menos de 900 mil inativos do setor público recebiam, em 1996, 17.1 bilhões dos 59.7 bilhões de reais que gastou a previdência social. Portanto, a estratégia clássica de desenvolvimento, segundo a qual maiores investimentos privados podem vir a gerar mais emprego ou postos de trabalho se mostra insuficiente. Também o Estado se mostra ineficiente como agente redistributivo, pois a massa tributária que já passava de 31% do PIB em 1996, ameaça passar de 34% em 2002, enquanto a massa salarial não alcançava 28% e tende a diminuir. Portanto, o desafio das novas relações de trabalho está na capacidade que qualquer sistema tenha de gerar qualidade de vida, estabilidade social e democracia para o cidadão em outro modelo ou estilo de desenvolvimento mais adequado..
A área rural é apontada com freqüência como um espaço possível de redistribuição de riqueza e ampliação do mercado de trabalho. Ao persistir o atual modelo de desenvolvimento, o que se evidencia é uma dinâmica de modernização, com exclusão e expulsão das populações rurais para as periferias urbanas. As atividades rurais de plantio, manutenção e colheita da cana, café, laranja, amendoim, algodão etc, poderiam, apesar da introdução de novas tecnologias, manter ocupado um amplo segmento da população, considerando este processo de transição dentro de critérios racionais, isto é, se sintonizado a um programa de políticas públicas que criariam condições para a requalificação desta força de trabalho em fase de expulsão, nas novas tarefas de florestação, meio ambiente, etc. Contudo, isto não tem acontecido: constata-se a introdução de novas tecnologias que excluem com rapidez o trabalho manual. Só na área da cana, em São Paulo, a projeção para 2004 é a completa mecanização da colheita. Os argumentos podem ser diversos: os custos ou as pressões para a manutenção de relações clássicas de trabalho devido à rigidez legislativa ou carência de um enfoque emergencial para a política de trabalho nestas áreas. Portanto, é neste cenário que estão sendo construídas as diversas relações de trabalho que adentrarão ao Século XXI.[17]

5. AS NOVAS RELAÇÕES DE TRABALHO E A EMPRESA

A fábrica, a empresa do século XIX, nos primórdios da revolução industrial, era o eixo e o centro da produção capitalista industrial de mercadorias, lugar de construção da identidade da “consciência de classe” e da unidade dos trabalhadores. Esta fábrica, esta nova empresa, “lugar” de trabalho no século XXI, muda radicalmente seu perfil, diversidade e peculiaridades, ainda que não essencialmente sua natureza no marco atual de produção, mercado, distribuição e acumulação.
Um dos aspectos acima mencionados, que tem relação com a empresa neste quadro de mudanças, é o da “geografia do trabalho”, sua referência espacial territorial, ou seja, o “lugar” onde se realiza o trabalho. Este “lugar”, como vimos em relação ao trabalho temporário, já não é similar à empresa capitalista clássica. Essa mudança de lugar tirou a base de socialização do trabalho, sua fonte de poder. Este espaço já foi muito valorizado, na perspectiva da teoria social. É valorizado, pois é nele onde se expressa uma relação social e a conseqüente gestação da identidade e consciência. Se o espaço físico, territorial muda, a natureza das relações que nele se desenvolviam tendem a mudar”(CASTELLS, 2000, p. 406-452).[18] Tal questão tem a ver também com a organização, representação e identidade de trabalhador frente a sua referência: o capital e a empresa. Nesta plano, o que queremos destacar no foco desta abordagem, é que o trabalho associado também pode constituir-se, comparativamente, no “balanço social”, em um fator positivo frente ao trabalho clássico subordinado, tanto para o trabalhador, como eventualmente para a empresa privada com Ética social e para a sociedade. Assim, nossa tese é de que o “lugar” estratégico, no caso do trabalho associado, não é o “lugar onde se realiza o trabalho”, mas o “lugar onde se organiza o trabalhador” para chegar ao mercado de trabalho. Sublinhamos aqui também a importância do tema da autonomia e o da administração do tempo, o desafio do capital global e a consolidação do trabalho local.
Algumas idéias-força sobre a empresa e suas relações com a comunidade reforçam o entendimento da importância sobre o papel do local.. “O esforço para controlar de fora o funcionamento do novo capitalismo precisa ter um raciocínio diferente: deve perguntar o valor da empresa para a comunidade, como ela serve mais a interesses cívicos que apenas ao livro-caixa de lucros e perdas.. um regime que não oferece aos seres humanos motivos para ligarem uns para os outros não pode preservar sua legitimidade por muito tempo. As idéias de que padrões externos podem gerar mudanças internas valorizam o papel da comunidade local no estilo de empresas e desenvolvimento(SENNET, 2001, p. 164 e 176). Se o local clássico na empresa perde seu significado pela reestruturação e flexibilidade, debilitando a identidade e coesão social, é significativo o resgate do local na política, na empresa e no trabalho. O lugar se torna uma comunidade com auto-estima, auto identificação, uma ligação social a partir da consciência da mútua dependência e o reconhecimento dos limites. Este destino partilhado gera laços de confiança a partir justamente da crise e do fracasso. Outro elemento que conforma o “pano de fundo” da viabilidade do trabalho associado como forma de inserção de qualidade superior é o entendimento de que a crise e o conflito obrigam a busca de respostas, a elaborar comunicação com mais fundamento e negociar caminhos de resultados coletivos.

Nas relações entre o trabalho e a empresa privada deverão merecer a atenção específica outros eixos, tais como:
a- A questão do contrato como base da sociedade. Avaliar a natureza do contrato de trabalho que legitima uma relação entre capital e trabalho no “mercado de trabalho” consolidando a subordinação.

b- Os “modelos de empresas” voláteis no atual contexto econômico e a adequação para uma relação de trabalho de novo tipo, negociando o ganha-ganha, ou seja, um “modelo contratual de trabalho associado”

c- A “flexibilidade organizativa” do trabalho associado em cooperativas permite ao trabalho organizado situar-se no mercado dinâmico, como uma resposta do trabalho e do local à pressão da economia global.

d- As novas formas de trabalho exigem que as proteções estejam atreladas às pessoas, e não aos vínculos empregatícios, ou seja, à pessoa e não ao emprego. É este um dos temas que evidencia a prática e experiência das cooperativas de trabalho, as quais justamente definem que o novo espaço de estabilidade no trabalho não é mais no local de trabalho, mas o local onde as pessoas se organizam para relacionar-se com o novo mercado de trabalho

6- O ESPAÇO POTENCIAL DE AMPLIAÇÃO DO TRABALHO ASSOCIADO

Com o foco em uma perspectiva clássica de emprego, ou seja, a da viabilidade de possuir um emprego formal, o debate acerca das mudanças na legislação do trabalho (CLT) tem no Brasil uma característica peculiar dentro do eixo manter ou perder “direitos trabalhistas”. Tanto os que defendem maior flexibilidade, como aqueles que querem maior proteção, não consideram que mais de 50% da força de trabalho nunca estiveram, não estão e nem estarão sob a cobertura dos denominados “direitos do empregado”, cuja condição para possuí-los é estar sob a tutela de um contrato formal individual de Trabalho, através da Carteira de Trabalho Assinada. Portanto, não perdem direitos pelo fato de não possuírem as condições necessárias, o contrato formal de trabalho. Este tema tem relação com a possibilidade ou não de outra alternativa de trabalho que ofereça dignidade, identidade e direitos, sem que seja necessariamente o trabalho clássico subordinado a um empregador.
A questão não é nem flexibilização ou rigidez, mas avaliar um novo marco de relações dentro da razoabilidade negociada, não implicando simplesmente a formalização do trabalho abaixo de um nível socialmente aceito, consolidando a precariedade. Este novo já inclui o trabalho subordinado temporário, parcial, mas resiste em aceitar como legítimo a convivência do trabalho associado. Este, através da cooperativa, tem legitimidade e soberania para discutir um contrato de trabalho associado (TESCH, 2001)[19] com qualquer agente no mercado, que tem tanta legalidade e legitimidade quanto o contrato de trabalho individual subordinado através da Carteira de trabalho. Os últimos 10 anos de experiência, mais a tradição legal construída ao redor da Lei 5.764/71, geraram a madurez suficiente para esta negociação, os eventuais conflitos podem ser dirimidos pelos mecanismos da mediação e arbitragem já consagrados legalmente.[20] Com isto entende-se que é viável formalizar as novas demandas de inserção laborativa através do trabalho associado, relações de qualidade superior aos outros tipos de trabalho - de caráter temporário e precários - que emergem na restruturação, mantendo a forma do trabalho assalariado subordinado. Aqui reside uma das razões da enorme resistência ao avanço do trabalho associado através de cooperativas?
Para ilustrar o perfil do status do trabalho, os quadros abaixo mostram o enorme espaço disponível à organização do trabalho associado. Em uma análise do INSS, publicada em 1997, mostrava-se que para uma população ocupada, então de 64.8 milhões, excluindo funcionários e militares, apenas 43% desta população são potencialmente beneficiárias do Seguro Social. Entre os autônomos, domésticos e empresários, o INSS alcança só 18% de 23.8 milhões e dos autônomos só 13.3%.

Para ilustrar qual a concepção dos formuladores de legislação e de políticas públicas no campo do trabalho, constata-se que o foco prioritário é o da relação do capital com o trabalho subordinado. O quadro abaixo, divulgado pelo Ministério do Trabalho e Emprego, mostra o que considera importantes avanços na modernização das relações trabalhistas no Brasil.

Quadro 4 – A modernização nas relações de trabalho segundo a política trabalhista
1-Introdução do Banco de Horas, permite a empresa ajustar a jornada dos trabalhadores às variações de suas atividades;
2-Suspensão do contrato de trabalho de 2 a 5 meses, com bolsa e curso de qualificação;
3-Extinção dos juizes classistas, para economizar 200 milhões-ano e mudar perfil da Justiça do Trabalho;
4-Piso estadual de salário, proposto pelo governador, transformado em lei, desde que seja maior que o SM nacional;
5-Isenção de benefícios de contribuições sociais, estimula empresas conceder na área de educação, transporte e saúde, livre de incidência de contribuições sociais;
6-Apoio a deficientes físicos para capacitação e colocação no mercado;
7-Trabalho a prazo determinado, para acelerar a produção, sem incidência de custos trabalhistas;
8-Comissão de conciliação prévia, entre sindicato e empregador para solução de conflitos trabalhistas;
9-Rito sumaríssimo, reduz prazos e procedimentos de causas de até 40 SM (eqüivalem a45% das ações trabalhistas);
10-Condomínio de empregadores, união de produtores rurais para contratar trabalhadores para prestar serviços para seus condôminos;
11-Lei de aprendizagem, estimula empresas a contratar como aprendizes jovens entre 14 a 18 anos;
12-Fortalecimento do poder de negociação dos sindicatos, legitimando as negociações entre sindicato e sindicato e empresas, deixando facultativa a CLT
(em apreciação no senado).[21]

O Estado, no processo de reestruturação de suas funções, é outra área potencial de inserção do trabalho associado por diversas razões. O Estado - a União, Estados, Municípios e Empresas públicas - sem considerar as empresas privadas de terceirização que prestam serviços e dependem dos recursos do Estado, é ainda o grande gerador de postos de trabalho. Em 15 Estados, mais de 1/3 dos trabalhadores formais dependem do Estado. Em 2000, com base no relatório anual de informações sociais (Rais), um estudo do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social - BNDES aponta que 25.3% (7.2 milhões de pessoas), dos 28 milhões de empregos formais então existentes no país dependiam da administração pública. Quanto à qualidade da remuneração, embora a média salarial seja de 6.5 salários mínimos, as diferenças são enormes nos 4(quatro) níveis e nas diversas regiões do PAÍS (NUNES LEAL. ESP, 03/02/02).
Na reestruturação dos serviços públicos municipais, áreas como a da saúde, saneamento básico, manutenção e limpeza, educação, etc, constituem campos onde o trabalho associado em cooperativas se apresenta como uma opção de organização associada do trabalho, disputando os processos de terceirização privada. Tal situação coloca em discussão os procedimentos clássicos de licitações, o gasto público e a política de subsídios fiscais, utilizando-as como um instrumento de ampliação das novas relações com o trabalho, com o emprego e o desenvolvimento local. Ilustra este tipo de reestruturação na área pública os PDVs (Planos de Demissões Voluntárias), o fato de 9 (nove) administrações estaduais colocarem em prática estes planos em 1997. Sintonizado a esta política de pessoal, se agrega o impacto das privatizações nos âmbitos estaduais, do governo federal e até em alguns municípios. A Constituição, limitando a 60% dos orçamentos para o pagamento de salários de funcionários e a Lei de Responsabilidade Fiscal de 2001, disciplina a política pública e o mercado de trabalho.

7- AS NOVAS FORMAS DE INSERÇÃO DO TRABALHO NO MERCADO

As modalidades das novas atividades, tanto na área pública como na privada, abrem espaços para diversos tipos de inserção no mercado de trabalho. Neste quadro, temos o trabalhador especializado, os técnicos-profissionais com habilidades e conhecimentos especializados, formalmente, além do “modelo trabalho empregado”, só existe a opção da modalidade de trabalho individual autônomo ou PJ(Pessoa Jurídica), ou seja, microempresário. Em outro países, como a Itália, por exemplo, uma política ativa de trabalho estimula que este profissional possa ingressar no mercado dentro de um “modelo de trabalho associativo”. A tradição e um marco jurídico adequado estimulam e facilitam a constituição de uma cooperativa com um número mínimo de integrantes (dois ou três) sócios. Tais facilidades são acompanhadas de auditorias e até de “instituições promotoras” (muito parecido ao modelo de “incubadoras de empresas”), objetivando especialmente inserir no mercado de trabalho jovens profissionais recém egressos das universidades ou cursos de qualificação.
Paralelamente ao processo flexível de ajuste diversificado do “trabalho assalariado”, tal como vimos anteriormente nas mudanças normativas introduzidas pelo Ministério do Trabalho, se constata também a emergência de uma ampla “família de trabalho associado”. São diversas modalidades de pré-cooperativas, cooperativas formais, informais, associações, empresas autogestionadas, recuperadas após uma crise, parcerias informais entre um empresário em crise e seus trabalhadores, sem considerar o vasto mundo do trabalho dos completamente informais, individuais ou familiares, ou associações quase-mafiosas das atividades subterrâneas.
Neste processo organizativo para articular-se com o mercado de trabalho não existem “modelo puros”. É possível, contudo, classificar “modelos de cooperativas” de maior ou menor coerência em relação aos Valores e Princípios do cooperativismo, com distâncias variáveis de um “modelo adequado”, tanto no aspecto da doutrina, como na legislação vigente nos âmbitos institucionais de diversos países. Não existe uma receita em termos de solução para estimular o empreendedorismo do trabalho associado. É recomendável evitar o regulamentarismo que esteriliza, impedindo a criatividade, ou o liberalismo sem regras que termina por estimular o oportunismo, o que leva à perda de credibilidade e à frustração no êxito do modelo do trabalho associado. Assim, desde o ponto de vista da coerência e possibilidade de êxito cooperativista, temos:

Empresas Associativas de maior probabilidade de coesão

-Possuem ou controlam o local de trabalho
-Possuem instrumentos, meios de trabalho
-Controlam a receita
-Produzem bens ou serviços de qualidade
-Trabalhadores no local do cliente

Empresas Associativas com menor probabilidade de coesão
-Não possuem instrumentos, meios de trabalho
-Poucos contratos
-Pouca autonomia econômica
-Rotatividade dos sócios

Fonte: Dicionário Básico do Cooperativismo, Walter Tesch, ano 2000.

Abaixo estão inventariados, não exaustivamente, alguns tipos de cooperativas que estão surgindo e se consolidando em atividades antes estatais ou privadas. A reforma das funções do Estado e a privatização têm levado o trabalho associado em cooperativas a ocupar o espaço deixado pelo Estado. Este é um modelo possível de descentralização das atividades do Estado. [22]

Quadro 5 – Áreas potenciais para o trabalho associado

ÁREAS
Caraterísticas
1.Serviços às pessoas
-Em portarias e guardas locais e acompanhamento;
-Recepção e atenção a visitantes
-Operações de comunicações internas e preservação de patrimônio
2.Serviços Gerais Urbanos
-Serviços gerais de apoio, educação etc
-Prestação de serviços em áreas rurais e urbanas
-transporte urbano
-Limpeza urbana, coleta e reciclagem de lixo, jardim, paisagismo
3.Atividades Culturais
-Grupos de teatro e animação cultural, Balet
-Orquestra e grupos musicais
-Organização de eventos culturais
-Turismo e recreação
Área da Indústria aeronáutica
Estatal (EMBRAER)
-Cooperativas de profissionais de engenharia e manutenção
-Atuam em diversas áreas da industria aeronáutica, inclusive no exterior em parceria com a própria Embraer. Casos: SERCO Engenharia no Brasil e COOPESA na Costa Rica.
Área de processamento de dados em Estatais e privadas
-Propiciou a organização de cooperativas na área de processamento de dados e telecomunicações
Área energia e de telecomunicações
-Áreas de instalações de redes e outros serviços internos

Área da saúde
-Aprovação de legislação permitindo “termos de compromisso” em que o Estado transfere serviços até então públicos a organizações privadas, incluso cooperativas
-Nos municípios cooperativas de profissionais da saúde se organizam para participar em licitações públicas.
Área da educação
-Professores se organizam em cooperativas para oferecer serviços na área educacional, tendência inicial
Área dos Transporte, Terrestres, Aéreo, Portos, etc
-Transporte urbano coletivos forte disputa com empresas privadas
-Transporte de carga, encomenda e turismo (logística)
-Abrem espaços nos portos privatizados para cooperativas cobrindo diversos tipos de serviços portuários
Saneamento básico
-Em alguns países as comunidades se organizam para administrar serviços de água e saneamento em base a cooperativas de usuários(fase inicial).

11-Resumo de diversas áreas onde acontece a forma associativa de trabalho
-Construção civil (várias modalidades);
-Informática: programação, manutenção, processamento;
-Instalação de redes telefone, elétrica;
-Coleta e reciclagem de lixo;
-Transporte: taxi, carga de todo tipo, transporte coletivo, turismo, alternativo;
-Movimentação de carga e logística;
-Atividades industriais e artesanais diversos produtos;
-Atenção a saúde em diversas modalidades;
-Turismo (guias, serviços)
-Vendas, telemarketin;
-Alimentação;

Neste novo mercado de trabalho existirão certamente uma convivência de relações de trabalho diversificadas, mas será o trabalho associado uma resposta qualitativamente diferente de articulação dos “novos trabalhadores”, valorizando sua capacidade de negociação de contratos no mercado que considere tanto o trabalho quanto a qualidade de vida com equilíbrio de custos. A possibilidade de fortalecimento e crescimento deste modelo dependerá justamente da capacidade de incorporar amplos contingentes de trabalhadores. O trabalho associado em cooperativas será significativamente importante no mercado de trabalho se tiver condições de incorporar tanto os excluídos por carência de condições educacionais - qualificação ou direitos especiais - como aqueles altamente qualificados, e todos com um padrão de renda e qualidade de vida iguais ou superiores ao assalariado. [23] Portanto, o “público-alvo” deste modelo são trabalhadores com maior dificuldade de inserção no “sistema de trabalho empregado”, mas não exclusivamente. A negociação de contrato, a renda, a qualidade de vida terão como referência o padrão estabelecido pelo “mercado do trabalho assalariado”.

Na área de prestação de serviços diversos, tanto urbanos como rurais, se organizaram em cooperativa de trabalho para prestar serviços vários tipos de atividades e profissões: garçons, serviços de taxis, limpeza e portarias de edifícios, catadores de papel e reciclagem do lixo, apoio ao transporte, movimentação de mercadorias, “Moto-Boys”, transporte urbano alternativo (perueiros), mulheres e jovens artesãos, costureiras e confecção, construção civil, saúde, engenheiros, dentistas, etc.
A reestruturação das funções do Estado e as modificações em diversos setores econômicos, como o comercio varejista (telemarketing, comércio em rede, nos exemplos de: Avon, Natura, Amway, etc), as concessões de serviços urbanos municipais, o trabalho parcial, temporário, avulsos, terceirização, construção civil, transporte alternativo urbano, colheitas, etc., constituem espaços de expansão do trabalho associado em cooperativas.

Recentemente, a relação de trabalho associado em cooperativas se estendeu ao trabalho rural sazonal, como por exemplo: cana, café, colheitas diversas, abrindo espaço criativo para propostas que relacionam: trabalho, renda, meio ambiente e desenvolvimento local sustentável. Contudo, nesta área rural, a rapidez da implantação e o número de pessoas envolvidas em um só setor de interesses geraram polêmicas, fricções e desvios, merecendo uma análise e avaliação mais exaustiva. Contudo, desde um ponto de vista mais pragmático, considerando as partes envolvidas atuando no terreno concreto e sem preconceitos, o modelo de trabalho associado certamente poderia constituir-se em um caminho para efetivas mudanças no “paradigma de trabalho rural”. Isto se as partes considerassem como beneficiário o trabalhador e levassem em consideração os princípios e a tradição brasileiras. A cooperativa não poderia ser um instrumento para disponibilizar mão-de-obra e possuir alta rotatividade entre os associados. Ao não considerar, neste setor, um novo modelo de trabalho, que incorpore este perfil de trabalhador, serão imprevisíveis os impactos das novas tecnologias que estão sendo introduzidas e que eliminam o trabalho manual.[24] Uma estratégia de novas relações de trabalho no campo para os “sem instrumentos, sem terra e sem capital” demanda atenção dos diversos agentes sociais, não fechando a questão ou bloqueando as novas alternativas em função de interesses setoriais, corporativos ou preconceitos.

A área da terceirização através do trabalho associado em cooperativa é outro espaço de inserção e polêmicas, por envolver também interesses. Esta modalidade de relações com o mercado é discutida e praticada cada vez mais em diversos setores e atividades econômicas, desde os mais tradicionais aos mais modernos. Na terceirização de atividades, o sistema de trabalho associado em cooperativas, além de uma “resposta mais social e participativa” que a terceirização mercantilizada da “indústria do trabalho”, se configura em uma típica estratégia do “ganha-ganha”: trabalho-capital-sociedade. O trabalho associado em cooperativas, como modelo de inserção e relação do trabalho com o mercado, efetiva um contrato direto entre o trabalho e o capital, sem intermediação na negociação. Persiste, contudo, através do modelo de tributação e taxação do trabalho, uma apropriação por parte do Estado de parte deste trabalho.[25]

Uma área com perfil próprio destas novas formas de inserção é a do trabalho associado como opção de trabalho e renda para os setores denominados populares nas periferias urbanas. Ali encontram-se os mais diversos tipos de iniciativas. Surgem a partir de movimentos de jovens, de Igrejas, de moradia e estão sendo organizados como unidades de produção e serviços em forma de cooperativas. Geralmente na modalidade informal, uma vez que o processo cartorial de formalização da Empresa Cooperativa, os denominados encargos sociais e os tributos, não oferecem nenhum estímulo. Ao contrário, criam obstáculos a partir do momento que identificam uma iniciativa de organização cooperativa. embora sejam instituições do próprio Estado que estimulem tais iniciativas. Com o surgimento de grupos provenientes de Universidades estimulando este modelo de relações, ganhou status, mais credibilidade e legitimidade. Na prática, a estruturação de um “modelo de gestão social participativa, solidária e de cidadania” é um contraponto ao modelo violento tipo “narco-marginal de controle social da periferia” que domina alguns territórios de regiões metropolitanas, desenvolvendo um setor de economia subterrânea do seqüestro, roubo, jogo, prostituição e tráfico.

8-OS OBSTÁCULOS AO DESENVOLVIMENTO DO TRABALHO ASSOCIADO

O trabalho associado na forma cooperativa é um modelo opcional de relações de trabalho para o futuro. O que o modelo de trabalho associado em cooperativa não permite é uma forma de acomodamento para o marchandage privado. O sistema cooperativista está baseado na plataforma teórico-doutrinária dos Princípios Cooperativista articulados pela Aliança Cooperativa Internacional-ACI. Os desvios do modelo têm surgido quando o Estado utiliza o cooperativismo com uma perspectiva instrumentalista, limitando sua autonomia, com apropriação da denominação cooperativa: no desde o setor empresarial o “uso” se concretiza como uma “tecnologia de gestão” para redução de custos, utilizando de forma instrumental-legal só alguns aspectos do sistema e não os valores e princípios dos procedimentos efetivos do cooperativismo.

As prováveis causas destes obstáculos e desvios se devem ao fato de, no passado recente, o cooperativismo constituir-se em um “instrumento de política de Estado”, especialmente em setores como o agropecuário, eletrificação rural, habitação, crédito, etc. Esta estatização do cooperativismo se apoiou em uma frágil difusão da cultura do cooperativismo na nossa sociedade. A legislação, as orientações normativas sobre o cooperativismo têm essa marca instrumentalista. A ignorância dos fundamentos do cooperativismo também tem facilitado um equivocado desenvolvimento legislativo, isto em uma visão otimista, pois um enfoque mais apurado permitirá afirmar a existência de forças opositoras à opção do cooperativismo, especialmente ao cooperativismo de trabalho.[26]

No caso do cooperativismo do trabalho é possível apontar aspectos específicos que criam obstáculos ao seu desenvolvimento. Um destes obstáculos é a política da Previdência Social. O INSS (Instituto Nacional de Seguridade de Social), com o objetivo de aumentar a arrecadação, gerou um aspecto positivo ao enquadrar, embora equivocadamente, o trabalhador associado em cooperativa como “trabalhador autônomo”.[27] Tal enquadramento abriu um caminho de formalização do trabalho associado em cooperativa, como contribuinte da previdência através do carnê de autônomo. Reconhecido como trabalhador autônomo, o contribuinte poderia chegar ao teto de 10 salários referências, como qualquer trabalhador assalariado empregado. Até 1996, existiam faixas de contribuição para os autônomos, de 1 a 3 salários referências, e o autônomo recolhia 10%. Contudo, buscando aumentar a receita, o governo impôs a alíquota de 20% para todos os trabalhadores autônomos e os cooperados foram automaticamente incluídos. O governo aumentou a alíquota, buscando ampliar a base de arrecadação para sustentar a Previdência com os autônomos. Com esta medida também queria forçar a “empregabilidade” dos trabalhadores associados em cooperativas, “tornando-os empregados”.

As medidas tributárias do Estado criam obstáculos à alternativa do trabalho associado em cooperativa. Por exemplo, através do voto de liderança no Congresso, comandado pelo governo, foi aprovada a Lei Complementar 84/96 da Previdência Social que impôs mais pressão financeira ao trabalho através de cooperativas de trabalho. Com esta Lei a partir de agosto de 1996, sobre todas as transferências em dinheiro do resultado do trabalho do associado que a cooperativa repassa ao cooperado a qualquer título, a administração da cooperativa deve recolher 15% ao INSS, desde que os recursos provenham de contrato com pessoa física.

Outro tema polêmico do diálogo com a burocracia da administração pública, com desdobramentos tributários e laborais, é a aplicação à cooperativa de trabalho do mesmo modelo de cooperativa de produtores e usuários. Aqui se trata de entender o que é “prestar serviços” ao cooperado, o que na cooperativa de trabalho torna ambígua tal afirmação; o exemplo já clássico para mostrar esta ambigüidade, é ilustrado no caso de uma cooperativa de taxistas. O “prestar serviços aos associados” faria os taxistas transportarem os próprios taxistas. Estes desencontros também podem ser ilustrados no caso dos trabalhadores da construção civil que se organizam em cooperativas para produzir um bem ou serviço nesta área. O INSS não aceitou a comprovação do recolhimento do 20% do carnê e nem de 15% que recolheu a cooperativa para liberar a construção, pois considera que a base de recolhimento deveria ser pelo valor da obra construída. Com o INSS, o trabalho associado continua ambíguo, recentemente com a substituição do conceito de “autônomo” que vinha utilizando desde 1966 pelo de “contribuinte individual” que passa a ser utilizado a partir de 2000. Se analisarmos com objetividade, somente um tributo, o recolhimento de 20% ao INSS, dificulta cada vez mais a viabilidade econômica das cooperativas no mercado, especialmente as cooperativas cuja renda bruta não ultrapassa 2 salários mínimos, pois trabalhariam mais de 2(dois) meses ao ano só para o INSS. Estes fatos ilustram o impasse colocado entre o discurso de políticas públicas, onde o trabalho associado em cooperativa é colocado como a solução para a inclusão social e laboral e as medidas administrativas e tributárias que inviabilizam tal discurso na prática. [28]

O reconhecimento explícito do trabalho associado em cooperativa como uma relação diferente de um trabalho assalariado e subordinado viabiliza renda formal a um número significativo de trabalhadores. Uma contribuição adequada à previdência viabiliza um seguro social para as coberturas clássicas e aposentadoria na velhice. Levando em consideração a base atuarial, o mercado e a produtividade setorial, seria possível estabelecer um teto de renda bruta a efeito do recolhimento ao INSS, voltando à antiga modalidade de faixas. Formalizando o trabalhador no INSS em uma faixa viável – entre 1 e 3 salários mínimos - considerando a renda bruta do trabalho, o trabalhador informal tornar-se-ia um ativo participante do mercado, gerando tributos no início e no final da cadeia produtiva. A sociedade seria sábia ao facilitar sua organização formal e não obrigando-o a permanecer na clandestinidade.

Uma outra área estatal e de governo com potencial de conflito é aquela que disciplina as relações do trabalho formal empregado, ou seja, o Ministério do Trabalho, suas Delegacias Regionais e agentes de fiscalização, instituição afins como a Justiça do Trabalho, o Ministério Público do Trabalho e determinados sindicatos. O que tem acontecido nesta área com respeito às cooperativas de trabalho? Basicamente uma ação unilateral de seus agentes assumindo a perspectiva de que toda relação de trabalho deve ser trabalho assalariado e subordinado, impondo, portanto, às cooperativas de trabalho as regras do trabalho assalariado. Com freqüência, a patologia, a exceção e o desvio ao modelo de cooperativa, tal como é entendido pelos agentes, são tomados como a regra geral; assim sendo, até prova em contrário, toda cooperativa de trabalho é uma fraude à legislação trabalhista vigente para o trabalho assalariado subordinado. Até recentemente, as decisões e normas destes órgãos foram elaboradas ouvindo só uma parte, geralmente o sindicato que representa o trabalhador empregado. Organizações com representatividade do cooperativismo, como a OCB (Organização de Cooperativas Brasileiras) ou suas associadas estaduais - as OCEs - ou as Federações de Cooperativas de Trabalho, certamente poderiam contribuir para definir parâmetros adequados que evitem desvios sem engessar em formalismos que dificultam adequações em um contexto de reestruturação social e econômica. O estilo de controle estatal é emitir “orientações normativas”, com força de lei, que causam impactos negativos no mercado. Depois do estrago realizado e reação da sociedade, fruto de pressões, estas normas são ajustadas.

Um exemplo dos tipos de preconceitos vigentes pode ser observado em uma decisão do Congresso da categoria dos Comerciários. A decisão do VIII Congresso dos Comerciários de São Paulo, realizado em julho de 1997, aprovou a Resolução “E” do Congresso que diz textualmente: “Exigir que a legislação regulamentadora das cooperativas de trabalho, das empresas de mão de obra temporária e de outras formas de mascaramento das relações de emprego, seja banida para sempre do arcabouço jurídico da Nação”. Este tipo de manifestação em favor do “emprego subordinado” – fora do alcance da maioria - cria confusão indiscriminada, explicita a carência de efetiva política ativa para o trabalho neste momento de reestruturação econômica e de desemprego.

Outra área de fricção em relação à viabilidade das cooperativas de trabalho é a área tributária. No plano federal, estadual e municipal, as cooperativas em geral e o cooperativismo de trabalho em particular enfrentam a barreira cultural da incompreensão e a resistência, expressada nas constantes tentativas de tributar a Cooperativa de Trabalho como se fosse uma empresa mercantil lucrativa privada, que possui assalariado subordinado, gera lucro apropriado por um capitalista individual, ignorando os fundamentos do Ato cooperativo.[29] Para que o cooperativismo se torne a “moeda do terceiro milênio” são imprescindíveis uma assimilação dos seus princípios, uma mudança cultural e ao mesmo tempo respostas práticas com resultados.

9- CONSIDERAÇÕES FINAIS

A crise do modelo de organização do trabalho gerado pela revolução industrial, cuja maior expressão foi o “modelo fordista”, se torna evidente. O “modelo da indústria do trabalho”, mediado por novos “empresários do trabalho” (temporários, doméstico, terceirizado, teletrabalho, etc ) e generalizado pela flexibilização, é precário e incapaz de oferecer opção estável e de paz. Não se encontra evidência de outras opções razoáveis e com fundamentos no mundo do trabalho atual. Somado à necessidade de ampla incorporação das populações em novas atividades e ocupações do novo mundo do trabalho, permite visualizar um clima favorável para a expansão do trabalho associado no cooperativismo.

Para a existência de um clima favorável ao desenvolvimento democrático do cooperativismo são necessárias uma ampla democratização da informação e desenvolvimento de experiências práticas, que ofereçam respostas efetivas aos problemas e necessidades dos excluídos com base nos valores e princípios históricos. Por outro lado, uma legislação clara, funcionários do Estado sem preconceitos e políticas públicas adequadas podem contribuir com este clima favorável.

Internamente as cooperativas não terão êxito sem sólida formação cooperativista e capacitação técnica na gestão, plano de negócios fundamentados e coesão interna do seu quadro social e na educação permanente que permita enfrentar dificuldades com participação e criatividade.

Um clima desfavorável é a legislação existente e as que constantemente são elaboradas, cuja lógica aponta uma perspectiva desfavorável à cooperação, estimulando a cultura individualista e de subordinação, com visões imediatistas, fragilizando estratégias de cooperação a longo prazo.

Um clima favorável será criado com a aplicação prática das diretrizes da Nova Recomendação Mundial do Cooperativismo aprovada em junho de 2002, na Conferência Mundial do Trabalho. Esta Recomendação, a 193, tem como eixo a Promoção das cooperativas. Ela substituiu a Recomendação 127 da Organização internacional do Trabalho – OIT e contribuirá para as necessárias mudanças das políticas públicas e das legislações neste campo.-

REFERÊNCIAS BIBLIOGRÁFICAS
1- BOAVENTURA DE SOUSA SANTOS, A crítica da razão indolente –contra o desperdício da experiência, Editora Cortez, São Paulo 2001.
2- BOAVENTURA DE SOUSA SANTOS (org.) Produzir para Viver –os caminhos da produção não capitalista, Editora Civilização Brasileira, Rio de Janeiro 2002 (reinventar a emancipação social para novos manifestos).
3- CASTELLS, Manuel: “A Era da Informação: Economia, Sociedade e Cultura - A Sociedade Em Rede”, Volume I, Ed. Paz e Terra, 4ª edição-2000,
4- CLT- Consolidação da Legislação Trabalhista, Artigo quarto.
5- DIEESE, Boletim, 1994, 368 p. coletânea de artigos. Trabalho e Reestruturação Produtiva: 10 anos de Linha de Produção.
6- DRUCKER, Peter F. “Eles não são empregados, são pessoas” artigo de Harvard Business Review, in Exame, 764/Abril 2002.
7- GIRALDEZ VIEITEZ, Candido, Trabalho Associado –cooperativas e empresas de autogestão, DP&A, Rio de Janeiro 2001
8- KUNZ, Roberto, artigo, O torpor do capitalismo, Folha de São Paulo, 11/02/1996.
9- Lei Complementar 9.876/1999 da Previdência Social (ver nome completo
10- Lei 5.764/1971- Define a Política Nacional de Cooperativismo, institui o regime jurídico das sociedades cooperativas edá outras providências.
11- MARX, Karl “O CAPITAL – Crítica da Economia Política”, Livro Primeiro – O Processo de Produção do Capital – Vol. I/ 2ª edição – Editora Civilização Brasileira, 1971.
12- MARX, Karl, Para a Crítica da Economia Política. Salário, Preço e Lucro- O Rendimento e suas fontes: A economia vulgar – Edição Abril Cultural. Coleção Os Economistas, 1982.
13- NUNES LEAL, Luciana, “Poder público é patrão de ¼ dos trabalhadores”, O Estado de São Paulo, 03/02/02 p.A4.
14- OIT (Organização Internacional do Trabalho) . Recomendação 193, aprovada pelo plenário da Conferencia Mundial do Trabalho em junho de 2002. Também disponível em http://www.waltertesch.com.br/.
15- OIT(Organização internacional do Trabalho - “PROMOCIÓN DE LAS COOPERATIVAS”, 89ª reunión, junio 2001, informe V (1) da), órgão especializado em questões laborais das Nações Unidas para as relações Estado-Empresários-Trabalho, relatorio disponível em http://www.waltetesch.com.br/,
16- SENNET, Richard, A Corrosão do Caráter (conseqüências pessoais do trabalho no novo capitalismo). Editora Record, 2001, paginas 164 e 176.
17- TESCH, Walter, Identidade e Desenvolvimento da Economia Social: Fortalecimento da Autogestão e Cidadania, in: MARIA DAL RI, Neusa (org), Economia Solidária –desafio da democratização das relações de trabalho- Editora Arte & Ciência, 1999, São Paulo, 192 p –vários autores
18- TESCH, Walter, Dicionário Básico do Cooperativismo, Sescoop Nacional, 2000 e edição do autor 2000.
19- TESCH, Walter, Cooperativismo de Trabalho: tecnologia de gestão ou modelo de organização sócio-econômica para a autonomia do trabalho, in GIRALDEZ VIEITEZ, Candido e MARIA DAL RI, Neusa, Grupo de Pesquisa Organizações e Democracia, Faculdade de Filosofia e Ciências-UNESP –Marilia, 2000.
20- TESCH, Walter, “E hora do contrato de trabalho associado através da cooperativas”, agosto de 2001, artigo de debate distribuído na Rede de Cooperativas de Trabalho na Internet.

REFERENCIAS
[1] Doutorando do Programa de Estudos Pós-graduados em Ciências Sociais Puc-sp,original publicado na REVISTA ACADÊMICA MULTITEMÁTICA PUC/SP, Setembro 2003, pg 257-291
[2] O significado atual do cooperativismo no mundo – em todas as suas expressões: trabalho, habitação agropecuário, credito, etc – pode ser apreciado em um relatório disponível em espanhol no site: http://www.waltertesch.com.br/, “PROMOCIÓN DE LAS COOPERATIVAS”, 89ª reunión, junio 2001, informe V (1) da OIT(Organização internacional do Trabalho), órgão especializado em questões laborais das Nações Unidas para as relações Estado-Empresários-Trabalho.
[3] Neste sentido nos alinhamos com algumas teses de Manuel Castells, in: “A Era da Informação: Economia, Sociedade e Cultura - A Sociedade Em Rede”, Volume I, Ed. Paz e Terra, 4ª edição-2000, e sua crítica da teoria unilinear de modernização de transição das estruturas sociais da sociedade rural, industrial a sociedade pós industrial dos serviços. Este autor é um dos que abordam com propriedade as amplas mudanças, as quais sempre serão citadas. Também com Karl. Marx “O CAPITAL – Crítica da Economia Política”, Livro Primeiro – O Processo de Produção do Capital – Vol. I/ 2ª edição – Editora Civilização Brasileira, 1971, onde, entre outros aspectos, aborda o “processo de trabalho e o processo de valorização”, a “jornada de trabalho”, a “divisão do trabalho”, o “salário”. Sua abrangente análise do trabalho, do valor, do mercado e seus desdobramentos na sociedade capitalista histórica é atual continua em grande parte válida.
[4] Esta é a definição oficial de Cooperativa da Aliança Cooperativa Internacional - ACI, revisada e aprovada no 100º Congresso, 1995. Este definição ganha legitimada pela aprovação unanime de sua inclusão no texto oficial da Recomendação 193 da Organização Internacional do Trabalho – OIT, aprovada em junho de 2002.
[5] Abaixo estão resumidos os títulos dos 7(sete) Princípios que normatizam e se constituem, na prática, em instrumentos de aferição do funcionamento da Empresa Social Cooperativa. Os Princípios revisados em 1995, e que passam agora a fazer parte da Recomendação 193 da OIT, e são, resumidamente, os seguintes:1) Adesão livre e voluntária; 2) Controle democrático pelos sócios; 3) Participação econômica dos sócios; 4) Autonomia e independência; 5) Educação, Formação e Informação; 6) Cooperação entre cooperativas e 7)Preocupação com a comunidade.
[6] Art. 4º - As cooperativas são sociedades de pessoas, com forma e natureza jurídica próprias, de natureza civil, não sujeitas a falência, constituídas para prestar serviços aos associados, distinguindo-se das demais sociedades pelas seguintes características:
I. adesão voluntária, com número ilimitado de associados, salvo impossibilidade técnica de prestação de serviços;
II. variabilidade do capital social, representado por quotas-partes;
III. limitação do número de quotas-partes do capital para cada associado, facultado, porém, o estabelecimento de critérios de proporcionalidade, se assim for mais adequado para o cumprimento dos objetivos sociais;
IV. incessibilidade das quotas-partes do capital a terceiros, estranhos à sociedade;
V. singularidade de voto, podendo as cooperativas centrais, federações e confederações de cooperativas, com exceção das que exerçam atividade de crédito, optar pelo critério da proporcionalidade;
VI. "quorum" para o funcionamento e deliberação da Assembléia Geral baseado no número de associados e não no capital;
VII. retorno das sombras líquidas do exercício, proporcionalmente às operações realizadas pelo associado, salvo deliberação em contrário da Assembléia Geral;
VIII.indivisibilidade dos fundos de Reserva e de Assistência Técnica, Educacional e Social;
IX. neutralidade política e indiscriminação religiosa, racial e social;
[7] Art. 90-Qualquer que seja o tipo de cooperativa, não existe vínculo empregatício entre ela e seus associados.
[8] Uma pesquisa realizada em 1999 pela OCDE (Europa), analisando o fim do trabalho tal como conhecemos, mostrou que proporções significativas da PEA (População Economicamente Ativa) são supérfluas, o Produto Social é criado por 20% da população em condições de trabalhar. As novas tecnologia de produção e organização fundamentam tal afirmação, exigindo também, mudança no foco da pesquisa e do debate.
[9] Estimamos, a partir de informações de imprensa, que somente duas empresas de vendas em rede, Natura e Avon, articulam mais de 1.5 milhões de “colaboradores”, os quais dependem do seu trabalho de venda, mas que mantêm uma relação “juridicamente protegida” através de um “contrato comercial”.
[10] A “filosofia do empreendedorismo”, utilizada para capacitar o indivíduo para ser empreendedor no mercado é, em termos genéricos, útil tanto ao indivíduo trabalhador autônomo, como ao trabalhador associado para melhor relacionamento com o mercado. É um requisito, não uma solução efetiva de inserção, tornado-se expressão ideológica se não acompanhada de requisitos prévios e posteriores ao desempenho do “empreendedor”.
[11] No caso de profissões antes denominadas “liberais”, através de Conselhos Profissionais procuram delimitar, através de Leis, reservas no mercado de trabalho para seus associados.
[12] Neste artigo Peter Drucker introduz a noção de “indústria do trabalho temporário”, estimando que em todo o mundo 8 milhões de trabalhadores temporários são disponibilizados a cada dia. Esta cifra ilustra o significado e a magnitude dos interesses econômicos envolvidos na questão do trabalho futuro,
[13] O Convênio nº 181 da OIT foi impulsado pela “Confederação internacional de Empresas de Trabalho Temporário - CIETT”. No Congresso brasileiro está em fase final de votação o Projeto de Lei 03/01 sobre Trabalho Temporário e Regulamenta a Terceirização.
[14] Consultoria Booz Allen & Hamilton, apud J. Beting, ESP, 25/1101.
[15] Chamo a atenção para reflexões posteriores, para o fato de o modelo de trabalho associado contemplar a questão da “autonomia do trabalho” e do tema da “administração do tempo” de forma independente pelo trabalhador, a diferença do trabalho assalariado, onde a disciplina do tempo é um fator de poder e controle do capital.
[16] Uma ampla análise do ponto vista dos sindicatos sobre a reestruturação pode ser encontrado em: Trabalho e Reestruturação Produtiva: 10 anos de Linha de Produção., São Paulo, DIEESE, 1994, 368 p. São 80 artigos do Boletim do DIEESE, produzidos desde 1983, analisando a organização do trabalho e as mudanças na produção. A Constituição de 1988 introduz dispositivo de proteção face a automação.
[17] É recomendável acompanhar as reflexões de Veiga, José Eli da, FEA, USP, secretário do “Conselho Nacional de Desenvolvimento Rural Sustentável”. Ele aponta para a área rural opções diferentes às clássicas, viáveis com base no associativismo e no cooperativismo. (ver: www.fea.usp.br/professores/zeeli )
[18] Neste capitulo de “O espaço de fluxos”, Castells oferece uma análise ampliada das novas condições do “lugar de trabalho” na sociedade informacional que permite calibrar o significado do foco deste artigo.
[19] Neste artigo fundamentamos a necessidade de reconhecer tal contrato como uma das ações de politica de trabalho ativa para tirar o trabalhador da clandestinidade, especialmente o de baixa renda.
[20] Lei 9.307 de 23/09/1996, introduz a mediação e a arbitragem como instrumento de solução de conflitos.
[21] Jornal Estado de São Paulo, 22/12/2001 p. A7 publicou a relação dos itens em questão, como resultado dos êxitos do Ministério do Trabalho e sua política de reformas trabalhista.
[22] Na Itália as 5.000 Cooperativas Sociais ilustram amplamente esta afirmação ao constatarmos, deste o início dos anos 90, um crescente Pacto Local entre formas associativas de trabalho e a administração dos serviços públicos locais. A trajetória deste processo pode ser pesquisada nos 50 números da Revista “Impresa Sociale” do Consorcio Gino Martarelli (http://www.retecgm.org/)
[23] No Brasil, pesquisadores como José Pastore, citam 16 milhões como sendo o número de pessoas consideradas “deficientes físicos”. Além disso, só no Estado de São Paulo são cerca de 100 mil presos. Toda esta população não possui nenhuma orientação clara para inserção no mercado de trabalho, constituindo-se em um espaço potencial para o desenvolvimento com qualidade e não assistencialista do trabalho associado.
[24] Para os próximos 5 anos se estima que toda a colheita de cana e parte da laranja serão mecanizadas. Até agora se desconhecem políticas de inserçào para os milhares de trabalhadores de baixa qualificação que ficarão sem mercado de trabalho. O cooperativismo de trabalho foi colocado como uma opção de organização. Devido ao desconhecimento do sistema por parte da sociedade, sofreu desvios, forte oposição dos Agentes Públicos do Trabalho, do Ministério Público do Trabalho e dos Sindicatos Rurais.
[25] Aparece com evidência que o resultado do trabalho no mercado tem dois agentes que se apropriam de parte significativa: por um lado, o emprasário capitalista de diversas formas e por outro, o Estado impondo indiretamente ou diretamente tributos de toda ordem. Quando o trabalho é autônomo ou em cooperativa isto fica mais evidente pela assimetria dos “direitos” correspondentes.
[26] Quanto à dependência e autonomia, até a Constituiçào Federal de 1988, a Cooperativa era uma “sociedade autorizada” pelo Estado. A Seção I: Da autorização de Funcionamento, art. 17 a 20, da Lei 5.764/1971, expressava este conceito. Quanto às oposições, são constantes os intentos de impor normas tributárias e de taxas que apontam a igualar a cooperativa às empresas privadas lucrativas.
[27] O fato de a Previdência Social inicialmente enquadrar o sócio da cooperativa como “autônomo” para efeito de recolhimento terminou fazendo com que cooperativistas e os agentes do trabalho acreditassem que o associado a uma cooperativa deve ser “autônomo”, ou seja, aquele autônomo da CLT: não cumpre horário, tem que ter uma atividade específica, não pode ter exclusividade, enfim, é um “trabalhador individual” e não um “trabalhador associado”, o qual tem autonomia para estabelecer suas próprias regras de trabalho associado.
[28] Um ano após a aprovação da Recomendação 193 da OIT, em junho de 2002, esta organização das Nações Unidas enviará um questionário aos países para que respondam sobre a aplicação das recomendações aprovadas. As respostas deverão ser dadas pelo Governo, Empresários e Trabalhadores. Esta será uma boa oportunidade para mostrar as contradições de parte do Brasil, que referendou esta Recomendação, e as medidas de governo que não as leva à prática.
[29] Art. 79 da Lei 5.764/1971. “Denominam-se atos cooperativos os praticados entre as cooperativas e seus associados, entre estes e aquelas e pelas cooperativas entre si quando associadas, para a consecução dos objetivos sociais. Parágrafo único – O ato cooperativo não implica operação de mercado, nem contrato de compra e venda de produto ou mercadoria.

AAA ACIDENTE DE TRABALHO (significado e pesquisa)

2008-03-11T03:20:00.000-07:00

ACIDENTE DE TRABALHO

Acidente é um acontecimento que altera a ordem regular das coisas. O acidente de trabalho é toda a lesão corporal ou acidental que o trabalhador sofre na ocasião ou por consequência do trabalho que executa por conta alheia. Entende-se, salvo prova ao contrário, que são constitutivas de acidente de trabalho as lesões sofridas durante o tempo e no lugar de trabalho. Existem duas grandes categorias de acidentes de trabalho:

1. Aqueles causados por fatores fora do controle do trabalhador, como por exemplo: os causados pelas deficientes condições de trabalho (iluminção, falta de ventilação, maquinária, material de proteção defeituoso, controle inadequado da umidade e temperatura e a ausência de providências preventivas).
2. Aqueles causados por fatores inerentes aos próprios trabalhadores: falta de experiência, nervosismo, negligência, fadiga ou excesso de trabalho. Alguns destes últimos aspectos também estão fora de controle dos trabalhadores, pois o nervosismo pode ser causado por deficiência na alimentação, fadiga por horas-extras, carência de atenção médica. Havendo acidente é realizada uma pesquisa para determinar as circunstâncias e resultados do mesmo.(ver: Acidentes (Pesquisa de), Higiene e Segurança Industrial).

As CIPA (Comissão de Prevenção de Acidentes) constitui o instrumento de luta e defesa dos trabalhadores contra os acidentes de trabalho no interior das empresas. A CIPA deve desenvolver um ações de caráter educativo promovendo a segurança do meio ambiente de trabalho reduzindo os acidentes e doenças provenientes do trabalho. A O.I.T. tem Recomendações e Convenções sobre o tema, (ver especialmente a de número 148. Busque o apoio do sindicato em caso de acidente.

ACIDENTES ( PESQUISA DE )

É a atividade que desenvolvem os fiscais e técnicos para determinar as causas e efeitos do acidente, assim como, recomendar medidas preventivas para evitar repetições dos mesmos acumular informações de todo tipo para estabelecer as regularidades, as quantidades, os tipos e os ramos ou setores da produção mais afetados por acidentes. Os Cipeiros em cada empresa recolhem informações sobre acidentes e doenças profissionais. As Universidades também orientando suas pesquisas sobre o tema, pois o mesmo envolve enorme quantia de recursos.
É praxe sindical pedir uma remuneração por insalubridade. Esta reivindicação, sem o acompanhamento de soluções ao problemas das condições de trabalho, é como dar um preço monetário a vida. O Ministério do Trabalho tem um orgão especializado na pesquisa de acidentes e condições insalubres de trabalho. é a Fundacentro, com ramificações em vários Estados. Seu financiamente se da a partir do pagamento do seguro de acidente que faz todo o assalariado com carteira assinada.
Os acidentes, as pesquisas e todo o aparelho administrativo é financiado pela sociedade através de uma contribuição compulsória, uma porcentagem recolhido pelo INSS, estes recursos foram administrados privadamente, depois foi estatizado e atualmente novamente debatem sua privatização.

AÇÃO )sindical, reivindicativa, acordo)

2008-03-11T03:19:00.000-07:00

AÇÃO

Na economia “ação” se refere a um documento que registra que seu possuirdor é tem direito a uma fração do capital ou lucros de determinada empresa e é negociado na Bolsa de Valores. Existem diversos tipos: portador (igual que cheque ao portador sem nominar o dono), ordinária (direito ao portador eleger a diretoria), preferenciais (tem direito a receber porcentagem fixa dos lucros antes de distribuir dividendos), nominativa (pertence exclusivamente à pessoa nominada) endosáveis (podem ser negociadas mediante endosso, ou seja, assinatura do proprietário).

AÇÃO REIVINDICATIVA
No campo sindical, ação reivindicativa é a ação de todos os dias, a ação de curto prazo, pela melhoria das condições de trabalho; por aumentos salariais; pela participação nas atividades e as ações dos trabalhadores. Geralmente toda organização sindical tem seu plano ou plataforma reivindicativa para o curto, médio e longo prazo. Todos os trabalhadores tem necessariamente que assumí-las, de forma que tenham um sentido, que sejam reivindicações suas, do contrário, não são próprias dos trabalhadores, ainda que possam ser realmente necessárias. A ação reivindicativa se orienta a conquistar a realização das reivindicações coletivamente determinadas.

AÇÃO SINDICAL
Refere-se aos meios ou instrumentos que utiliza o sindicalismo para conseguir seus fins, tanto imediatos como a longo prazo. São todas as atividades que desenvolvem os trabalhadores no movimento sindical em prol dos seus objetivos. São expressões de ação sindical: a negociação coletiva, a greve, as operações tartaruga, a ação representativa (jurídica), a ação organizativa, a ação reivindicativa, a prestação de serviços etc.

A ação sindical é o próprio eixo da dinâmica sindical, portanto, deve ser reflexiva e coletiva e não de elites. A ação deve apoiar-se em estruturas adequadas ao âmbito histórico, econômico e politico onde opera o sindicato. A maquina sindical que implementa a ação deve contemplar: os homens, a estrutura de funcionamento, os recursos financeiros, perspectivas claras, estratégias, métodos e meios.
A ação do movimento sindical expressa a tarefa cotidiana e fundamental de atacar e solucionar os problemas e necessidades dos trabalhadores na perspectiva de um projeto histórico alternativo. E um processo crítico, de conflito e consenso ao interior das atuais estruturas sócio econômica, é portanto, a aplicação do poder organizado dos trabalhadores para conseguir seus fins.
Históricamente, a ação direta foi um dos primeiros meios empregados pelos trabalhadores; a greve e suas formas foi o instrumento que permitiu lentamente aos trabalhadores conquistarem um espaço de legitimidade para sua ação dentro dos marcos aceitáveis da legalidade.

ACORDO
É o resultado da reflexão sobre um assunto, que depois de haver sido debatido e analisado, os trabalhadores chegam a um consenso. Os acordos são sempre aprovados por uma maioria de votos podendo ser tomados em congresso ou assembléias e diretorias. Os acordos votados democraticamente devem ser cumpridos pelo conjunto dos membros da entidade.

Acordo também é o resultado a que chegam o sindicato dos trabalhadores e os representantes dos empresários sobre os pontos ou aspectos reivindicados em uma pauta de negociaão. Na tradição do Brasil estes acordos obedecem procedimentos legais normatizados pela Justiça do Trabalho (Veja: Dissídio).
A tendência no campo das relações entre o capital e o trabalho é aumentar o "sistema de livre negociação" com menor interferência do Estado.

ACUMULAÇÃO DE CAPITAL

2008-03-11T03:18:00.001-07:00

ACUMULAÇÃO DE CAPITAL

Sendo o CAPITAL é um dos fatores da produção representado pela riqueza que gera renda e representado em dinheiro. O capital também podendo ser definido como todos os meios de produção que foram criados pelo trabalho humano. O tema da formação e acumulação de capital é um dos mais complexos e esta relacionado a forma como uma economia poupa recurso alem do necessário para o consumo. No ciclo de uma produção o excedente não consumido, que pode ser parte do trabalho não pago, do lucro etc proporciona uma acumulação. A denominada acumulação primitva aconteceu por abstinência, através de formas violentas de expropriação, guerra, saques. Hoje a acumulação acelerada acontece por controle de mercados, conhecimenti, tecnologia, informação previlegia e especulação no mercado financeiro sem base na economia real.

ADMINISTRAÇÃO

2008-03-11T03:17:00.002-07:00

ADMINISTRAÇÃO

Conjunto princípios, normas e funções cujo objetivo é organizar os fatores de produção apontando controladamente a eficiência (obter melhores resultados) e a eficácia ( a menores custos) . A administração na medida em que foi se complexizando o processo produtivo se tornou objeto de estudo (ciência administrativa). Um dos clásicos do estudo da administração foi Frederick Taylor (1856/1915) e Henry Fayol (1841/1925). A partir do escopos mais autoritários e militarizados da administração de empresas passou-se as coorentes mais humanas. Centenas de teorias administrativas apontam sempre envolver os trabalhadores nos objetivos da empresa, visando produtividade, qualidade e lucros maiores. Atualmente a moda é a valorização do “capital humano” na administração da empresa.

AD REFERENDUM

2008-03-11T03:17:00.001-07:00

AD REFERENDUM

Se diz a uma decisão que dependerá da aprovação de outro. Por exemplo, uma diretoria toma uma decisão “ad referendum”da Assembléia, ou seja a decisão vale, mas tem que ser referendada pela Assrmbléia, que pode até não referendar.

"AFFECTIO SOCIETATIS"

2008-03-11T03:16:00.000-07:00

“AFFECTIO SOCIETATIS”

O “afeto ou sentimento societário” significa o desejo manifesto de associar-se em uma sociedade com regras, é a expressão do manifesto desejo concordando e convivendo de acordo as regras da sociedade. São os fatores que conduziram os indivíduos a formar, como solução para seus problemas e necessidades, uma entidade coletiva, seja associação, sindicato ou cooperativa. Estes fatores de confiança recíproca, de credibilidade, mantém integrados os membros gerndo um “contrato de sociedade”. Significa unificar esforços, colaborar com um objetivo comum. A inexistência do affetio societatis, descaracteriza uma entidade associativa, tornando-a uma empresa de um só ou um grupo de donos.

AGRICULTURA & AGRONEGÓCIOS

2008-03-11T03:15:00.000-07:00

AGRICULTURA

É a atividade derivada do cultivo de plantas e da criação de animais. Utilizando os fatores de produção terra, trabalho e capital. Com o conhecimento tecnologico diminui o fator trabalho vivo e incrementa o fator tecnologia e capital caracterizando a denominada agricultura intensiva, de alta produtividade. Plantações e pastos cobrem 28% do planeta (68% de pastagens e 31% de outros plantios). São 7 mil espécies agriculturalmente exploradas, no Brasil 120 são importantes. Só de 30 culturas provem 90% das calorias.

AGRIBUSINESS
É o conjunto de negocios derivados da agricultura . No Brasil existe a ABAG (Associação Brasileira de AgroBusiness)

AGROINDÚSTRIA

2008-03-11T03:14:00.002-07:00

AGROINDÚSTRIA

É a articulação do processo de transformação industrial na cadeia de produção agricola

ALIANÇA COOPERATIVA INTERNACIONAL -ACI

2008-03-11T03:14:00.001-07:00

ALIANÇA COOPERATIVA INTERNACIONAL - ACI

Aliança Cooperativa Internacional é o órgão de representação mundial do cooperativismo. Foi fundada em 1895, em Londres, tem sede em Genebra, Suíça e estruturas Regionais por Continentes. Owen, Robert foi um dos pioneiros do internacionalismo cooperativista (ver).Está organizada por continente, nas Américas (ACI Américas). Os ramos internacionais do cooperativismo (Crédito, Habitação, Trabalho, etc) estão organizados em comitês especalizados. O do trabalho é CICOPA MUNDIAL, nas Américas se denomina CICOPA Américas (ver). A ACI associa organizações nacionais em mais de 100 países, sua representação se aproxima a 1 bilhão de associados. Tem estatuto consultivo junto às Nações Unidas. O primeiro presidente não-europeu da ACI é o brasileiro Roberto Rodrigues. Acesso à rede COOPNET por: http//:www.coop.org)

ALVARÁ

2008-03-11T03:13:00.001-07:00

ALVARÁ

É um documento passado por autoridade em favor de alguém, certificando, aprovando ou autorizando certos atos e direitos. É um mandado judicial expedido por um juiz. Um diploma que o soberano assinava sobre negócios de interesse público ou particular (por exemplo D.João III em 1535 assinando Alvará destinando o Brasil como território “de couto e homizio”, ou seja, região de degradados).

ANARQUISMO -ANARCO-SINDICALISMO

2008-03-11T03:12:00.001-07:00

ANARQUISMO / ANARCO-SINDICALISMO

É uma concepção ou teoria política social bastante ampla, cujo elemento central é propugnar a eliminação da autoridade e especialmente do Estado. O anarquismo considera qualquer forma estatal como obstaculizante da liberdade dos homens. É uma concepção carregada de profundo humanismo , contra a coação externa sobre o indivíduo, e a exaltação de um ideal absoluto de liberdade. Os anarquistas estiveram com Karl Marx na fundação da I Internacional, entrando em choque com o mesmo posteriormente.

Históricamente o anarquismo desempenha um papel estratégico na emergência do Movimento Sindical em quase todos os países, com forte base na Itália (Arturo Labriola), com (George Sorel), na França e grande influência na Espanha. Na América Latina desde o México até a Argentina o anarquismo constituiu-se na matriz histórica do sindicalismo.

A tese fundamental do anarquismo é a da independência com respeito aos partidos políticos. Esta posição foi motivo de fricção permanente com os socialistas e comunistas no campo sindical. Foi no Congresso de Amiens (1906) que o bloco anarquista fez triunfar a denominada Carta de Amiens que afirmava a vocação revolucionária do sindicalismo, sua independência dos partidos políticos e estabeleceu a greve geral como meio de ação, estratégia. O sindicato de agrupamento de resistência deveria transformar-se em agrupamento de produção e de distribuição, base da organização social, observe-se que neste contexto econômico se aproximou às proposições do cooperativismo. Na Guerra Civil Espanhola (1937) implantaram comunas anarquistas, as quais buscaram transformar-se em embriões de sociedades anarco-sindicalistas. No Brasil os anarquistas realizaram alguns experimentos no final do século.

O advento da Revolução Russa, o impacto deste acontecimento e o processo de industrialização, a legalização e institucionalização dos sindicatos, assim como, a violenta perseguição aos anarquistas devido aos seus métodos de luta da Ação Direta, eliminou-os da cena sindical. O enfrentamento com os comunistas, e suas diferenças com respeito ao Estado e outros aspectos teóricos contribuiu para o declínio da sua presença na área sindical. Seus teóricos mais conhecidos são: Saint-Simon, Bakunin, Kropotkin, George Sorel, Arturo Labriola.

Com a crise de exclusão social do capitalismo, com as experiências fracassadas do socialismo real nos debates atuais estão presentes muitas das teses e métodos históricos do anarquismo. O anarquismo sob novas formas, esta presente nas questões da ecologia, da auto-gestão, da autonomia, da oposição ao controle partidário dos sindicatos, na questão do poder local e no próprio movimento sindical.

ANTECIPAÇÃO DE RESULTADOS (na cooperativa)

2008-03-11T03:11:00.001-07:00

ANTECIPAÇÃO DE RESULTADOS (NA COOPERATIVA)

A cooperativa de trabalho, como um dos aspectos, “presta serviço” aos sócios na medida em que viabiliza, se concretiza como instrumento coletivo para o individuo se inserir no novo mercado de trabalho, pois o objeto da atividade deste é o trabalho individual, ou seja, um conjunto de conhecimentos, habilidades e energias que se transformam em produtos, bens e serviços. O resultado do trabalho que cada cooperado realiza é apurado no final de cada exercício. Cada cooperado, na medida em que realiza sua atividade através da cooperativa, tem parte da receita, se a operação é positiva, e rateia parte das despesas necessárias para manter funcionando a estrutura cooperativa.

As antecipações ou repasses, são estimativas provisórias, tendo geralmente em conta a planilha de custos, o contrato e o mercado. Se convencionou denominar antecipação de resultados este repasse. No final do exercício, dos resultados obtidos, os demonstrativos contábeis irão mostrar se houve sobras ou perdas. Das Sobras serão destinados parte aos fundos obrigatórios por Lei e o restante os sócios decidem se distribuem entre si ou capitalizam para fortalecer seus instrumentos de trabalho que é a cooperativa. Só a título comparativo, antecipação de resultados no cooperativismo, onde a relação jurídica é de sócio, corresponde no Direito do Trabalho ao salário do trabalhador empregado. (ver: Salário, Repasse)

APOSENTADORIA (capitalização)

2008-03-11T03:10:00.000-07:00

APOSENTADORIA (Capitalização)

É o direito que possui uma pessoa que adquiriu um seguro público ou privado, após determinado período de contribuição, receber uma quantia que tenha equivalência a seu salário. Prevendo quando não tenha mais condições de trabalhar, devido a doença, acidente ou velhice. As caixas de ajuda mútua criada pelo sindicatos e cooperativas ofereceu a matriz dos atual seguro social administrado pelo Estado. Pela primeira vez o chanceler alemão Otto Bismarck no século passando instaurou um seguro social administrado pelo Estado. Logo se expandiu para p mundo sendo aperfeiçoado. Existe dois sistema: capitalização, que exige um eficiente cálculo atuarial e o de repartição em que o Estado recebe e distribui baseado na contribuição generacional. No Brasil o sistema publico é de repartição, sendo administrado pelo Instituto Nacional de Seguridade Social.

APRENDIZ

2008-03-11T03:09:00.002-07:00

APRENDIZ

Este termo tem raízes pré-industrial das corporações de ofício. Atualmente significa que um jovem trabalhador recebe um treinamento prático e teórico relacionado com um ofício, com o objetivo de converter-se em um trabalhador capacitado e disciplinado para este ofício. A legislação trabalhista oferece um marco para este contrato de Aprendizagem, legalizando este processo através do pagamento de um determinado salário
A política de trabalho com o denominado menor trabalhador tem se tornado um instrumento de exploração da mão-de-obra deste segmento da classe trabalhadora. Na política trabalhista e sindical o debate da juventude trabalhadora inexiste ou é frágil. A iniciativa esta com o Estado através de alguns programas, o setor empresarial através do CIEE(Centro de Integração Empresa Escola). O tema esta ligado também ao Estatuto da Criança e do Adolescente aprovado em 1990, que limitou qualquer trabalho a menores de 14 anos, posteriormente tal limite passou a 16 anos. O tema do trabalho infantil esta ligado a politica internacional no referente a questão do “dumping social”. (www.ciee.com.br)

APROPRIAÇÃO DO COOPERATIVISMO COMO TÉCNICA DE GESTÃO

2008-03-11T03:09:00.001-07:00

APROPRIAÇÃO DO COOPERATIVISMO COMO TECNOLOGIA DE GESTÃO

É a apropriação do nome, de técnicas, de parte do sistema cooperativista e não operar na prática os 7 Princípios(ver) que balizam o funcionamento de uma cooperativa. É uma fraude ou desvio. É o que se denominaria “tecnologia de gestão do capital” buscando o lucro através do modelo da cooperação de muitos e canalizando os resultados em benefício de poucos. É, por exemplo, despedir empregado, promover uma cooperativa com seus prepostos e contratá-la para prestar-lhe serviços. Este procedimento pode funcionar por desconhecimento dos ex-empregados, do sindicato e da própria sociedade.

ARBITRAGEM

2008-03-11T03:08:00.001-07:00

ARBITRAGEM

É o julgamento feito por um árbitro. A arbitragem, é um procedimento para a solução dos problemas entre trabalhadores e empresários, submetendo ambas as partes a decisão de “juíz” imparcial o árbitro.
A arbitragem pode ser voluntária, quando diretamente as partes colocam-se de acordo por meio de um contrato ou convenção coletiva de trabalho ou é obrigatória quando o Estado exige que as partes enfrentadas se submetam a arbitragem sob seu controle real. O êxito da arbitragem dependerá sempre da imparcialidade, da justiça dos árbitros, do contrário sempre uma das partes reagirá, gerando o conflito. A arbitragem entre trabalhadores e empresários estava estreitamente controlada e regulamentada pelo Estado, este era papel da Justiça do Trabalho até recentemente. A partir de 1988 com a nova Constituição e as mudanças na economia o quadro começa a mudar. A prática da mediação e arbitragem trabalhista vai se impondo, previo à arbitragem a figura do Mediador facilita da negociação evitando a arbitragem desnecessária. A Lei 9.307 de 23 de setembro de 1996 inspirou diversas Câmaras de Mediação e Arbitragem que estão funcionando. Nesta mesma linha estão as Comissão de Conciliação Prévia Sindical

ÁREA DE AÇÃO DA COOPERATIVA (sua base territorial)

2008-03-11T03:07:00.002-07:00

ÁREA DE AÇÃO DA COOPERATIVA (sua base territorial)

A questão dos limites geográficos para a contratação de serviços. Os postos de trabalho onde os sócios prestam habitualmente seu trabalho como associado devem estar situados dentro do âmbito territorial da Cooperativa, estabelecido nos Estatutos. A Lei determina os mecanismos de delegação para se efetivar o princípio da democracia.

ARISTOCRACIA OPERÁRIA

2008-03-11T03:07:00.001-07:00

ARISTOCRACIA OPERÁRIA

Aristocracia é governo de poucos, a camada que controla o poder em uma sociedade. No campo do trabalho os teóricos e práticos do marxismo abordaram amplamente o tema, trata-se das diferenciações ao interior da classe operária. Para eles seriam os operários especializados, a camada melhor remunera do proletariado que tende a dar lealdade ao capital é a elite operária. Para uma visão atualizada da questão poderíamos assinalar como aristocracia do trabalho os quadros técnicos, esta porção de cerca de 30% do núcleo duro estável e de lealdade e identidade com às empresas, que possuem estabilidade, remuneração elevada, um conjunto amplo de benesses e proteções, mecanismos de defesa frente as amplas massas dos trabalhadores isolados, terceirizados, precários, autônomos e independentes.

ATIVOS (FINANCERIROS...)

2008-03-11T03:06:00.003-07:00

ATIVOS (financeiro, realizável a curto e longo prazo)

É o connjunto de bens, valores, créditos que formam o patrimonio de uma empresa, sendo o passivo as dívidas, obriações etc. Este ativo é dividido nos balanós em vários sub-itens: dinheiro em caixa; depositos a curto prazo, estoques de mercadorias. O ativo circulante (que podem ser convertidos em dinheiro) e o ativo fixo (imóveis equipamentos, máquinas, etc).
No contexto das mudanças econômicas, da nova economia qual é o principal ativo de uma empresa? O dinheiro, os clientes, os acionistas (capital), as máquinas ou as pessoas? .

AUDITORIA

2008-03-11T03:06:00.001-07:00

AUDITORIA

É basicamente o exame, mediante técnicas específicas, da contabilidade, podendo até extender-se a outros aspecto, de uma empresa ou entidade. A auditoria é interna quando realizam os mesmos funcionários da entidade em referencia, ou externa, quando empresa especislizada é contratada para tais efeitos. São examinados registros, controles etc.

ASSOCIAÇÃO

2008-03-11T03:05:00.001-07:00

ASSOCIAÇÃO

Genericamente é a reunião de pessoas para um fim comum, termo similar a cooperar. A associação pode ser informal ou formalizada juridicamente para fins cultural, reacreativo, beneficente ou religioso. Na associação não existe finalidade de lucro, ainda que exista dinheiro dos associados para sua manutenção. “Tem-se associação quando não há fim lucrativo, ou intenção de dividir o resultado, embora tenha patrimônio, formado por contribuição de seus membros para a obtenção de fins culturais, educacionais, esportivos, religiosos, recreativos, morais, etc. Não perde a categoria de associação mesmo que realize negócio para manter, ou aumentar, seu patrimônio sem, contudo, proporcionar ganhos aos associados; p. ex., associação esportiva que vende aos seus membros uniformes, alimentos, botas, raquetes, etc., embora isto traga, como consequência, lucro para a entidade” (Maria Helena Diniz, louvando-se em Rossel e Mentha - Curso de Direito Civil – 1º volume –São Paulo, Editora Saraiva, pág. 114).

ASSOCIAÇÕES DE EMPRESÁRIOS

2008-03-11T03:04:00.002-07:00

ASSOCIAÇÕES DE EMPRESÁRIOS

Os empresários no Brasil estão, como os trabalhadores, organizados em sindicatos, federações e confederações dos empregadores. A estrutura sindical brasileira esta inspirada nas doutrinas corporativistas, ao menos até 1988, ignificanto isto uma perspectiva de consciliação das corporações no âmbito do Estado. Os empresários, paralelo aos seus sindicatos, organizaram entidade associativas auxiliares reconhecidas políticamente por parte dos diferentes governos. Durante o período autoritário os empresários conformaram uma coordenação central, o Conselho Consultivo das Classes Produtoras - CONCLAP". Com a ampliação da mobilização social, similar às organizações dos trabalhadores, as estruturas de representação empresarial começaram a sofrer questionamentes,especialmente após a Constituição de 1988, surgindo diversos tipos de organizações o PNBE(Pensamento Nacional das Bases Empresariais), o SIMPI(Sindicato das Micros e Pequenas Indústrias),etc. defendendo interesses de cadeias ou setores.

Contudo o poder financeiro das organizações empresariais, baseado nas instituições do denominado “Sistema S”, tais como, SENAI, SESC, SESI, SEBRAE, etc, com recursos provenientes de contibuições compulsórias, influem no desenho de diversas políticas públicas e continua sendo a base da representação empresarial.

ASSEMBLÉIA

2008-03-11T03:04:00.001-07:00

ASSEMBLÉIA

Reunião geral dos membros de uma organização (sindicato, cooperativa, etc.) na qual tomam-se os acordos sobre a política e a estratégia da organização. É também o seu orgão legislativo. As assembléias podem ser: constitutivas, ordinárias ou extraordinárias. Uma assembléia pode estar constituída pela maioria dos membros da organização ou estes podem estar representados através de delegados. A assembléia é uma escola de liderança e cidadania, onde são exercitadas as propostas e se confrontam as idéias. Todo cidadão deve usar e fazer funcionar a assembléia como um espaço de formação e pedagogia democrática. A preparação, direção e conclusões de assembléias constituem uma temática especial da capacitaçãoo dos participantes de entidades associativas.

ASSISTÊNCIA SOCIAL

2008-03-11T03:03:00.003-07:00

ASSISTÊNCIA SOCIAL

Toda a atividade organizada, seja pública ou privada, para prestar ajuda aos indivíduos ou suas famílias em estado de necessidades insatisfeitas devido a falta de recursos. A assistência tem sua origem nas ações de caridade, na filantropia e foi lentamente transformando-se em uma política social de Estado. Mais recentemente volta a tornar-se política privada promovida por empresários e ONGs (organizações não governamentais) através do denominado Terceiro Setor. [1]

A assistência social joga um papel estratégico de amortização dos conflitos sociais é no entanto um dado da realidade que os trabalhadores e suas organizações tem que contemplar na sua ação. O “assistencialismo” é uma exacerbação da atividade de assistência, um desvio de função fortemente criticado no meio sindical brasileiro. Isto em razão de que alguns dirigentes e filiados terminaram por ver no sindicato um orgão de assistência médico-jurídico. Logo os sindicatos se reconheceram como uma organização ao serviço dos trabalhadores, a assistência pode se transformar em um serviço nas suas diversas formas, tornando-se um meio de ação e não um fim em si mesmo.

O berço dos sindicatos esteve baseado nas organizações assistênciais e de solidariedade, as primeiras organizações foram as Caixas de Ajuda Mútua, depois transformada em Seguros Sociais administrados pelo Estado. A questão do assistencialismo resolve-se na medida em que o movimento sindical tenha um projeto cidadão de sociedade democraticamente assumido e tenha uma estratégia e uma política para com outros setores construir tal projeto. Nesta perspectiva toda ação, todo instrumento (como os serviços e a assistência) estão colocados em uma perspectiva de construção de poder social. A instituição sindical pode contribui de forma cidadã orientando os associados para o uso dos recursos públicos destinado a assistência.
A Lei 8.742/93 dispõe sobre a organização da assistência social que tem por objetivos a proteção da família, à maternidade, à infância, à adolescência e à velhice.(ver: www.filantropia.org e www.voluntarios.com.br )
[1] Stephen Kanitz, publicou o Guia da Filantropia 2000, onde registra as 400 maiores entidades beneficientes do Brasil.

ATIVISRTA

2008-03-11T03:03:00.001-07:00

ATIVISTA

É o cidadão, trabalhador ou militante que ocupa-se dos problemas dos seus companheiros de trabalho, da comunidade e de todas as atividades do sindicalismo, da cooperativa ou de um partido político. O ativista mantém o espírito de luta dos seus companheiros e ajuda a realizar os programas e ações da sua entidade associativa. E alguém conhecedor do significado, das políticos, das estratégias e dos programas da sua entidade.

ATIVIDADE MEIO E ATIVIDADE FIM

2008-03-11T03:02:00.003-07:00

ATIVIDADE-MEIO E ATIVIDADE-FIM

Com as mudanças no mundo da produção e a tecnologia de custos, emergiu a reestruturacão do processo produtivo e da forma de organizar o trabalho, dividindo o processo produtivo, reestruturando as empresas e distribuindo partes da produção a terceiros, “a terceirização”. As empresas de automóvel, com um trabalho de convencimento, conseguiram mostrar que “são montadoras” e não mais fábricas de automóveis. A Justiça do Trabalho, ajustando as normas do trabalho a estas mudanças, elaborou uma regra jurídica através do Enunciado 331. A tese básica é que as empresas “não podem terceirizar” sua “atividade-fim”. A realidade tem mostrado que “atividade-fim” termina sendo uma determinação subjetiva na medida em que a realidade vai transformando o que “era fim” em “meio”. Na Internet, por exemplo, o que é fim e meio? Os provedores pensavam que estavam em uma atividade fim, e que acontece quando se inicia o processo de acesso grátis à Internet?

No caso das cooperativas de trabalho, ao se relacionar com o exterior, seu objetivo é eliminar o intermediador, ou seja, terceiros, ela é em todo o caso “a segunda”. Eliminando o intermediador, o capital sendo subordinado ao trabalho, não sendo uma “empresa mercantil” típica, a cooperativa torna-se legitima para operar uma terceirização.(ver: Terceirização)

ATO COOPERATIVO

2008-03-11T03:02:00.001-07:00

ATO COOPERATIVO

O ato cooperativo é a relação jurídica entre Cooperativa e Cooperados. É o ato de trabalho que realizam cooperados e sua cooperativa e entre cooperativas, seu objeto é a produção de bens e serviços, sua causa e fim - no caso da cooperativa de trabalho - é satisfazer uma necessidade de trabalho. Sob o ponto de vista legal, é um ato lícito voluntário, que tem por fim imediato estabelecer relações jurídicas cooperativas.

A identidade cooperativista concretiza-se através do Ato Cooperativo. É a relação cooperativa-cooperado ou entre cooperativas. O ATO é, por exemplo, o momento em que a cooperativa comunica ao cooperado que em razão de decisões coletivas internas regulamentadas e de decisão societária prestará determinado serviço “x”. Assim nasce o direito da cooperativa como expressão do coletivo.

Juridicamente: se a Cooperativa se destina ao exercício de uma atividade econômica em comum, pelos associados, significa dizer que é comum ato cooperativo se vincular a um terceiro: no caso das Cooperativas de Trabalho, com um tomador do serviço. Sem este terceiro, a finalidade econômica não se verificaria. Para realizar a finalidade econômica, pressupõe-se portanto a atuação no mercado, o que impõe a presença de um consumidor ou fornecedor, na relação que se verifica entre o cooperado e a cooperativa, consubstanciada nos atos denominados cooperativos. Um dos elementos constitutivos do conceito Cooperativa é a eqüidade na distribuição de riscos e benefícios, investimento e retorno dos resultados empresariais da cooperativa entre seus associados: "Celebram contrato de sociedade cooperativa as pessoas que reciprocamente se obrigam a contribuir com bens ou serviços para o exercício de uma atividade econômica, de proveito comum, sem objetivo de lucro" (Art. 3°).

Na Lei de cooperativa: "Denominam-se atos cooperativos os praticados entre as cooperativas e seus associados, entre estes e aquelas e pelas cooperativas entre si quando associados, para a consecução dos objetivos sociais" (art. 79).

AUMENTO DO CAPITAL

2008-03-11T03:01:00.001-07:00

AUMENTO DO CAPITAL SOCIAL

Na cooperativa, o balanço no final de cada ano permite aos associados decidirem voluntariamente que parte dos resultados que tocariam a cada um individualmente não sejam distribuídos, mas que seja destinado a serviços comuns. Ao decidirem que a parte que toca a cada um se destine à expansão futura da cooperativa, se realiza a liquidação de acordo com a modalidade de retorno dos resultados e se capitalizem, a cada cooperado, de acordo com o que lhe toca, sendo expedido um “Certificado de Capitalização”. A parte do capital social do cooperado individual é remunerada com taxa de juros limitada como determina a lei, a doutrina ou os estatutos.[1]
[1] In: Cooperativas de Trabalho: Manual de Organização, Organizador Vergilio Perius, pág. 219 artigo de Roque Lauchner, “Estudo de viabilidade e capitalização cooperativa”, oferece algumas propostas úteis às cooperativas para discutirem com sua administração e criarem soluções adequadas.

AUTARQUIA

2008-03-11T03:00:00.002-07:00

AUTARQUIA

Autarquia é sinônimo de autonomia, as autarquias se caracterizam como desdobramentos administrativos do poder executivo. São órgãos estatais descentralizados, delegados, com autonomia administrativa e financeira definida por lei. Os Municípios, os Estados tem autonomia política, financeira e administrativa. As autarquias não tem autonomia política. As autarquias ainda que autonômas, por ser parte do poder central estão sujeitas ao controle final desde o órgão central, controle administrativo (expresso no ajuste da finalidade do serviço autárquico, controle da finalidade). Estes órgãos autárquicos reguladores tem poder para baixar resoluções e atos administrativos nos limites da lei.

Um exemplo são os Conselhos Profissionais (CONFEA, CREA's, Engenheiros Arquitetos e Agronomos, Assistentes sociais e etc.) que fiscalizam as profissões, foram instituidos como corporações federativas e autárquicas. Devido as dimensões territoriais houve a necessidade de descentralizar a ações destes conselhos, os Conselhos Regionais dotado de personalidade jurídica de direito público, transformando-se em órgãos com funções autárquicas específicas e autonômas.

AUTOGESTÃO

2008-03-11T03:00:00.001-07:00

AUTOGESTÃO

A atual crise de reestruturação econômica coloca em tela os problemas de identidade e da construção de uma nova subjetividade em relação ao trabalho. Volta-se a discutir a questão da viabilidade de sistemas e setores econômicos que coloquem o homem no centro de suas prioridades e não o lucro e o consumismo pelo consumismo, situação que levou na atualidade ao capital financeiro descolar-se da economia real. Neste sentido, o desafio da mudança de cultura leva à necessidade do exame das experiências nacionais e internacionais, as micros e macros, os estudos acadêmicos, os marcos jurídicos e culturais no referente à propriedade individual, à propriedade social e grupal, a recuperação da função e autonomia das economias locais e regionais e o papel do Estado. Tais temas eram da agenda posterir a II guerra, foi notória a “economia humana” e a influência do Padre Lebret nas políticas públicas de “participação popular”, as quais depois passaram a ser instrumentos de atividade em órgãos das Nações Unidas, a “community development”. Atualmente, este tema está voltando à agenda acadêmico-social com várias conotações.

O conceito de autogestão como o de cooperação, tão caros ao pensamento sócio-político, têm a vantagem da abstração e globalidade; o elevado grau de abstração permite sua utilização para múltiplos propósitos. Na atualidade, a autogestão poderá servir para identificar uma “empresa autogestionada” pelo seus trabalhadores, sem ser os mesmos proprietários. Neste sentido, foi assumido como uma “tecnologia de gestão empresarial” durante as discussões na década de 70, sob a questão da “democracia industrial”, terminando por ser denominado autogestão um grupo de trabalho autônomo em uma empresa multinacional. Na América Latina foram desenvolvidas algumas experiências: (Empresas da Área Social, no Chile, durante o governo de Salvador Allende e o Setor de Propriedade Social e um grupo de empresas denominadas Setor da Empresas Administradas por Trabalhadores no Peru, durante o governo de Alvarado). A autogestão também inspirou o governo de Tito, na Iugoslávia, como uma opção ao modelo Stalinista de desenvolvimento e ao capitalismo liberal. O modelo federativo da Iugoslavia de Tito foi o país que mais debateu e operacionalizou, em diversas dimensões a “Estratégia da Autogestão” Esta concepção se projetou, inclusive, na política internacional, com “atores nacionais” na estratégia dos Países Não-Alinhados. Em Israel o Kibutz, entre outros, jogou um papel de consolidação territorial e desenvolvimento.

Na Europa, nos últimos anos, tema aparece no debate da Economia Social. A “4ª Conferência Européia de Economia Social”, sob o título: “Novo milênio, Nova Economia”, foi realizada em Birmingham (Inglaterra). A 5ª Conferência está prevista para a primavera de 2001, na Suécia.

A viabilidade de setores econômicos autogestionados e de propriedade social e a economia de mercado, foi abordado por Yaroslav Vaneck, yugoslavo-americano, da Universidade de Cornell, estudou e levou à prática, através de assessoria a governos, a implantação destes modelos sócio-econômicos. Existem amplas análises destes casos e legislações.

Neste campo também são incluídas as empresas, recuperadas de crises, através de modelos cooperativos, de acordo com as legislações nacionais. No Peru, este grupo chegou a articular um nível de coordenação entre várias empresas. Um caso clássico de setor é o conglomerado de Mondragón. Foram significativos os projetos impulsionados desde o Estado, como foi o “setor de propriedade social” anteriormente mencionado. Na análise dos casos deve-se considerar a viabilidade e a existência de temas recorrentes e de difícil solução devido a um marco legislativo e jurídico que privilegia a lógica do direito individual e do capital. Não existe espaço para um “direito social”, da “propriedade social” dos meios de produção em uma economia de mercado e no âmbito das novas formas de produção, que permita resguardar valores e herança na unidade de propriedade social e autogestionada.

A cultura predominante do trabalho assalariado, dependente de um empregador, que esta presente nos integrantes de unidades produtivas autogeridas ou de um setor em estruturação ao interior de uma economia de mercado, freia a construção da identidade e o avanço destas experiências setoriais. A viabilidade de “sistemas econômicos autogestionados e de propriedade social” no interior da economia de mercado exige a construção de uma identidade, ampliar o arco de alianças ao redor de propostas viáveis e fundamentadas, superar obstáculos doutrinários, teóricos e práticos. É esta a importância de estudar os projetos pilotos.

Parece significativo destacar que casos isolados podem levar tanto ao fracasso econômico como ao êxito. Este êxito econômico pode não ser significativo se se transformou da “empresa autogestionada” de propriedade ambígua em uma empresa tradicional de poucos donos efetivos, às vezes dominada por um “técnico salvador”. A carência de articulação entre a experiência, a escassa reflexão acadêmica e o baixo grau de envolvimento na cultura cooperativista, a inexistência de democracia nos locais de trabalho, dificulta a consolidação e ampliação dos casos, fazendo com que os mesmos se transformem em empresas tradicionais. O fracasso ou “êxitos duvidosos” destes casos dificultam ainda mais definir um perfil de identidade para os casos que vão surgindo e desaparecendo. Estudos tem resumido o ciclo de vida de uma unidade autogerida pelos seus trabalhadores: 1) carência de capital de giro e créditos; 2) pressão da burocracia pública; 3) dificuldade de comercialização e carência de fornecedores de matérias primas; 4) perda de mercados; 5) atraso tecnológico na cadeia; 6) falta de capacitação gerencial; 6) ambigüidade da propriedade dos meios de produção, etc. Todos estes desafios exigem maior organicidade e articulação sistêmica de um setor que aponte soluções grupais.

Certamente, as discussões continuarão e com a crise crescerá o número de empresas que buscam saídas através de formas autogeridas e de propriedades peculiares. Cada caso prático irá demonstrando as possibilidades e os limites de êxito das unidades isoladas. (ver: Teoria Sócio Econômica do Cooperativismo).

AUTÔNOMO (TRABALHADOR)

2008-03-11T02:59:00.001-07:00

AUTÔNOMO (Trabalhador)

Na doutrina cooperativista é bastante claro que o associado à cooperativa de trabalho é um “Trabalhador Associado”, ou seja, sócio da sua cooperativa. No Brasil existe uma tendência a importar o enfoque de trabalhador autônomo da “Consolidação da Legislação Trabalhista”. A raiz esta na importação da CLT, o conceito de trabalhador autônomo para efeito de recolhimento das contribuições à Previdencia Social. Isto consolidou e fortaleceu um pré-conceito cultural. Constantemente, o trabalhador sócio é confundido com “autônomo celetista” na Justiça do Trabalho, nas relações contratuais e nas relações de trabalho interno da cooperativa exigindo-se do “trabalhador associado” um comportamento de “autônomo celetista”. Muitas vezes o próprio cooperado e a diretoria da cooperativa entram nessa linha de entendimento incrementando a confusão, levando a um desconhecimento inclusive das regras e disciplina mútua de trabalho interno definidas pelos seus sócios. O autônomo individual da CLT (pintor, pedreiro, profissional) não pode ser confundido com o “autônomo” (para efeito da previdência), o associado a cooperativa, qualquer que seja a modalidade, possui quota-parte, risco assumido, decisão de escolha da direção, aprovação de contratos, etc. Com disciplina interna regulamentada por decisão do coletivo através de um Regimento Interno. Uma das características da autonomia é o estabelecimento das próprias regras. A repetição mecanicista do conceito de “cooperado autônomo” só contribui para uma concepção virtual e diáfana da estrutura da cooperativa, favorecendo a constituição de grupos ou elites permanentes que administram a estrutura cotidiana de trabalho “para um grupo de autônomos”. O INSS recentemente reconheceu através da Lei 9.876/99, da Previdência Social a especificidade do “trabalho associadpo” substituiu o conceito de “autônomo” por “contribuinte individual”: a partir de março de 2000, o cooperado passa a ser “contribuinte individual” e não mais “autônomo”.

BBB BALANÇA COMERCIAL & BALANÇO DE PAGAMENTOS

2008-03-11T02:57:00.000-07:00

BALANÇA COMERCIAL.

É a outra parte das contas nacionais. Recebe este nome a confrontação contábil dos intercâmbios comerciais entre o país e o exterior, a importação (compras) ou seja, o que se compra no exterior e a exportação (vendas), aquilo que vende-se a outros paises. O resultado refere-se um ano e pode ser positiva quando o país exporta mais e negativo quando as importações são maiores, se diz também superávit e déficit.

CONTA CAPITAL. Inclui os deslocamento de moedas, créditos, títulos, registra as transações, os investimentos diretos e indiretos no país, saída de recursos das empresas nacionais, parte ou totalidade da Dívida Externa, entrada e saída de capital de curto prazo. A soma das transações correntes e da CONTA CAPITAL resulta do SALDO final do BALANÇO DE PAGAMENTOS.

BALANÇO DE PAGAMENTOS
Recebe este nome a confrontação contábil das contas nacionais no referente às transações econômicas e financeiras entre os residentes no país(empresas, governos e indivíduos) com o exterior durante um ano. Quando representa “déficit”, significa que enviou para o exterior mais recursos do que recebeu. Para fechar as contas do balanço, vende reservas ou pede empréstimos. O Fundo Monetário Internacional (FMI), define a balança de pagamento como: "a contabilidade sistemáica de todas as transações econômicas que realizaram-se durante um determinado período entre sujeitos econômicos do país e sujeitos econômicos do estrangeiro". Uma das principais tarefas do FMI É evitar que o "déficit" da balança de pagamento dos paises endividados desequilibre o sistema financeiro internacional, ou seja, que os paises paguem as dívidas.

BALANÇO SOCIAL NAS COOPERATIVAS

2008-03-11T02:56:00.001-07:00

BALANÇO SOCIAL NAS COOPERATIVAS[1]

O Balanço Social é a metódica sistematização e avaliação da informação correspondente às dimensões sociais, respeito aos fins e objeto da cooperativa, seu impacto comunitario, exposto em um documento Público. Estas informações podem ser transformadas em dados quantificados através de indicadores sociais. Estas informações amplas, precisas e objetivas constituem o Balanço Social.

É um balanço complementár aos estados contábeis tradicionais. Pode também ser a contabilização monetária dos gastos na área social, mas no caso da cooperativa trata-se de uma avaliação da “função social” cooperativa, tomando como matriz os sete Princípios, tal como aplicados na prática. Utilizando as contas contábeis internas da cooperativa, temos como exemplo: serviços aos sócios e familiares, estabilidade, absenteismo, estrutura dos repasses, tempo de trabalho, educação cooperativista, tempo de descanso, assistência a assembléia, informação dos sócios, nível educativo, etc. Aspecto sistêmico e na comunidade: filiações a entidades de segundo grau, atividades de integração, presença na comunidade, relações de alianças, geração de postos de trabalho. No cooperativismo o Balanço Social oferece um instrumental para qualificação das cooperativas, muito mais efetivo que “um selo”, com ambíguos critérios classificatórios para que uma cooperativa reúna tais méritos.
O Balanço Social joga um papel público de difusão do cooperativismo na comunidade, e por esta razão também está sendo amplamente utilizado pelas empresas privadas.
[1] El balance social en las cooperativas (evaluación sistemática del impacto social). Alberto l. Bialakowsky, GF Martinez e Maria Duprat., Ed. Colegio de graduados en cooperativismo, Buenos Aires, 1984

BANCOS (OS DIVERSOS TIPOS)

2008-03-11T02:54:00.000-07:00

BANCO INTERAMERICANO DE DESENVOLVIMENTO (BID)

O BID e uma instituiçãoo financeira de caráter intergovernamental criado em dezembro de 1959 no contexto dos processos de integração econômica das Américas. Foi um poderoso instrumento do processo de industrialização no continente. Tem grande peso na economia e nas finanças do continente. Politicamente é um dos tantos instrumentos que permitiu expandir aceleradamente no pós II Guerra as formas avançadas da produção industrial. Agora, no período de crise internacional jogara um papel de equilíbrio buscando sanear as finanças. Recentemente o BID integrou como sócios paises Europeus propiciando maior integração com a União Européia. O BID tem apoiado projetos sociais e diversos eventos sindicais sobre o tema do “Diálogo Social”. (ver OEA: www.oas.org

BANCO MUNDIAL
O Banco Mundial, também conhecido como “Banco Internacional de reconstrução e Desenvolvimento BIRD) é composto da “Associação Internacional de Fomento" e a "Corporação Financeira Internacional" . O Banco Mundial foi criado com a Conferência Monetária e Financeira de Bretton Woods em 1944(a mesma conferência que criou o F.M.I-Fundo Monetário Internacional), a qual consolidou o Sistema Financeiro Internacional baseado no dólar, tal sistema entrou em crise de convertibilidade no começo da década de 1970.

O BIRD é um órgão especializado vinculado as Nações Unidas, são sócios quase 200 paises, contudo, o poder de decisão é controlado pelos paises industrializados (6 paises, 49% dos votos). O Banco Mundial trabalha sintonizado com o Fundo Monetário Internacional. O apoio do Banco Mundial aos grandes projetos de infraestrutura facilitou a expansão e implantação das empresas transnacionais. Foi importante na sua estratégia o conhecido Robert MacNamara, também ex-executivo da Ford e, ex-chefe do Departamento de Estado Americano. Nos últimos tempos o Banco Mundial tem sofrido pressão de organizações da sociedade civil, no sentido de evitar financiar projetos econômicos que impactem negativamente o meio ambiente. Por esta razão o Banco Mundial tem apoiado projetos de impacto social.
http://worldbank.org , www.imf.org,

BANCO (comercial,, offshore)
Existem especialidades entre os bancos, investimento, rural, hipotecário, etc. O Banco Comercial é uma modalidade, também conhecido como banco de depósitos, é o tipo mais comum de banco, faz operações de depósitos, empréstimos a curto prazo, descontos, saques, cobrança, câmbio. Também presta serviços de transferência, cobrança de impostos e taxas, etc.

BANCO CENTRAL
É o “banco dos bancos e do próprio governo”, tem a função de assegurar a estabilidade da moeda, monopoliza a emissão, fiscaliza os bancos. No Brasil o Banco Central foi criado em 1964, substituindo a SUMOC (Superintendência da Moeda e do Crédito) e funções sob o controle do Banco do Brasil. Entre suas funções realiza compra e venda de título públicos, recebe depositos compulsórios, administra as reservas nacionais

BENS (OS DIVERSOS TIPOS)

2008-03-11T02:52:00.000-07:00

BENS

O bem é um objeto material ou espiritual que satisfaz necessidades humanas; o homem deve saber que esta coisa, este bem, satisfaz suas necessidades. Os bens quando são comercializados se chamam mercadorias, portanto, um bem tem valor de troca e de uso. Existem diversos tipos de bens de acordo a sua peculiaridade ou finalidade.

BENS DE CONSUMO ( Não duráveis)

São aqueles bens que tem uma finalidade imediata. Na economia são considerados aqueles produtos adquiridos e consumidos, utilizados e deixam de ser uteis a não ser para o fim que foram determinados. Por exemplo: cadernos, alimentos, calçados, roupas, etc.

BENS DURÁVEIS
São aqueles bens que podem ser utilizados muitas vezes e por muito tempo. Entre estes bens estão os bens móveis e imóveis (aderido ao solo): carro, casa, terreno, geladeira, rádio, etc.

BENS IMATERIAIS
Existe bens não materiais, como o conhecimento, patente sobre inventos, os software, consultoria sobre organização e desenvolvimento e até métodos de trabalho são produtos comercializáveis, etc. Também é um bem não material um logotipo, uma marca ou nome de um produto.

BENS PÚBLICOS
São todos os bens e serviíos públicos coletivos, sãqo bens que pertencem a comunidade, adquiridos com fundos públicos proveniente e tributos: trens, metrô, serviços de educação, saúde e infra-estrutura policial, hospitais, ruas, etc

BLOCOS ECONOMICOS & POLÍTICOS

2008-03-11T02:51:00.002-07:00

BLOCOS

No aspecto político o cenário internacional esteve dividido em blocos, ou seja, um conjunto de paises, unidos geralmente em torno a um deles que possui o caráter de hegemonico, com intenção de enfrentar-se ou concorrer com outro bloco. Exemplo: a antiga União Soviética, tinha na Russia o pais hegemonico do bloco oriental, os Estados Unidos o país hegemonico do bloco ocidental. A política de blocos tem na potências hegemonica os alinhamentos de diversos países dentro do bloco que hegemoniza.

A política de blocos impactava também o campo sindical, o alinhamento se expressava nas centrais sindicais internacionais, ao bloco oriental se alinhava: A F.S.M (Federação Sindical Mundial) ao bloco ocidental a CIOSL(Confederação Internacional de Organizações Sindicais Livres). Como consequencia destes alinhamentos havia também o “bloco dos não alinhados”.

No aspecto econômico-político toma força as associações entre países, após a guerra fria, a UE(União Europeia) e nos anos 90 surge o NAFTA (basicamente Estados Unidos e Canada), o MERCOSUL (Argentina, Brasil, Paraguai e Uruguai), PACTO ANDINO, CARICOM (Caribe) a CEI (Comunidade dos Estados Indepeneentes) articulados com 12 dos 15 países que formavam a União Soviética, a APEC (Cooperação Econômica da Asia e do Pacífico). Os Estados Unidos impulsam a ALCA(Área de Livre Comércio das Américas) (ver:www.alca-ftaa.org, www.apecsec.org.sg, www.aseansec.org, www.caricon.org, www.nafta.net

BALANÇO

2008-03-11T02:51:00.001-07:00

BALANÇO

É o levantamento contábil que demostra a situação econômico e financeira de uma empresa seguindo os procedimentos e normas contábeis é o documento contábil que encerra as operações de um período, geralmente anual. Este documento para Ter validade legal deve ser assinado pelos responsáveis, contador e proceder da documentação da entidade ou empresa. A anákise de Balanço é feito por sua composição e comparação dos exercícios anteriores ou posteriores (análise horizontal), estudando o comportamento de determinada conta em períodos sucessivos ou comparar diversas contas que compõe um só balanço e sua participação no toral (análise vertical)

BENCHMARK - BENCHMARKING

2008-03-11T02:50:00.001-07:00

BENCH MARK – BENCHMARKING

Fazer o “benchmarking” é tomar o melhor, a melhor parte de um procedimento de trabalho, de um sistema, de uma experiencia e reproduzir, apropriar-se e utilizar em proveito da sua empresa.

BENEFÍCIOS SALARIAIS E SOCIAIS

2008-03-11T02:49:00.001-07:00

BENEFÍCIOS SALARIAIS E SOCIAIS

A denominada política de benefícios é uma modalidade de administração das relações de trabalho ou de recursos humanos na empresa. O objetivo último é criar vínculos de compromisso do empregado com a empresa. Pode ser visto também como um ‘salário indireto”. Estão entre estes denominados “benefícios”: vale refeição, vale transporte, seguros de saúde, etc , tudo o qual é cálculado como custo de produção e pago no final da ponta pelo consumidor, em grande parte a propria classe trabalhadora. No entento, tais políticas são apresentadas um momento como dádiva, em outros como parte do denominado “custo Brasil”. Já os denominados “benefícios sociais” (Férias, Aposentadoria, Fundos etc) tem custo compulsório, é administrado pelo empregador ou pelo Estado e oferece em troca serviços de péssima qualidade para a maioria dos trabalhadores. BENEFICIÁRIOS (Previdência Social) - Este termo é utilizado no Seguro Social Obrigatório(administrado pelo INSS) para designar todos os que estão aderidos ao mesmo e tem direitos. Especificamente no caso de Pensão por morte, são os dependentes do segurado

BNDES (BANCO)

2008-03-11T02:48:00.001-07:00

BNDES(Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social)
Foi criado em 1952 para fomentar o desenvolvimento dos setores básicos da economia. Tem uma história de influencia nas políticas de desenvolvimento do país partir dos acordos Estados Unidos e o Brasil no post II Guerra, formando uma elites de fazedores de políticas públicas no Brasil. O “social” se devei à obrigação de gerir a partir de 1982 o FINSOCIAL(Fundo de Investimento Social). Atualmente 40% dos recursos do FAT (Fundo de Amparo ao Trabalhador) são administrados pelo BNDES, POR ESTA RAZÃO NO SEU Conselho existe uma representação dos trabalhadores qiue é indicado pelas Centrais Sindicais. O BNDES possui vários programas, possui instituições operadoras de suas políticas como o BNDESPAR (BNDES participações) que gerencia projetos de apoio a empresas públicas e rivadas, O BNDES atuou ativamente nas privatizações. É importante conhecer suas políticas e relatório disponíveis no seu SITE na internet.

BOICOTE

2008-03-11T02:47:00.000-07:00

BOICOTE

É uma técnica de pressão no mercado de consumo, de países boicotando produtos de outro, como o caso recente do Canadá impedindo o ingtresso de carne brasileira. Pode ser do consumidor organizado boicotando o consumo de produtos que utilizan mão de obra infantil ou elaborados com dano ao meio ambiente. Na medida que os consumidores se organizam e utilizam o Código de Defesa do Consumidor, o boicote se torna um poderoso instrumento de ação cidadã. Alguns teorico já defenderam que o mais importante na cadeia produtiva é o consumidor e não o produtor.

BOLSA DE VALORES & MERCADORIAS

2008-03-11T02:46:00.002-07:00

BOLSA DE EMPREGO

No Brasil o FAT(Fundo de Amparo ao Trabalhador) financia através das Secretarias do Trabalho e mesmo através de algumas Centrais Sindicais o denominado “Balcão de Emprego” que de fato é uma “bolsa de emprego”, onde o empregador oferece vagas e o balcão cadastra o trabalhador demandando emprego. O “sistema FAT”, oferece mais, se o trabalhador não esta qualificado, o sindicato ou a Secretaria oferece um curso gratuito de qualificação. Se este trabalhador tem um projeto viável pode receber apoio para organizar uma cooperativa de trabalho ou a formação de uma micro empresa, inclusive o crédito articulado aos programas com recursos também do FAT, ministrado pelo SEBRAE, denominado “Brasil Empreendedor”. Veja SITE do Ministério do Trabalho onde estão as informações disponíveis de todos os cursos deste programa.

BOLSA DE MERCADORIAS

São mercado centralizados para transações de mercadorias, produtos primários (açucar, café, cacau, grãos, as chamadas commodities) . As bolsas são reguladoras domercado através de “estoques reguladores” existentes ou “estoques futuros”. É uma experiência de cormércio de mais de 500 anos, mas toma força com as comunicações modernas. As mais importantes são das de Chicago, Nova York e Londres cujas operações regulam o mercado internacional.

BOLSA DE VALORES

2008-03-11T02:46:00.001-07:00

BOLSA DE VALORES – DOW JONES, NASDAC
Nas Bolsas de Valores cuja origem se mistura com as Bolsas de Mercadorias se especializaram na negociação de ações e titulos, canalizando dinheiro de poupança para o investimento produtivo. As Bolsas de Valores tem regras de funcionamento e normatização estatal, contudo atualmente, conde de cada US$ 50,00 circulando no mercado só US$ 5,00 estão na economia real, as Bolsas se tornaram uma especie de cassino. Os negocios são realizados através de corretores, noentanto, com a INTERNET, qualquer pessoa pode ir ao site “investshop” comprar e vender ações. A Bolsa de Valores de Nova York é a mais importante do mundo, um conselho de 30 membros regula as atividades comerciais de seus mais de 1.300 empresas mombros que negocias seus títulos na Bolsa . O índice dow jones é formado pelo conjunto de indicadores de 30 empresas com ações na Bolsa. Já o “indice Nasdac” é formado pelo indicadores das empresas de tecnologia de informatica, e-commerce.No Brasil as Bolsas são fiscalizadas pela Comissão de Valores Mobiliarios do Ministério da Fazenda.

BRAINSTORMING

2008-03-11T02:45:00.001-07:00

BRAINSTORMING

É uma técnica de trabalho em grupos, significa brain (cerebro) storm (tempestade) , mais conhecido como “chuva de idéias’. O coordenador de um grupo reunido, solicita a cada um a proposta ou solução sobre um determinado tema ou assunto, articulando um conceito e entendimento sobre aquestão da agenda.

BUROCRACIA

2008-03-11T02:44:00.001-07:00

BUROCRACIA

Se “cracia”significa governo, e “burô” escritorio, a “burocracia” é o governo dos funcionários da administração pública. A medida que as organizações, tanto públicas como privadas, ficam mais complexas exigem administradores especializados. O sociologo alemão Max Weber deixou estudos c;assicos sobre a burocracia. No ambito da Teoria Marxista (especialmente Leon Trotsky) e toda uma corrente analisou o “socialismo real” da então União Sovietica como o exemplo de burocracia (nomemklatura) em oposição a democracia.

CCC CAPITANIAS HEREDITÁRIAS

2008-03-08T04:27:00.001-08:00

CAPITANIAS HEREDITÁRIAS

Diante do assedio de outras nações europeias ao recem descoberto Brasil, Portugal lança um dos mais ousados projetos de transplantar um modelo de civilização para a vasta extensão continental do novo mundo. A implantação do modelo português de colonização foi feita entre março de 1534 e fevereiro de 1536. Este modelo já havia sido testado no proprio territorio portugues após a tomada dos mouros durante a Reconquista. O Brasil foi dividido em 15 lotes, chamados “donatarias”ou “capitanias hereditárias”. Estes lotes terminaram em mãos da pequena nobreza (militares ligados as conquistas, e altos burocrátias, recorde-se a família de Martim Afonso, Duarte Coelho, etc) e tinham cerca de 350 Km de largura chegando até a linha estabelecida pelo Tratado de Tordesilhas. Os mesmos deveriam ser colonizados às proprias custas. As SESMARIAS (palavra vem da idade média o “sesmo” (Sexta parte do “covado”, antiga medida de cumprimento de 66cm) eram os lotes que os donatários distribuiam aos seus COLONOS. Para entender, em leitura amena a saga dos primeiros colonizadores ler: Capitães do Brasil de Eduardo Bueno, Editora Objetiva, 1999.

CARTEIRA DE TRABALHO

2008-03-08T04:26:00.001-08:00

CARTEIRA DE TRABALHO

A CTPS-Carteira de Trabalho e Previdência Social é um documento obrigatório para o exercício de qualquer emprego formal, inclusive rural, ainda que em contrato temporário (Art. 13 da CLT); tanto para nacionais como para estrangeiros. O infrator sujeita-se a multa de valor igual a 10 (dez) valores de referência regional (Art. 55 da CLT). Os documentos para tirar a carteira de trabalho são: duas fotos 3x4, documento de comprovação de identidade (certidão de idade, certidão de casamento, atestado de viuvez ou certidão averbada, no caso de desquitado ou divorciado).

Desde uma perspectiva histórica a CTPS surge (decreto No.21.175 e 22.035 de 1932) como um documento que serviu para o controle da força do trabalho pelo Estado. A carteira foi utilizada para evitar que o cidadão fosse preso por vadiagem e é no ato de registro do empregado a fornmalização do Contrato de Trabalho de Empregado. Disputando o espaço com os sindicatos autonômos do Estado, a Carteira do Ministério do Trabalho substituia as antigas carteira emitidas pelos sindicatos. Por esta razão na década de 1930 os sindicatos não registrados no Ministério do Trabalho, tinham como uma de suas bandeiras a luta contra a Carteira de Trabalho (para aprofundar no tema: A Legislação Trabalhista Brasileira - Kazumi Munakata, série: Tudo é História - Ed. brasiliense-1981). Em 2000 estima-se em cerca de 20 milhões os trabalhadores com Carteira assinada, ou seja, contrato formal de trabalho nunca alcançou 1/3 da força de trabalho e é restrito a minoria dos trabalhadores.

CAPACITAÇÃO PROFISSIONAL

2008-03-08T04:25:00.002-08:00

CAPACITAÇÃO OPROFISSIONAL

É a aquisição por parte do trabalhador, de habilidades, conhecimentos e experiências necessárias que o tornam capaz para o exercício normal de uma profissão ou ofício no ramo ou atividade produtiva de que se trate. Atualmente se entende que sem conteúdo de cidadania a capacitação é parcial.
O Estado (através do sistema educativo normal exerce um papel neste processo) e os empresários no Brasil controlam aspectos importantes da poliíica de formação profissional através do “Sistema S”. Este tema no final da década de 1990 começa a ser encarado com seriedade pelo movimento sindical diante das rápidas mudanças no sistema produtivo e privatização. A capacitação profissional sob o controle de um só dos fatores da produção, o capital, torna possível que a oferta de trabalho seja um instrumento para manipulação do mercado do trabalho, ou seja, quando uma função tem salário elevado o sistema de formação de mão-de-obra acelera a formação para baixar os custos do trabalho. O sistema articulado com os recursos do FAT-Fundo de Ampara do Trabalhador, ainda que desarticulado é um primeiro passo para abordar a questão

CAPITAL

2008-03-08T04:25:00.001-08:00

CAPITAL

Para os economistas clássicos, o capital é um dos fatores da produção, junto com a terra e o trabalho. O trabalho humano é sem dúvida o fator primordial na produção. O capital se expressa em termos de dinheiro e bens de produção. O capital quer seja em forma de dinheiro ou bens, ao mesmo tempo que permite a realização de grandes empresas econômicas, permite exercer um decisivo poder sobre o trabalho. Este sistema de produção é caracterizado justamente como capitalista.

Segundo a função nos diferentes aspectos da vida econômica o capital recebe diferentes nomes: circulante, financeiro, fixo, social, público, privado. Também capital variável e capital constante.

CAPITAL SOCIAL

2008-03-08T04:24:00.002-08:00

CAPITAL SOCIAL

A cooperativa tem fins econômicos e inexistência de lucro. O capital social é constituído pelas quotas-partes divididas entre os associados para viabilizar economicamente uma cooperativa (os art. 24º, 25º, e os 3º e 4º da Lei 5.764/71 estabelecem os parâmetros do capital social na cooperativa) e tem as seguintes características:
a- as quotas-partes que constituem o capital social não podem ter valor superior ao salário mínimo;
b- o estatuto pode fixar o máximo e o mínimo de quotas-partes para ingresso de associados;
c- pode contribuir com bens e serviços; os bens podem constituir quota-parte do capital social;
d- a “variabilidade do capital” significa valor mínimo do capital subscrito pelos sócios, variando segundo o número existente de associados;
e- é limitado o número de quotas-partes por sócios;
f- o capital mínimo será sempre o número de cooperados vezes o valor mínimo de subscrição de quotas-partes estabelecida para cada cooperado;
g- é proibida a transferência das quotas-partes à pessoa estranha ao quadro de associados;(ver: Quotas parte, Aumento de capital, Capitalização de reservas, Lucro)

CAPITALIZAÇÃO DE RESERVAS

2008-03-08T04:24:00.001-08:00

CAPITALIZAÇÃO DE RESERVAS

A cooperativa não pode ser enfocada como uma entidade transitória, mas como um projeto econômico que necessita subscrição de capital para fortalecer as reservas, aumentando o capital. Este tema é controverso e motivo de debate no cooperativismo, inclusive com iniciativas de capitalização via bolsa de valores e existem casos de participação de representantes de capital externo em instâncias de decisão de cooperativas. Como na cooperativa existe a previsão de que as sobras/excedentes possam ser aplicadas em fundos de expansão e este aumento do capital pode ser remunerado, mas a juros limitados, a doutrina e as legislações prevêem reservas técnicas para expansão do sistema e proteção patrimonial. Que passa se este capital não provém dos sócios cooperados? As reservas da cooperativa a quem pertencem?

Os sócios podem ser estimulados a subscrever capital, capitalizando juros limitados sobre este capital ao final do exercício. Roque Lauschner, da UNISINOS, em: Cooperativas de Trabalho, organizado por Vergílio Périus, 1997, pág. 219, esboça uma proposta de “viabilidade de capitalização cooperativa”. (ver: Fundos cooperativos).

CENTRAL E ASSOCIAÇÃO DE COOPERATIVAS

2008-03-08T04:23:00.002-08:00

CENTRAL E ASSOCIAÇÃO DE COOPERATIVAS

As cooperativas devem integrar-se em grandes conglomerados para competir? Qual o caminho mais adequado? No Brasil a lei permite às cooperativas singulares organizar Centrais e Federações, a segunda com funções representativas diante da sociedade e a primeira de caráter empreendedor e de prestação de servíços. As centrais são estruturadas para prestar serviços às associadas. É possível criar outras modalidades de organizações associativas pouco utilizadas pelo cooperativismo brasileiro, como consórcio. Este tipo de estrutrura permite construir parcerias associativas, tendo como objetivo atividades e projetos econômicos comuns. Por exemplo, uma cooperativa utilizar quadros técnicos de outra cooperativa dentro dos princípios do Ato Cooperativo. Estes modelos de organizações devem funcionar dentro dos Princípios do Cooperativismo, se diferenciam de “holdings” ou “sociedade anônimas” de empresas mercantis, onde domina o capital ou permite a estruturação de oligarquias de poder interno onde não funciona o princípio democrático.

A viabilidade de um “Setor Econômico Cooperativo”, uma economia de escala sem violar os princípios do cooperativismo, está relacionado à construção de “modelos” adequados de integração cooperativista (6º Princípio Cooperativista) Um exemplo de integração é MONDRAGON.

O modelo das cooperativas sociais italianas também é exemplar. Com pequeno número de integrantes para alcançar escala e força social: estruturam-se local e regionalmente em consórcios (Centrais), sintonizando-se no campo das parcerías à estrutura politico-administrativa do Estado. Os consórcios, além do apoio político junto às autoridades locais, oferecem suporte técnico, administrativo, negociação, informações e capacidade financeira.

CESSÃO DE MÃO-DE-OBRA

2008-03-08T04:23:00.001-08:00

CESSÃO DE MÃO-DE-OBRA

Este tema está associado à comercialização, à exploração do trabalho alheio. A OIT (1919) foi declarou que o trabalho não é uma mercadoria, mas objeto de tutela do Estado, um bem da pessoa humana. O tema ficou conhecido como “marchandage”. Na atualidade, com as mudanças técnicas e do trabalho, foram tomando cada vez maior força e se legitimando com diferenças sutis do “marchandage”, a “intermediação legal de mão de obra” por empresas privadas, organizando o novo mercado de trabalho no contexto da reestruturação. Até empresas multinacionais ingressam nesse mercado, onde a diferença do valor recebido da “tomadora” e o que é pago ao trabalhador (que desconhece o teor deste contrato - a diferença do trabalho em cooperativa), constitui o lucro deste novo empresário do trabalho flexibilizado que esta fortemente articulado junto ao Estado. Na questão da “cessão de mão-do-obra” a cooperativa de trabalho pode perfeitamente eliminar o intermediador do trabalho.

Contudo este modelo de associação do trabalho é hostilizado pelo Estado, empresários e até sindicatos. É surpreendente o crescente número de empresas de “intermediação de mão de obra”, que exploram o trabalho ganham legitimidad. A oposição às cooperativas de trabalho é devido a concorrência no novo mercado flexibilizado de trabalho. A cooperativa pode torna-se um fator de transparência democrática e diminuição da força de trabalho disponível neste mercado preços deprimidos. Está evidente que uma cooperativa deste tipo de trabalho, organizada e efetivamente funcionando dentro dos princípios cooperativistas pode ser tão autêntica como uma cooperativa que possui meios de produção e produz bens. O sindicato e a comunidade local podem contribuir para a coesão, educação, funcionamento adequado. Tal cooperativa pode diversificar e consolidar suas atividades.

CICOPA EUROPA (CECOP)

2008-03-08T04:22:00.001-08:00

CICOPA EUROPA (CECOP)

A CECOP (Confederação Européia de Cooperativas de Produção e Trabalho Associado, Cooperativas Sociais e Empresas Participativas) esta organizada desde 1970. Em 1997, a CECOP passou também a assumir funções e representar o “CICOPA Europa”. Em outubro de 1999, a CECOP realiza seu primeiro congresso, representando mais de 40 organizações nacionais e cerca de 53.000 empresas de economia social. Uma representação de 1.500.000 trabalhadores. A sede da CECOP está em Bruxelas, sede da União Européia; seu campo de ação inclui um escritório em Praga, que articula as cooperativas do leste europeu. A CECOP, junto com o conjunto do movimento cooperativo, discute uma “lei Européia de cooperativas”. Dirigentes da CECOP estão junto a iniciativas como a do “Banco Ético”. A CECOP é ativa promotora da associação denominada REVES-Rede Européia de Cidades e Regiões de Economia Social. É uma rede que articula autoridades locais e atores da economia social em um pacto de desenvolvimento territorial sustentado, durável e participativo, com o objetivo estratégico de gerar emprego e contra a exclusão social.

O CICOPA Américas e o CICOPA Europa(CECOP), elaboraram, com base em seus documentos, a Declaração de Roma Para o Trabalho Associado no Terceiro Milênio, documento entregue ao Papa João Paulo II durante o Jubileu do Mundo do Trabalho, nas comemoraçõoes do dia 1O de Maio de 2000 (ver: www.cecop.org) e (www.fetrabalhosp.org.br).

CIPA (COMISSÃO INTERNA DE PREVENÇÃO DE ACIDENTES)

2008-03-08T04:21:00.002-08:00

CIPA (COMISSÃO INTERNA DE PREVENÇÃO DE ACIDENTES)

A CIPA foi regulamentada pela portaria do Ministério do Trabalho, 3456 de 1977. Tem por objetivo principal a adoção de medidas que visem a proteção aos empregados contra acidentes de trabalho. No entanto, a CLT (Consolidação das Leis Trabalhistas) amplia a função da CIPA, salientando, que além da prevenção de acidentes, são responsaveis pela Segurança e Higiene do Trabalho
.
Todas as empresas com mais de 50 empregados são obrigadas a organizar uma CIPA. Os representantes dos empregados são eleitos em votação secreta, os eleitos tem estabilidade no emprego. A CIPA tem como atribuição promover no mês de maio a Semana de Prevenção de Acidentes. Os sindicatos tem promovido cursos e orientam as eleições dos cipeiros, buscando dar dimensões novas as funções da CIPA. Existem diversas publicações sindicais a respeito do funcionamento da CIPA. Foi oranizado também o DIESAT (Departamento Intersindical de Estudos da Saúde do Trabalhador) espelhado no modelo DIEESE, intentou se especializar na pesquisa, formação, orientação sobre a saúde do trabalhador.

CLASSE SOCIAL

2008-03-08T04:21:00.001-08:00

CLASSE SOCIAL

Na sua acepção política, classe social é um grupo ou conjunto amplo de seres humanos que encontram em uma igual situação social ou em situação semelhante respeito a propriedade ou de meios de produção, distribuição e apropriação dos bens de consumo. Existem outras formas de definir classe social, mas esta é a mais difundida genérica e útil para compreender o problema. A titulo de exemplo informaremos que Karl Marx distinguiu em grandes linhas 5 classes sociais no capitalismo: proprietários latifundiários, burgueses, pequenos burgueses, grupos camponeses e proletários. A análise de classes e comportamentos nas realidades concretas é um problema mais complexo.

A classe trabalhadora é aquele conjunto submetido à condição de assalariado, sem propriedade de capital e meios de produção. O fator objetivo é ser uma pessoa que vive do seu próprio esforço e não explora o trabalho de outros. O aspecto subjetivo e ter consciência da situação comum e tomar consciência da solidariedade que una os que objetivamente sofrem as mesmas condições, passando a organizar-se para lutar pela sua promoção coletiva.

Consciência de classe é o processo pelo qual uma pessoa situa-se consciente e solidariamente dentro de uma classe, como resultado da compreensão que adquire da função que esta classe cumpre dentro da sociedade. Uma consequência prática de uma autêntica consciência de classe é lutar para mudar o papel e função desta classe (caso do trabalhador na sociedade capitalista) ou para manter e aprofundar o papel que já possue (caso da classe burguesa na sociedade capitalista), ao considerar o problema da consciência de classe estamos valorizando também alguns aspectos psicológicos e culturais na teoria das classes sociais.

Conscientizar é o processo pelo qual a classe trabalhadora eleva seu nível de consciência, passando da consciência mágica aos niveis superiores de consciência crítica e política. Existem diversas formas na história através das quais os homens se diferenciam uns dos outros, pela cor (diferença Étnica), pela casta (grupo previlegiado ou não) a que pertencem, pelo religião,etc. Todos no entanto, fundamentam poder e previlégios.

CLASSIFICAÇÃO DE COOPERATIVAS

2008-03-08T04:20:00.001-08:00

CLASSIFICAÇÃO DE COOPERATIVAS

A classificação das cooperativas de trabalho, é uma construção que considera a lógica, a cultura, as concepções e convicções daquele que classifica. É importante, contudo, tal esforço, uma vez que está relacionado com a questão: O que é ou não é cooperativa de trabalho no cenário de emergência do mesmo. É também um instrumento útil para identificar e diferenciar a cooperativa verdadeira da falsa, que utiliza apenas o nome do cooperativismo; sem no entanto, constituir-se em uma “camisa de força” à criatividade da organização do trabalho.

a) cooperativas de produção[1] e de serviço: cuja característica principal é a posse pelos associados dos meios e demais fatores que lhes permitem gerar a produção ou os serviços.
b) cooperativas de mão-de-obra: cuja característica principal é disponibilizar mão-de-obra para empresas. A força de trabalho é alocada a empresas visando a prestação de trabalho do interesse desta. Não possuem os meios e fatores próprios para a realização do trabalho, os quais são fornecidos pela empresa contratante.
c) organizações comunitárias de produção: cujas principais características são a organização das pessoas em comunidades ou vilas e a produção coletiva. Ocorrem, na maioria das vezes, no setor agrário. No plano internacional, são os modelos já mencionados da China (com as “Comunas” ), Israel ( com os Kibutz), México (com os “Ejidos”) e, no Brasil, com as Cooperativas de Produção Agropecuária (CPA)[2], do Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem-terra.
d) as cooperativas de profissionais liberais, autônomos, como as UNIMEDs do Brasil (cooperativas de médicos) ou as UNIODONTOS (de profissionais dentistas;
[1] As cooperativas de produção podem ser entendidas, em sentido amplo, como associações que se destinam a eliminar o patrão, suprimir o assalariado e dar ao trabalhador, agrícola ou industrial, a posse dos instrumentos de produção e o direito de disposição integral do produto de seu trabalho (Pinho, Diva Benevides, Tese de doutoramento apresentada junto à Faculdade de Filosofia, Ciências e Letras da USP, 63, p. 34, citada por Maior, Jorge Luiz Souto, “Cooperativas de Trabalho”, in Revista LTr, São Paulo, LTr, Agosto de 1996, n. 60-08, p. 1062).
[2] Informação colhida no documento intitulado Cooperativas de Produção - Questões Práticas, criado e editado pelo Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra e pela Confederação das Cooperativas de Reforma Agrária do Brasil, São Paulo, 2ª edição, nº 21, 1997, pp. 16/17

COMO DEFENDER A COOPERATIVA DE TRABALHHO

2008-03-08T04:19:00.002-08:00

COMO DEFENDER A COOPERATIVA DE TRABALHO?

O aspecto jurídico é muito forte na cultura brasileira. A cooperativa tem que ter consciência deste fato; existem constantes mudanças de normas, assim como a realidade está se transformando com velocidade. Por essa razão, a cooperativa deve estar sempre atenta à dimensão legal e formal dos seus procedimentos, para defender-se dos opositores. Todas as cooperativas têm Estatutos, devem ter redação clara, esclarecer seus associados, conscientizá-los; do contrário, criam internamente suas próprias condições de fragilização. Uma cooperativa que sofra muitas ações trabalhistas, por exemplo, indica claramente fragilidade de consciência de seus associados, carência de programas de formação, a qualidade da direção, a fragilidade de construção estatutária, a inexistência de um claro e democrático regimento interno.

Certamente existem empresas que buscam relações informais e precárias de trabalho e vêm nas cooperativas vantagens para diminuir os encargos trabalhistas. As relações espúrias e as "Cooperativas de Fachadas" não têm condições de permanecerer por muito tempo ativas em um ambiente de cooperativas organizadas e de ampla informação. As que são identificadas como de má-fé, devem ser denunciadas, e conscientizadas aquelas que ignoram os procedimentos corretos do cooperativismo.

CONCERTAÇÃO SOCIAL

2008-03-08T04:19:00.001-08:00

CONCERTAÇÃO SOCIAL

A concertação social é o nome dado aos entendimentos que se realizam entre organizações superiores do sistema de relações de trabalho. Tais experiências são implementadas em paises como a Alemanha, Áustria e Suécia, logo após a II guerra Mundial. O processo que se tornou mais conhecido foi o da Alemanha, onde organizações com respeitabilidade pública, autoridades governamentais ligadas as áreas econmicas e trabalhistas e os representantes das organizações de empregados e empregadores procuravam buscar fórmulas para conciliar a defesa dos interesses gerais com os intereses setoriais. Este processo implica a existência de interlocutores representativos e um esforço de coordenação de setores sociais com interesses diferentes. A concertação social é um processo mais amplo que aos denominados Acordos ou Pactos Sociais (ver). É de fato a criação de grandes linhas de coincidência com respeito a orientação das políticas sociais, É um exercício de negociação e compatibilização de interesses. É no fundo, um exercício de democracia e negociação política entre forças antagônicas no âmbito do sistema democrático.

CONCORRÊNCIA ENTRE COOPERATIVAS

2008-03-08T04:18:00.004-08:00

CONCORRÊNCIAS ENTRE COOPERATIVAS

No cooperativismo deve prevalecer a convivência e não a concorrência, especialmente onde o que está em tela é o trabalho demandado de um terceiro. Até empresas mercantis estão assumindo o comportamento da “coo-petição” e não da simples competição. Tal comportamento entre cooperativas deve merecer o exame em um Conselho de Ética do sistema cooperativista. Pois é provável que a concorrência predatória seja entre uma cooperativa autêntica e uma “falsa cooperativa” que está ou deprimindo o valor trabalho ou sonegando tributos e encargos. A eficiência e competitividade não tem como única medida a competição destrutiva. (ver: Integração Cooperativa).

CONJUNTURA

2008-03-08T04:18:00.003-08:00

CONJUNTURA

Em sentido geral conjuntura é uma situação que se dá em um lugar e em um momento historicamente dado como resultado de uma convergência de um conjunto de acontecimentos e dentro dos quais um deles assume o papel detonante da dita situação.

No sentido restrito, uma conjuntura é a anáise sistemática desta situação, tomando em conta todos as coordenadas e tendências. As fases da análise da conjuntura seriam:
1- Observar os fatos;
2- O Diagnóstico dos mesmos, sua interpretação e explicação ;
3- O prognóstico em função das tendências que se iniciam.
A Análise da conjuntura implica uma acumulação de conhecimentos da realidade que quer se analisar, uma trabalho de equipe, um ponto de vista de classe trabalhadora e uma análise em função de objetivos claros. Ver: crise

CONSTITUIÇÃO NACIONAL

2008-03-08T04:18:00.001-08:00

CONSTITUIÇÃO

Constituição é a lei maior de um país, a qual devem subordinar-se todas as outras. Ela define qual É o papel do Estado, dos poderes na sociedade (Executivo, Legislativo e Judiciário). E o estatuto de uma sociedade, como um estatuto ela e feita pela maioria dos sócios (no caso do país os eleitores) escolheram uma representação para tal fim, os constituintes. A penúltima Constituição democrática foi de 1946 e a última em 1988. A Constituição é um marco de defesa do cidadão conro os poderosos e diante do próprio Estado. No final, a única garantia de que uma lei seja aplicada é a organização permanente dos cidadãos

CONSELHO DE ADMINISTRAÇÃO DA COOPERATIVA

2008-03-08T04:17:00.001-08:00

CONSELHO DE ADMINISTRAÇÃO DE COOPERATIVAS

As Cooperativas em geral são administradas por um Conselho de Administração e/ou por uma Diretoria composta exclusivamente de associados, com mandato não superior a quatro anos, sendo obrigatória a renovação de 1/3 de seus membros. O Conselho de Administração é constituído, geralmente, por um presidente, um vice-presidente, um secretário e mais dois diretores. Cada um deles com função definida.

Pode existir um Conselho de Administração cuja função é deliberativa, com um Presidente ativo e uma Diretoria Executiva, operacional. O executivo pode ser um superintendente profissional. A diretoria tem um caráter mais administrativo que deliberativo.
A FUNÇÃO. O Conselho de Administração tem inúmeras funções, das quais as principais são: 1)programar os planos de trabalho e os serviços da cooperativa; 2)fixar as taxas de serviços a serem pagas pelos associados ou conforme o caso, o cliente; 3)desenvolver a comercialização de serviços prestados pela cooperativa; 4)desenvolver o Marketing da Cooperativa; 5)estabelecer normas administrativas, financeiras e operacionais para o funcionamento da cooperativa; 6)autorizar a contratação de técnicos e funcionários; 7)deliberar sobre admissão, demissão, eliminação e exclusão de associados (o estatuto regulamenta cada caso); 8)zelar pelo cumprimento da lei que rege o cooperativismo, a legislação trabalhista e fiscal.

CONSELHO FISCAL

2008-03-08T04:16:00.000-08:00

CONSELHO FISCAL

É um órgão de extrema importância para o funcionamento democrático da cooperativa. Tem a função de fiscalizar as atividades da sociedade, composta de, no mínimo, seis membros (três titulares, três suplentes), eleitos por um ano, podendo ser reeleitos apenas dois desses membros. Entre suas principais atribuições operacionais da fiscalização: 1)examinar livros e documentos; 2)examinar balanços e balancetes; 3)verificar se existem reclamações dos associados; 4)examinar e dar parecer sobre as contas da sociedade; 5)verificar o cumprimento das várias legislações às quais estão submetidas as cooperativas. Suas atribuições estão registradas nos estatutos e é importante que se introduza obrigações de fiscalizar o conjunto da plataforma administrativa.

CONSÓRCIO

2008-03-08T04:15:00.003-08:00

CONSÓRCIO

O consórció é uma invenção popular de “poupança cooperativa” que terminou se transformando em empresa privada e controlados pelo Estado. A idéia básica é que várias pessoas querem adquirir um bem, mas nenhuma tem recursos individual, juntando os recursos de todos compram o bem e sorteiam entre os sócios, um bem por determinado período até completar o grupo. Na decada de 60 os consórcios eram ligados a entidades civis sem fins lucrativos, como a Associação Atletica do BB, os sócios participavam na fiscalização. Hoje o “negócio dos consórcios” implica vários compromissos regulamentados: 1)contribuição mensal, 2)taxa de administração, 3)fundo de reserva. 4)taxa de adesão, 5)taxa de seguro de quebra de garantia, 6)seguro de vida. Os conórcios são fiscalizados pelo Banco Central

CONSÓRCIO

2008-03-08T04:15:00.002-08:00

CONTABILIDADE COOPERATIVA

2008-03-08T04:15:00.001-08:00

CONTABILIDADE COOPERATIVA [1]

A contabilidade no cooperativismo, especialmente no do trabalho, exige uma associação criativa com o jurídico, pois tanto o marco teórico contábil, como o do jurídico não estão desenhados para a lógica da cooperação e do trabalho. O trabalho, como objeto de cooperação, exige no cooperativismo uma abordagem ainda mais responsável, para evitar a expropriação do mesmo, via fisco ou mercado. Aqui temos um primeiro bloco de desafios para a gestão do cooperativismo, evitando o enfoque mecânico, entendendo que a cooperativa tem economia transparente, com fundamentos doutrinários diferentes. É necessário uma contabilidade que não capitule às diretrizes estatais impostas com interesses tributários, controlistas e de arrecadação, na essência uma apropriação do excedente. Que tipo de contabilidade demanda o cooperativismo? Uma auxiliar do fisco para impor tributos desiguais e apropriações indevidas ou uma contabilidade criativa que aponte a redistribuição para o sócio cooperado? Aqui está uma linha de reflexão em uma ótica que deve ser elaborada pelos pensadores da contabilidade cooperativista.

Um segundo enfoque da contabilidade em sintonia com a doutrina cooperativista tem a ver com seu papel de informação para o funcionamento democrático. No cooperativismo, não necessitamos contadores que unicamente assinem balanços. A contabilidade que faça chegar informações adequadas ao Conselho de Administração e Fiscal, apoiando o gerenciamento eficiente e social da cooperativa. Nas relações externas da cooperativa, explorar o potencial do ato cooperativo, as relações de integração cooperativa, sem aplicar as normas mecanicamente. A necessidade de desenvolver registros segundo as peculiaridades e princípios do cooperativismo, harmonizando terminologia, planos de contas assimiláveis com claridade pelos cooperados, que atendam aos aspectos legais e contemplem aspectos fiscais, fundos (divisíveis e indivisíveis), reservas e patrimônio.
[1] Como foi recomendado, a cooperativa não deveria contratar contador que desconheça textos como o “Manual de Cooperativas de Trabalho”, organizado por Vergilio Périus, com um capitulo de contabilidade e o livro “Direito Cooperativo Tributário”, de Reginaldo F. Lima, op.citado.

CONTRATO DE TRABALHO

2008-03-08T04:14:00.000-08:00

CONTRATO DE TRABALHO

O contrato e acordo tácito ou expresso que corresponde a relação de emprego (art. 3o e 442 da CLT) É uma relação de emprego sempre existe quando alguém presta serviço a outro na condição de empregado. Assim, toda vez que uma pessoa se obrigar a prestar serviços não eventuais a outro (pessoa física ou jurídica) e estando a esta subordinada hierarquicamente mediante o pagamente de uma contra prestação (salário), temos a existência de um contrato de trabalho. O elemento principal a ser observado nesta relação de emprego e a subordinação, que caracteriza no direito do empregador comandar, dar ordens, dirigir o empregado. o contrato de trabalho está expresso de forma escrita na Carteira de Trabalho (vide).

O contrato de trabalho traz implícito uma idéia do liberalismo de que todos são iguais. Contudo, na realidade, como o trabalhador necessita o emprego para sua sobrevivência, e o empregador quem dispõe dos recursos para impor as condições de trabalho. Depois de empregado, o trabalhador pode mudar as condições de trabalho e salário da seguinte forma:a)por iniciativa do empregador; b)por uma negociação individual entre o trabalhador e o patrão; c)pela decisão de algum órgão governamental; e d)pelo sindicato.

CONTRATO DE TRABALHO TEMPORÁRIO - As mudanças na economia e no mercado de trabalho produzem cada vez uma maior flexibilizações e diversidade de contratos. Temos a Lei 6.019/1974 regulariza este tipo de contrato de pessoa física a uma empresa para atender necessidades transitórias de substituição do pessoal regular e [permanente ou em caso de aumento extraordinário de serviços. Assim em uma empresa podem ser encontrado diversos tipos de relações contratuais de trabalho.

CONTRATO POR PRAZO DETERMINBADO

2008-03-08T04:13:00.002-08:00

CONTRATO POR PRAZO DETERMINADO

Este contrato foi regulamentado pela lei 9.601/1998 e Decreto regulamentador 2.490/1998, permite um contrato por prazo determinado, inclusive com redução de encargos. As convenções e acordos coletivos podem instituir este tipo de contrato já previsto na CLT art.443, para qualquer tipo de atividade. O empregador deve fixar em quadro a lista dos contratados por prazo determinado, discriminar em separado na folha de pagamento e anotar na Carteira de Trabalho citando a lei. Este contrato pode ser por meses, prorrogando-se por várias vezes até dois anos.

CONTRATO NA COOPERATIVA DE TRABALHO

2008-03-08T04:13:00.001-08:00

CONTRATO NA COOPERATIVA DE TRABALHO

O sócio cooperado “delega poderes” para a administração da cooperativa por ele eleita e em seu nome viabilizar contratos de trabalho de forma organizada. Ao ingressar nma cooperativa o cooperado assume também um “contrato de adesão”, o “contrato de mandato” é aquele em que a cooperativa de trabalho age em nome do cooperado buscando serviços. Aqui está a raiz da “subordinação jurídica civil” do sócio e não uma “subordinação jurídica trabalhista”. No artigo 21 da Lei 5.764/71 estão reguladas as “relações de contrato de mandato”, “modo de administração”, etc, que devem também estar presentes nos Estatutos. A cooperativa de trabalho “substitui” no “ato de contrato”, representa o cooperado.

O tema do contrato é um capítulo importante no cooperativismo de trabalho e, como outros instrumentos, este também foi importado, geralmente, dos “contratos de prestação de serviço” entre empresas e empreiteiras. Foram adaptados para as cooperativas, contaminados com a lógica do assalariado e do capital nas terceirizações. É necessário considerar novos parâmetros de contratos cooperativistas. Existem enfoques que induzem vínculo entre cooperado e empresa cliente. Um contrato deve considerar: aspectos econômicos da negociação realizada; aspectos jurídicos e aspectos cooperativistas. Antes de assinar contratos a administração da cooperativa deve examinar com sua equipe técnica estes aspectos.

Existe cooperativas que assinam um contrato guarda-chuva e diretrizes de trabalho operacional realizáveis na medida em que o associado vai executando as tarefas especificadas no contrato. Nas licitações, o contrato já vem implícito, mas nos aspectos que não afetem o preço pode ser melhorado na perspectiva cooperativista. Por exemplo, o contrato por empreitada, com memorial descritivo de tarefas e o contrato por obra a realizar. Os critérios para gerenciar o contrato devem contemplar o ponto de vista da cooperativa e do cliente. Na cooperativa, o termo de compromisso, a ata de aceitação dos custos é um documento importante do pacto cooperativo estabelecido entre os sócios, inclusive estabelecido no Regimento Intern

CONTRIBUIÇÃO COOPERATIVISTA E SINDICAIS

2008-03-08T04:12:00.000-08:00

CONTRIBUIÇÃO COOPERATIVISTA

Era uma contribuição financeira compulsória até a Constituição de 1988, quando a Cooperativa era uma sociedade autorizada, com funcionamento delegado, obrigada a registrar-se em órgão Estatal supervisor. A contribuição cooperativista, agora de forma voluntária, permite manter a estrutura cooperativista nacional, ou seja, a cooperativa singular se associa à organização estadual (as OCEs) e esta repassa parte desta contribuição à Organização das Cooperativas Brasileiras (OCB). Esta “contribuição cooperativista” até 1988 era equivalente no campo sindical à “contribuição sindical”. Na cooperativa com base em um porcentagem do faturamento.

Como é calculada a Contribuição Cooperativista? Constitui-se de 0,2% da soma dos valores do Capital Integralizado, Fundos e Reservas, constantes no balanço do exercício social.

CONTRIBUIÇÃO ASSISTENCIAL / CONTRIBUIÇÃO SINDICAL - A Contribuição Assistencial é o nome dado a uma contribuição votada em assembléia sindical por ocasião da negociação do acordo coletivo. Esta contribuição em alguns casos tem se transformado em principal fonte de recurso do Sindicato, se denomina Assistencial, mas no real destina-se a resarcir despesas realizadas durante a campanha, tanto que alguns Sindicatos tem denominado este desconto de Taxa de Fortalecimento Sindical para dar maior enfase no compromisso do trabalhador. A Contribuição Sindical (ver:Imposto Sindical).

CONTRIBUIÇÃO CONFEDERATIVA - A nova Constituição Art. 8/IV reza o seguinte:” a assembléia geral fixará a contribuição que, em se tratando de categoria profissional, será descontada em folha, para custeio do sistema confederativo da representação sindical respectiva, independente da contribuição prevista em lei”. Este artigo é o que mantém até agora o denominado “imposto sindical” descontado em Março de cada ano. Esta frase: “independente da contribuição prevista em lei” deixou a atual norma vigente, não criou obrigatoriedade de mantê-la, podendo a mesma ser derrogada a qualquer momento.

A contribuição fixada pela assembléia tomou corpo como Contribuiço Confederativa; abrindo espaço para manter as estruturas verticais: Federações e Confederações, de fato transformou o antigo imposto sindical que era anual, em uma contribuição semi-compulsória mensal, cobrada de todos os membros de uma categoria estejam ou não filiados ao sindicato.

CONTROLE DA PRODUÇÃO DO SÓCIO

2008-03-08T04:11:00.001-08:00

CONTROLE DA PRODUÇÃO DO SÓCIO

Para que o cooperado receba repasse ou compensação pelo trabalho realizado devem existir mecanismos de controle dessa produção. Aqui novamente pesa a cultura do “trabalho empregado” que só conhece o relógio de ponto e o cáculo do trabalho por hora (tempo). Seguindo esta concepção unicitária do que é trabalho, a Fiscalização do Trabalho e o Ministério Público utilizam, como argumento de identificação de características do trabalho empregado, a vinculação e subordinação. Se o repasse ou compensação pelo trabalho realizado não é por produção mas por hora, também se quer arbitrariamente descaracterizar a relação cooperativa.

Na cooperativa não existem regras pré-estabelecidas, de acordo com o tipo de atividade de trabalho; vale o bom senso dos sócios e o acordo tomado dentro da razoabilidade. Para evitar conflito e desgaste, a regra é não importar conceitos e nomenclaturas da CLT. A sociedade é dos cooperados e eles estabelecem as regras internas com autonomia, discutidas e de consenso, tanto para a disciplina, como para remunerar o trabalho e estabelecer internamente o mecanismo da produção de resultados, podendo registrar em um Regimento.

CONVENÇÕES INTERNACIONAIS DO TRABALHO

2008-03-08T04:10:00.000-08:00

CONVENÇÕES INTERNACIONAIS DO TRABALHO

E competência da Conferência Internacional do Trabalho, que e a Assembléia Geral da Organização Internacional do Trabalho - OIT (ver), a qual, normalmente se realiza uma vez ao ano, elaborar e aprovar a regulamentação internacional do trabalho e das questões que lhe são conexas. A OIT utiliza para isto 3 tipos de instrumentso para influir ou incidir sobre as relações de trabalho, universalizando as normas trabalhista ao nível internacional, são eles:1)A convenção; 2)A recomendação; 3) A resolução.

As convenções e as recomendações dependem da aprovação da maioria de 2/3 e são discutidas em duas sessões anuais; a resolução é aprovada por maioria simples. Uma convenção ratificada pelo Estado membro torna-se obrigatória.

A recomendação também deve ser apreciada pelo Estado que estuda a conveniência ou não de transforma-la em lei; as resoluções não acarretam qualquer obrigação, sendo meros programas e orientações
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Existe todo um processo de aprovação, vigilância e sanções quando a Convenção é violada, segundo os analistas jurídicos, o sistema de controle e sanções da OIT tem-se revelado eficiente, até 1978 da 135 Convenções aprovadas pela OIT, o Brasil ratificou 54, tendo denunciado 7; restando portanto 47 em vigor (I Encontro Nacional de Advogados Trabalhistas, 1978).

CONVENÇÃO 87 DA OIT - A OIT (Organização Internacional do Trabalho) foi fundada em 1919, logo depois da I guerra mundial, quando a questão trabalhista deixou de ser questão policial para ser questão social. A OIT é dirigida pelos Governos, Empresários e Trabalhadores (sistema este denominado TRIPARTITE).

A OIT está integrada por todos os paises que participam nas Nações Unidas, nela são discutidas as questões que afetam os trabalhadores no mundo inteiro, criando um direito internacional do trabalho, além deste direito a OIT realiza atividades de educação e estudos técnicos, etc. Quando são violados direitos fundamentais da liberdade sindical, são feitas denúncias a um comite especial (de liberdade sindical). Qualquer sindicato pode fazê-lo, o país denunciado é investigado e pode ser sancionado. Isto causa efeitos negativos para sua imagem internacional, especialmente nesta época de elevada interdependência mundial.

COORDENADORA DE CENTRAIS SINDICAIS MERCOSUL

2008-03-08T04:09:00.003-08:00

COORDENADORA DE CENTRAIS SINDICAIS NO MERCOSUL (ver: Mercosul)

Ver Mercosul. A Coordenadora de Centrais do Cone Sul vem foi se constituindo com o apoio da CIOSL/ORIT, desde os debates sobre a dívida externa. Com o surgimento do Mercosul, os sindicatos tiveram no sub-grupo 11 um espaço para participar na denominada “dimensão social” e buscando insidir no conjunto de políticas de integração no Mercosul. O exemplo da CES-Central Europeia de Sindicato, atuando institucionalmente na integração européia ofereceu sobsídios para a metodologia de ação dos sindicatos no Mercosul. A representação sindical do Chile e da Bolívia com frequencia foram convidados para os eventos.
Após os acordos de Ouro Preto e extinção do sub grupo 11 que tratava das questões do trabalho, os sindicatos junto com as organizações sociais consolidaram o espaço do Foro Consultivo Econômico-Social do Mercosul e os respectivos Foros Nacionais. Atualmente participam neste for: 1)Central Autônoma de Trabalhadores; 2)Central Única de Trabalhadores; 3)Confederação Geral de Trabalhadores; 4)Confederação Nacional da Agricultura; 5)Confederação Nacional do Comércio, 6)Confederação Nacional da Indústria; 7)Confederação Nacional dos Transportes; 8)Federação Nacional das Empresas de Seguros Privados e de Capitalização; 9)Força Sindical; 10)Instituto Brasileiro de Defesa do Consumidor; 11)Sociedade Brasileira de Progresso da Ciência.

COOPERAR

2008-03-08T04:09:00.001-08:00

COOPERAR

É colaborar com outras pessoas para alcançar resultados comuns. Cooperativa é uma associação de, no mínimo, 20 pessoas com interesse comuns, economicamente organizadas de forma democrática, isto é, contando com a participação livre de todos e respeitando direitos e deveres de cada um de seus cooperados, aos quais presta serviços, sem fins lucrativos. Cooperado é qualquer pessoa associada a uma cooperativa. Cooperativismo é um movimento, uma forma livre de associação de pessoas, utilizada no mundo inteiro, onde seus participantes buscam beneficiar-se mutuamente pelo “fator associativo”.

COOPERAÇÃO E PODER

2008-03-08T04:08:00.003-08:00

COOPERAÇÃO E PODER

A natureza do poder muda com as condições materiais e subjetivas na história do homem. Antigamente tinha poder quem dispunha de força bruta; quando a agricultura era a base da vida, quem tinha terra tinha poder. Com a indústria, o poder está com quem detém determinados meios de produção. Na era do capital financeiro, quem tem dinheiro tem o poder.

Um fator tem estado permanentemente presente junto às dimensões do poder e hoje se torna mais evidente: é o poder do conhecimento, a cooperação. Este é um fator de poder ao qual os mais frágeis podem ter acesso sem dispor dos outros fatores. O cooperativismo tem sua base neste princípio e por essa razão se torna mais vigente, mais atual.

Como fortalecer este “poder do conhecimento” ? A chave é a atividade do Comitê de Educação Cooperativista. Isso foi enfatizado e sublinhado sempre pelos precursores. Na cooperativa, as pessoas é que são o ativo e não as “coisas”. A rede de relações das pessoas do grupo é que constitui a riqueza; a atitude de cada sócio, o que ele faz para promover o grupo é a riqueza, é a força. É isto também a solidariedade: eu melhoro, se ajudo os outros a melhorarem.

COOPERAÇÃO E NATUREZA

2008-03-08T04:08:00.001-08:00

COOPERAÇÃO NA NATUREZA

O tema “cooperação e natureza” foi debatido quando das discussões sobre o “darwinismo” e a evolução da natureza e sociedade. Na sociedade, a questão é conhecida como “darwinismo social”, onde, em vez da cooperação, é o conflito que prepondera, polemizando aqui com a teoria marxista da luta de classes. É possível também associar ao tema da solidariedade, tratado pelo pai da sociologia, Emile Dürkheim. O libertário príncipe russo Peter Kroptkin, em um texto de 1902 denominado, “Ajuda Mútua um Fator de Evolução”, investiga o tema, inspirado no grande poeta e cientista alemão Göethe, onde afirma que o instinto da ajuda mútua na natureza é um fator de evolução do próprio homem. Recentemente, sérias pesquisas de universidade americanas com macacos demonstraram a cooperação entre animais, confirmando estas hipóteses clássicas.

COOPERATIVA

2008-03-08T04:07:00.003-08:00

COOPERATIVA

“A cooperativa é uma associação autônoma de pessoas, unidas voluntariamente, para atender suas necessidades e aspirações econômicas, sociais e culturais comuns, por intermédio de uma empresa coletiva e democraticamente controlada” (Definição oficial da Aliança Cooperativa Internacional, 1995). Nesta mesma linha, a Organização Internacional do Trabalho - OIT, em sua Recomendação 127, define a Cooperativa como associação de pessoas que se uniram voluntariamente para realizar objetivo comum, através da formação de uma organização administrada e controlada democraticamente, realizando contribuições equitativas para o capital necessário e aceitando assumir de forma igualitária os riscos e benefícios do empreendimento no qual os sócios participam ativamente(apud G. Krueger). Observe-se o significativo da definição da ACI, precisar que a cooperativa é ao mesmo tempo, …uma associação autônoma de pessoas…” e “…uma empresa coletiva…”.

COOPERATIVA DE TRABALHO

2008-03-08T04:07:00.001-08:00

COOPERATIVA DE TRABALHO

A cooperativa é de trabalho, o trabalho é o conceito organizador. Este produz BENS ou SERVIÇOS, é ambíguo denominar cooperativa de produção e muito menos, mão-de-obra pelo fato de possuir ou não meios de produção. A questão central é como se realiza o trabalho. E para ambos os modelos ele se realiza no mercado. Clarificar esta questão é de importância para o debate dos Ramos, dos modelos de cooperativas e até do registro nas Juntas Comerciais, as quais, com freqüência, buscam impor restrições à organização do “trabalho associado em cooperativas”. Entendemos que a questão da apropriação do modelo com fins escusos não se resolve unicamente através da “classificação das cooperativas de trabalho” (ver: Classificação)

COOPERATIVA DE TRABALHO: QUESTÃO DE IDENTIDADE PROFISSIONAL

2008-03-08T04:06:00.001-08:00

COOPERATIVA DE TRABALHO: QUESTÃO DO OBJETO E IDENTIDADE PROFISSIONAL

Uma cooperativa de trabalho é aquela cujo objeto social expressa o interesse econômico comum, habilidades, conhecimentos de seus associados e seu fim é proporcionar a possibilidade de gerar trabalho através da produção de serviços dos mesmos para terceiros, em condições de mercado no mínimo iguais às das sociedades de capital prestadoras de serviços, com seus empregados.

A cooperativa busca e organiza a produção de bens ou de serviços de seus associados. Para isso, produz bens ou logra obter contratos de prestação de serviços, disputa licitações, realiza trabalho de marketing, mantém corpo gerencial, advogados, contadores, etc. Enfim, uma intensa atividade empresarial, gerida pelos próprios associados.

O artigo 4º da Lei 5.764/71 dispõe que a cooperativa é uma forma de sociedade em que "as pessoas se obrigam a contribuir com bens ou serviços para o exercício de uma atividade econômica, de proveito comum" A Lei não fala de atividade econômica comum, mas de atividade econômica de proveito comum. Uma coisa não equivale à outra e a falta de discernimento entre o significado de um e de outro é a chave da compreensão da possibilidade legal de constituição de cooperativas de trabalho sem identidade profissional, ou “categoria profissional” definida.

O exercício profissional em comum se refere à empresa, ao empreendimento, que é comum, e não a uma suposta identidade profissional comum. Mais, interesse econômico comum não necessariamente passa pela identidade profissional.

A chave de identificação do limite jurídico da generalização das possibilidades de contratação de uma Cooperativa de Trabalho e da contratação de seus serviços é imposto pela noção conceitual do ato cooperativo. Dentre os 3 (três) elementos formadores do conceito está a identidade de seu objeto com o objeto societário, que fixa o interesse comum dos associados. Portanto, há a necessidade de fixação clara deste objeto, que pode ser, inclusive, pela identidade profissional, mas também por nichos de mercados, características dos serviços oferecidos, etc. Ou seja, é necessário fixar um meio de identidade entre os associados, que consubstancie o seu exercício profissional em comum, como limite à generalidade da cooperativa (Fonte: texto de Guilherme Krueguer, adaptação livre e ampla considerando à importância do tema). (ver: Classificação de cooperativas).

COOPERATIVA DE TRABALHO DE EX-EMPREGADOS

2008-03-08T04:05:00.001-08:00

COOPERATIVA DE TRABALHO DE EX-EMPREGADOS

O desconhecimento dos fundamentos do cooperativismo, sua utilização de má-fé ou como simples tecnologia de redução de custos é um enfoque parcial do cooperativismo que tem gerado imagem negativa do mesmo. Certamente, a cooperativa de trabalho se relaciona com o mercado, faz contrato com clientes, presta serviços. Mas o autêntico cooperativista, além de estar preparado tecnicamente para a negociação, com dados adequados, estabelece com o cliente um diálogo ganha-ganha e não oferece “redução de encargos sociais”, tal como alguns materiais de marketing apresentam o cooperativismo de trabalho.

Um outra questão próxima à anterior. Um empresário pode transformar sua empresa em Cooperativa e fazer parte da mesma? Com a crise de reestruturação, falências e concordatas, muito pequenos e até grandes empresários procuram novas fórmulas para evitar o fechamento da empresa. Os países europeus e o Canadá já possuem legislações que permitem esta transição, o que não acontece ainda no Brasil, mas com assessoria adequada e partindo de que existe boa fé, é possível transformar uma empresa privada em Cooperativa, desde que os trabalhadores o queiram, por livre e espontânea vontade. Nem na Lei ou nos princípios existe inconveniente em que ex-empresário seja cooperado. Este modelo de transição exige forte investimento e dedicação na sensibilização e mudança de atitude dos novos cooperados para o novo paradigma de trabalho. São pessoas que transitam no mesmo local, com as mesmos chefes do sistema de empregado para o sistema de trabalho associado. Se não seguir procedimentos adequados e o processo for de coação e má-fé, é fraude e caso de polícia. Já na questão específica do empresário participar de uma cooperativa, convém ver a Lei 5764/71, que em seu Art. 29, § 4º, veda a participação dos agentes do comércio e empresários que operem no mesmo campo econômico da cooperativa, pois exercendo idênticas atividades, estarão fazendo concorrência à cooperativa, não devendo, portanto, ser admitidos como cooperados (Ver: Falências).

COOPERATIVA MISTA

2008-03-08T04:04:00.000-08:00

COOPERATIVA MISTA

É a cooperativa de multiples atividades ou ramos, em uma mesma cooperativa de trabalho por exemplo, poder funcionar com os mesmos cooperado uma cooperativa de crédito, habitação, consumo, educação etc.

Em 10/11/1999, foi sancionada com vetos (portanto não é definitiva até a data) a Lei 9.667, que cria as Cooperativas Sociais no Brasil. A Lei é inspirada na legislação italiana, embora existam cooperativas similares em vários países, inclusive em Portugal. É importante conhecer a legislação, o significado e o funcionamento de tais cooperativas naquele país.

As Cooperativas Sociais italianas emergem no contexto de reestruturação econômica e redefinição do papel do Estado, com diminuição dos recursos para os programas sociais, acompanhado de desemprego. A lei italiana de 8/11/1991, estabelece regras sobre cada categoria de sócios, um cadastro e a forma de fiscalização. Estabelece dois tipos de cooperativas sociais segundo suas funções: as de tipo “A”, dedicadas aos serviços sociais de saúde, cuidado dos idosos, educação, treinamento. As do tipo “B”, igual a qualquer cooperativa de trabalho, com a peculiaridade da geração, inserção no mercado de trabalho para a população em desvantagem psico-físico-social (deverá ter nos seus quadros 30% dessa população - jovens, pacientes psiquiátricos, condenados a penas alternativas, deficientes físicos, etc.). As cooperativas sociais italianas se tornaram modalidade inovadora, de elevado conteúdo humano, não governamental, mas de forte conteúdo público, mostrando que as ferramentas doutrinárias e práticas do cooperativismo são úteis para enfrentar os novos problemas da sociedade, como este dos serviços sociais e geração de oportunidades de trabalho para inserir as pessoas em desvantagem no mercado de trabalho.

No Brasil, alem da mencinada Lei, é possível constituir “cooperativas especiais” que incorporam categorias de sócios, os quais a proposta de cooperativas sociais trata de atender.

COOPERATIVA, SOCIEDADE MERCANTIL E RELAÇÕES DE TRABALHO

2008-03-08T04:02:00.000-08:00

COOPERATIVA, SOCIEDADE MERCANTIL E RELAÇÕES DE TRABALHO

As diversidades, tanto legais como em termos de participação, produtividade, motivação, qualidade de trabalho, etc., entre uma sociedade cooperativa e uma empresa mercantil, variam em cada setor de atividade econômica, depende também do tempo de constituição, nível sócio-cultural dos integrantes e qualidade da liderança. As diferenças e/ou semelhanças abaixo têm o objetivo didático de visualização imediata e estímulo para continuar a avaliação destas diferenças e semelhanças.

Diferenças entre a Sociedade Cooperativa e a Sociedade Mercantil
Sociedade Cooperativa
1. O principal é o homem;
2. Cada cooperado conta um voto;
3. O controle é democrático
4. É sociedade de pessoas que funciona democraticamente;
5. Os resultados retornam aos sócios proporcional às operações
6. Valoriza o trabalhador e suas condições de trabalho e vida.
Sociedade Mercantil
1. O principal é o capital;
2. Cada ação ou quota conta com um voto ;
3. O controle é proporcional ao capital;
4. É sociedade de capital que funcional hierarquicamente;
5. Os dividendos retornam aos sócios proporcional ao capital;
6. Contrata o trabalho como empregado, subordinado.

Diferenças entre o Trabalhador Cooperado e o Trabalhador Empregado
Trabalhador Cooperado
1. Não há grau de subordinação entre os trabalhadores ou destes ao cliente;
2. Participa das decisões e regras de funcionamento;
3. Recebe antecipação de resultados segundo a produção e não salário;
4. É um trabalhador associado, não tem carteira assinada, é considerado contribuinte individual pelo INSS;
5. Pode constituir os Fundos Cooperativos para satisfazer os “patamares mínimos” de descanso anual, poupança, seguros comuns, etc
6. FATES-Fundo de Assistência Técnica, Educacional e Social é obrigatório
7. Os Cooperados podem conceder-se quaisquer benefícios, desde que devidamente contemplado nas planilhas de custo.
Trabalhador Empregado
1. O trabalhador é subordinado a um empregador;
2. Não participa nas decisões;
3. Recebe salário segundo pisos determinados pelos sindicatos ou o mínimo de Lei;
4. Seu contrato é individual através da Carteira Assinada pelo empregador;
5. Pela condição de empregado recebe direitos como férias, 13º salário, FGTS, e outros benefícios proporcionais aos salário, tudo calculado nas planilhas de custo e incluído no custo dos produtos ou serviços do empregador;
6. Seguro de acidente gerenciado pelo Estado;
7. Capacitação profissional, se houver interesse do empregador.

COOPERATIVAS SOCIAIS

2008-03-08T04:00:00.000-08:00

COOPERATIVAS SOCIAIS

Em 10/11/1999, foi sancionada com vetos (portanto não é definitiva até a data) a Lei 9.667, que cria as Cooperativas Sociais no Brasil. A Lei é inspirada na legislação italiana, embora existam cooperativas similares em vários países, inclusive em Portugal. É importante conhecer a legislação, o significado e o funcionamento de tais cooperativas naquele país.

As Cooperativas Sociais italianas emergem no contexto de reestruturação econômica e redefinição do papel do Estado, com diminuição dos recursos para os programas sociais, acompanhado de desemprego. A lei italiana de 8/11/1991, estabelece regras sobre cada categoria de sócios, um cadastro e a forma de fiscalização. Estabelece dois tipos de cooperativas sociais segundo suas funções: as de tipo “A”, dedicadas aos serviços sociais de saúde, cuidado dos idosos, educação, treinamento. As do tipo “B”, igual a qualquer cooperativa de trabalho, com a peculiaridade da geração, inserção no mercado de trabalho para a população em desvantagem psico-físico-social (deverá ter nos seus quadros 30% dessa população - jovens, pacientes psiquiátricos, condenados a penas alternativas, deficientes físicos, etc.). As cooperativas sociais italianas se tornaram modalidade inovadora, de elevado conteúdo humano, não governamental, mas de forte conteúdo público, mostrando que as ferramentas doutrinárias e práticas do cooperativismo são úteis para enfrentar os novos problemas da sociedade, como este dos serviços sociais e geração de oportunidades de trabalho para inserir as pessoas em desvantagem no mercado de trabalho.
No Brasil, alem da mencinada Lei, é possível constituir “cooperativas especiais” que incorporam categorias de sócios, os quais a proposta de cooperativas sociais trata de atender.

COOPERATIVISMO: FUNDAMENTOS E NATUREZA

2008-03-08T03:59:00.002-08:00

COOPERATIVISMO: FUNDAMENTOS E NATUREZA

Os mais de 150 anos de história do cooperativismo, desde quando foi institucionalizada a Plataforma de Rochdale em 1844, construíram um acervo importante de valores e experiências de “cooperação”, ajuda mútua e solidariedade, em oposição ao individualismo egoísta desagregador da sociedade. O cooperativismo emerge como uma instituição de defesa, mas tem um caráter ofensivo, na medida em que se propõe a uma intervenção grupal visando a distribuição dos excedentes sociais e tende a promover o progresso técnico. Hoje, se aproximando a 1 bilhão de membros em todo mundo, atuando em todas as áreas de atividades, têm uma contribuição doutrinária e teórica diante do contexto da reestruturação econômica e social.

Por muito tempo o cooperativismo sofreu o cliché denominativo de “socialistas utópicos”, não constituindo uma alternativa de libertação dos trabalhadores e foi marginalizado por grande parte da intelectualidade nas universidades. As reflexões teóricas são escassas, com exceção de correntes libertárias, social cristã, trotskistas. No final da década de 1960 e 1970 se realizaram estudos e experimentos amplos; foi inclusive implantado um Setor de Propriedade Social no Peru; durante o governo de Allende, no Chile, foi criada a Área de Empresas Sociais e houve intentos de implantação de modelos de cooperação em países africanos emergentes. A antiga Yugoslavia, de Tito, era tida como um paradigma nacional de sistema autogestionário, e Mondragon, no País Basco, outro exemplo de desenvolvimento integrado regional. A Universidade de Cornell (Estado Unidos) foi um centro acadêmico sistematizador destas experiências.

COOPERATIVISMO: TENDÊNCIAS

2008-03-08T03:59:00.001-08:00

COOPERATIVISMO: TENDÊNCIAS

A do consumo centra sua estratégia no consumidor e preconiza que o poder deve partir dos consumidores organizados e não dos produtores. Charles Gide(1847-1932) defendia a constituição de uma República Cooperativa através de diversas etapas que levassem à integração de baixo para cima e cujo primeiro passo era organizar as cooperativas de consumo e depois as cooperativas de produção industrial e agrícolas.

O cooperativismo também tem uma tendência política partidária, uma concepção estratégica impulsionada historicamente pelo Partido Operário Belga, que chegou a influenciar significativamente a política de cooperativas de alguns partidos social-democratas e marxistas-leninistas europeus. Defendiam a idéia dos 3 (três)pilares: um elemento pensante (o partido), um elemento atuante (o sindicato) e um elemento econômico em apoio a ambos (a cooperativa).

A tendência religiosa e de assistência, impulsionada a partir da Encíclica “Rerum Novarum”, preconizava a participação dos trabalhadores no controle dos meios de produção para manter suas condições de vida. No ramo protestante emergiu uma corrente de “protestantes sociais” na Inglaterra; desde meados do século passado eles visavam o desaparecimento da concorrência, a transformação da sociedade tendo como instrumento a cooperativa.

A concepção estatista, com certo cunho liberal, dá pouco ênfase ao coletivo, apontando mais ao uso da cooperação para a acumulação individual. Uma tendência desta corrente foi promovida basicamente e com força na década de 1960, na América Latina, através da Aliança para o Progresso. Estimulou a formação de cooperativas de crédito, consumo, habitação (propriedade individualizada) e foi uma base de apoio à expansão da produção e acumulação dos conglomerados econômicos. Sua característica foi a de estímulo à propriedade individual, não gerando o conceito de propriedade social e nem de um setor integrado ou autogestionado do cooperativismo. No Brasil, por sua raiz histórica corporativista, o cooperativismo, com raras exceções, especialmente no sul, tem sido instrumento de políticas públicas estatais. Possuí escassa fundamentação doutrinária e social de movimento cooperativo, enfatiza o individualismo, pendendo para um paternalismo e centralismo estatal. O caso das cooperativas de habitação é paradigmático. Um livro clássico, “Doctrinas Cooperativas”, de Gromoslav Mladenatz, examinando a vasta literatura do século passado e início deste, faz um amplo estudo da história e doutrinas do cooperativismo, elencando 8(oito) eixos propulsores doutrinários:1)Concepção liberal; 2)Influência da pedagogia social; 3) Os socialista e associativistas; 4)Os socialistas modernos (La Salle, Marx e revisionistas); 5)Os Social-cristãos; 6)O solidarismo; 7)O sindicalismo e a cooperação; 8)O socialismo de Guilda (ver também: Doutrina cooperativista)

COOPERATIVA DE CONSUMO

2008-03-08T03:58:00.001-08:00

COOPERATIVISMO DE CONSUMO

Em países europeus como a Suíça, esse tipo de cooperativa é um pilar do consumo popular. No Brasil foi desarticulado pelo Estado, coincidindo com a emergência dos grandes supermercados no consumo massivo. A Reforma Tributária de 1967 debilitou as cooperativas de consumo. Até então não contribuiam com o IVC (Imposto de Vendas e Consignações), os associados exerciam o “Ato Cooperativo” ao adquirir seus bens na cooperativa e portanto não eram tributáveis. Com a criação do ICM (Imposto sobre Circulação de Mercadorias) poassou-se a tributar as cooperativas. Já então estava em debate o tema isenção ou não-incidência de tributos sobre Atos Cooperativos. As ações iniciais ganhava no juizado singular, mas recebeu a negativa nos tribunal superior. Estes, por unanimidade, revogaram as decisões dos singulares e com isto o Estado passou a exigir da cooperativas o ICM atrasado. Sem previsões diante da eventual perda da causa, as cooperativas foram liquidadas por conta das ações executadas pelo Estado. Então, das cerca de 1.200 cooperativas existentes, restaram umas duas dezenas.

COOPERATIVA DE CREDITO

2008-03-08T03:57:00.000-08:00

COOPERATIVISMO DE CRÉDITO

A Reforma Financeira de 1964 (Lei 4.595/ 31.12.1964) que criou o Banco Central e definiu os rumos do novo capital financeiro no Brasil impos normas ao cooperativismo de crédito. O capital financeiro passou a monopolizar o “mercado do dinheiro”, causando também a desarticulação do “sistema de cooperativas de crédito” então existente. Isto contribuiu para dificultar o acesso e elevou os custos do dinheiro para os setores de média e de baixa renda. O Banco Central, novo núcleo de poder deste sistema financeiro, a partir de 1966 passou a intervir através de normas internas, restringindo a ação das cooperativas de credito, impedindo-as de competirem ou complementarem o sistema emergente no “mercado de dinheiro”. A imposição da padronização dos cheques, da magnetização e os custos da compensação excluiu muitas cooperativas, veio fundamentado nos argumentos de modernização.

Na atualidade, o Brasil tem duas estruturas de cooperativas de crédito que estão confluindo para os dois Bancos Cooperativos existentes. O crédito mútuo urbano articula “categorias profissionais” e se desenvolve ainda basicamente em empresas e instituições fechadas. É um cooperativismo de grande potencial econômico e social, com fortes barreiras e oposições do setor do capital financeiro. Nas empresas a resistência às cooperativas de crédito, acontece devido a que os membros do Conselho de Administração e Conselho Fiscal ganham “estabilidade no trabalho”, enquanto exercem cargos na cooperativa. Esse tipo de cooperativa, adequadamente promovidas e organizadas, significam um grande potencial econômico e produtivo para o sistema econômico em seu conjunto. O crédito rural, articulado em central de cooperativas de crédito, separada da urbana, está ainda por explorar sua forte potencialidade comunitária e de desenvolvimento local, podendo transformr-se em instrumento de articulação do cooperativismo de base territorial regional. Está por ser desenhada essa estratégia, que toma maior importância em um país de dimensões territoriais e grandes distâncias, mas com boa estrutura de comunicação. Os denominados Ramos do Cooperativismo ainda contempla, entre outros, as seguintes modalidades de cooperativas:
a- Agropecuário: são cooperativas de produtores rurais, através da organização cooperativa agregam valor no mercado ou adquirem bens a preços menores.
b- Educação. São cooperrativas foarmadas por pais que buscam através da cooperativa melhor educação a custos mais acessíveis. Na aréa da educação temos com objetivos diferentes do primeiro, os professores que organizam uma cooperativa para fazer seu trabalho chegar ao mercado. Existem também cooperativas de jovens alunos nas Escolas Técnicas Agrícolas.
c- Habitação. São cooperativas de usuários visando a obtenção a menor custo de habitação em forma cooperativa.
d- Saúde. É uma cooperativa de trabalho (médicos, odentologos, psicologos, etc) integrada por profissionis de saúde e também de usuários de saúde para obter melhor serviço de saúde.
e- Infra-estrutura. São cooperativas de usuários de serviços de eletricidade, telecomunicações ou outras modalidades similares.
f- Especiais. É uma categoria de cooperativa de trabalho, especialmente na área de deficientes, (ver Cooperativas Sociais)

COOTRABALHO

2008-03-08T03:56:00.003-08:00

COOTRABALHO (Confederação Brasileira de Cooperativas de Trabalho)

As primeiras iniciativas de formalização e presença nacional do novo cooperativismo de trabalho foi tomada conjuntamente pela FETRABALHO/SP (Federação das Cooperativas de Trabalho do Estado de São Paulo) e FETRABALHO/RS em 1995. Logo integraram efetivamente Rio de Janeiro e Minas Gerais. A primeira reunião realizada em São Paulo constituiu um Comitê Provisório, integrado por São Paulo, Rio Grande do Sul, Rio. Várias iniciativas foram tomadas, destacando-se o I Encontro Nacional de Cooperativas de Trabalho, realizado em novembro de 1996, em Brasília. O últimoencontro foi realizado em São Paulo durante a Feiracoop 98. Em 1966 a COOTRABALHO e a ACI realizaram uma viagem-estudo com duas dezenas de cooperativvistas na Itália e Mondragon. No ano de 2000 a COOTRABALHO inicia estudos para estabelecer um processo de qualificação e certifcação do cooperativismo de trabalho.

CORONELISMO

2008-03-08T03:56:00.001-08:00

CORONELISMO

Sistema de poder ampamente estabelecido na Republica Velha, antes de 1930. A base de poder era a “Guarda Nacional”, cada proprietario de terra podia adquirir uma patente e ao seu redor organizar uma pequena força militar. Contudo este sistema de poder oligárquico ainda subsiste em várias regiões e Estados do Brasil onde familias dominam as estruturas economicas, politicas e culturais dominando as sociedades locais.

CORPORATIVISMO

2008-03-08T03:51:00.000-08:00

CORPORATIVISMO
O corporativismo vem das “corporações de ofício”da idade média, em que o poder se baseava em habilidade e conhecimentos de determinada atividade e todo o candidato a membro deveria passar por um aprendizado. O esquema de corporações subsistem em várias áreas da realidade econômica e profissional. Algumas profissões regulamentadas no Brasil tem muito do perfil de corporação. Se denomina também “corporação militar”. O corporativismo também é uma teoria e prática política amplamente aplicada nos regimens fascusta do pré-Segunda guerra mundial, onde o poder era devididos em função de corporações de poder econômico e social. No fundo o corporativismo tende a defender previlégios grupais.

CUSTOS NA COOPERATIVA DE TRABALHO

2008-03-04T14:56:00.000-08:00

CUSTOS NA COOPERATIVA DE TRABALHO (exemplos)

A construção unificada, teórica e fundamentada de custos-padrões é de extrema importância para o cooperativismo de trabalho ter credibilidade nas discussões da sua “função social” e também junto à sociedade e governo. Existem enormes disparidades e falta de transparência. Há cooperativas que estão fazendo contratos pelos quais o cliente entrega vale transporte, cesta básica, uniformes, que não fazem parte da composição de custos. Há caso de contratos diferentes, na mesma cooperativa, com distribuição de vantagens diferentes para iguais atividades. Cooperativas de um mesmo Estado, isolada de outras cooperativas, em um mercado artificial de oferta e demanda, sujeito a imposições do capital e com baixa capacidade técnica de negociação do valor trabalho dos seus associados tende a desaparecer. O trabalho e encargos têm sido itens do argumento do negociador.

Soluções possíveis: Formar comissão de cooperados para estratégias de definição de custos, estudar e acumular dados do DIEESE, pisos salariais, comparações com o mercado e conhecer o perfil do cliente, enfatizar a “estratégia ganha-ganha” e qualidade para a comunidade. Estabelecer várias categorias de composição unidade de custos do trabalho por núcleos de atividades e determinar níveis de negociação com o mercado, desenvolver argumentações e evitar deprimir o “valor trabalho”. Se necessário, contratar assessoria para negociar e fechar contratos. O quadro abaixo é um exemplo dos patamares mínimos que a cooperativa deve considerar ao elaborar a planilha de custos
.Itens a contemplar
%
Observações

Remuneração do trabalho (retirada, repasse)

Base: mercado
Fundo para descanso
8.3%
Individual vota na AGO/AGE
Imposto de Renda na fonte
1.5%
Recuperar depois p/sócios
Seguro de vida, DIT, Acidente, Funerário
3% (+/-)
Variável de acordo interesses
Contribuição individual ao INSS
20.0
Lutar para redefinir
Contribuição ao INSS retido Lei…
15%
(o contratante), lutar p/redefinir
Capitalização
8.0%
Indivisível, fortalecer a coop
Custos administrativos
10.0%
Variável a cada caso
ISS individual do cooperado, não da
Cooperativa
Variavel
Opor-se com ação na justiça

FATES: de Lei para educação, assistência
Variável
Vigiar para que coop aplique

CRÉDITO

No comercio, quando alguém adquire um bem, serviço ou dinheiro imediato, mas paga posteriormente recebe a denominação de crédito. Estas operações envolvem diversos conceitos e modalidades de concretização. Quando o crédito é de dinheiro, alguém ganha só usando o dinheiro, envolve implicações até filosófico religiosa. A Igreja Católica censurou quem vivia de emprestar dinheiro. O Crédito Subsidiado é um tipo de empréstimo feito pelo Estado a uma taxa de juros menor que a vigente no mercado, são criados mecanismosa para beneficiar grupos econômicos através de fundos compulsórios, gerando uma distribuição e acumulação de riquezas questionável.

CRISE

2008-03-04T14:55:00.002-08:00

CRISE

A palavra crise esta presente no cotidiano do trabalhador, tanto na sua linguagem comum, como nos efeitos sobre a sua existncia. o termo vem do grego, "krinein", separar julgar discenir. Sentido original e de um julgamento, uma decisco final sobre um processo. Também utilizado na medicina hipocratica como a transformação decisiva que se produz no ponto culminante de uma enfermidade, determinando o curso da mesma no sentido favorável ou desfavorável. Um conjunto de palavras próximas como crítica, critério inclue outros sentidos, como a confluência de situações, superação de problemas, necessidade de ação, conflitos e novos problemas derivados da nova situação surgida. A palavra crise e utilizada também para definir situações subjetivas, individuais, particularizadas; as situações objetivas, sociais e generalizadas, está sempre articulada a algum tipo de interrelação. A palavra crise é portanto uma palavra de elevada generalidade que é necessário fazer precisões e referências para dar seu significado o mais exato possível do contrário não permite um conhecimento e útil sobre as situações de crise.

Um resumo de Wierner e Kahn (1962) permite identificar os elementos presentes em uma crise.

1- a crise é o ponto inicial no desenvolvimento de uma sequência de acontecimentos e ações;
2- a crise é uma situação na qual os participantes exprimem, em alto grau, a necessidade da ação;
3- a crise põe em perigo os fins e os objetivos de quem esta envolvido nela;
4- a crise desemboca em uma solução cujos efeitos afetam o futuro dos participantes;
5- a crise consiste em uma convergência de acontecimentos que tem como resultado um novo conjunto de situações;
6- a crise cria incertezas, tanto ao avaliar as situações críticas, como ao formula soluções alternativas para fazer-lhe frente;
7- a crise diminue o controle sobre os acontecimentos e seus efeitos;
8- a crise acentua a sensação de urgência, a qual produz tensão e ansiedade entre os participantes;
9- a crise acentua a impaciência das partes envolvidas;
10- a crise se caracteriza por mudanças que surgem nas relações existentes entre os participantes;a crise agrava as tensões entre os participantes, especialmente nas crises políticas

CRISE ECONÔMICA

2008-03-04T14:55:00.001-08:00

CRISE ECONÔMICA

É a perturbação na vida econômica, determinada, segundo a concepção clássica, a um desequilíbrio entre produção e consumo, localizados em setores isolados da produção. As teorias modernas de conjuntura denominam a fase de crise como depressão(ver: Crise)

CULTURA

2008-03-04T14:54:00.002-08:00

CULTURA

Uma forma pragmática de compreender a cultura é a idéia de cultivar, o trabalhador do campo cultiva a terra, faz cultura. É então a relação do homem e o seu ambiente e nesta relação todos os elementos que ele cria para atuar, dominar e transformar a natureza. Sendo o homem um ser eminentemente social, cultura é a relação que os homens mantém entre si, ou seja, o idioma, a música, os cantos, o folclore são expressões culturais de relação homem- homens.

O acervo cultural de um povo, é especificamente da classe trabalhadora é o conjunto da criação da sua experiência coletiva, seu conhecimento técnico, a cultura da classe trabalhadora é também conhecimento e poder social. É neste plano cultural onde se sonha e se gestam as utopias, os projetos sociais alternativos. A cultura não é só instrução ou grau de escolaridade mas a sistematização da experiência.Quem transmite cultura? A escola, a família, a empresa, o trabalho, os meios de comunicação, as igrejas, o sindicato, a cooperativa,etc.

CUSTO BRASIL

2008-03-04T14:54:00.001-08:00

CUSTO/BENEFÍCIO

É um método de análise de processos para determinar a eficiência econômica global de investimentos públicos em obras de infra-estrutura., comparando os custos com os beneficios sociais que resultarão dos investimentos.

CUSTO BRASIL

No debate político técnico, o “custo Brasil” seria o custo que o Capital e o Estado dispensariam para produzir determinados bens e serviços, incluindo nestes “custos” o preço do trabalho, o preço do Estado (impostos, taxas, etc). O “custo Brasil” é um termo elástico pleno de subjetividade e interesses podemdo ser abordado desde diferentes pontos de vista.

2008-03-04T14:53:00.001-08:00

CUSTO DE VIDA

Tecnicamente é a medida de variação de preços de bens e serviços consumidos por uma amostra representativa da população, em determinada região, em determinado período. Tal acompanhamento permite avaliar o poder de compra dos salários e o valor da moeda. (ver Cesta Básica).

CUSTOS
O custo é a avaliação em unidade monetária de todos os bens materiais e imateriais, trabalho e serviços consumidos, no caso de uma empresa industrial para a produção de um bem manufaturado. Podem ser Fixos, aqueles que permanecem inalterado independente do grau de produção (instalações, alugueis, etc). Podem ser Diretos, aqueles identificados com uma unidade de produto (matéria prima, embalagem, trabalho, energia etc). Podem ser Indiretos, os que não podem ser diretamente relacionado a unidade produzida (aluguel, depreciação, trabalho indireto etc). Os Custos Sociais, aqueles custos de difícil contabilização, realizados na produção , mas não são pagos pelos que ocasionaram ou transferidos à sociedade (contaminação ambiental, doenças do trabalho,