AUTOGESTÃO

AUTOGESTÃO

A atual crise de reestruturação econômica coloca em tela os problemas de identidade e da construção de uma nova subjetividade em relação ao trabalho. Volta-se a discutir a questão da viabilidade de sistemas e setores econômicos que coloquem o homem no centro de suas prioridades e não o lucro e o consumismo pelo consumismo, situação que levou na atualidade ao capital financeiro descolar-se da economia real. Neste sentido, o desafio da mudança de cultura leva à necessidade do exame das experiências nacionais e internacionais, as micros e macros, os estudos acadêmicos, os marcos jurídicos e culturais no referente à propriedade individual, à propriedade social e grupal, a recuperação da função e autonomia das economias locais e regionais e o papel do Estado. Tais temas eram da agenda posterir a II guerra, foi notória a “economia humana” e a influência do Padre Lebret nas políticas públicas de “participação popular”, as quais depois passaram a ser instrumentos de atividade em órgãos das Nações Unidas, a “community development”. Atualmente, este tema está voltando à agenda acadêmico-social com várias conotações.

O conceito de autogestão como o de cooperação, tão caros ao pensamento sócio-político, têm a vantagem da abstração e globalidade; o elevado grau de abstração permite sua utilização para múltiplos propósitos. Na atualidade, a autogestão poderá servir para identificar uma “empresa autogestionada” pelo seus trabalhadores, sem ser os mesmos proprietários. Neste sentido, foi assumido como uma “tecnologia de gestão empresarial” durante as discussões na década de 70, sob a questão da “democracia industrial”, terminando por ser denominado autogestão um grupo de trabalho autônomo em uma empresa multinacional. Na América Latina foram desenvolvidas algumas experiências: (Empresas da Área Social, no Chile, durante o governo de Salvador Allende e o Setor de Propriedade Social e um grupo de empresas denominadas Setor da Empresas Administradas por Trabalhadores no Peru, durante o governo de Alvarado). A autogestão também inspirou o governo de Tito, na Iugoslávia, como uma opção ao modelo Stalinista de desenvolvimento e ao capitalismo liberal. O modelo federativo da Iugoslavia de Tito foi o país que mais debateu e operacionalizou, em diversas dimensões a “Estratégia da Autogestão” Esta concepção se projetou, inclusive, na política internacional, com “atores nacionais” na estratégia dos Países Não-Alinhados. Em Israel o Kibutz, entre outros, jogou um papel de consolidação territorial e desenvolvimento.

Na Europa, nos últimos anos, tema aparece no debate da Economia Social. A “4ª Conferência Européia de Economia Social”, sob o título: “Novo milênio, Nova Economia”, foi realizada em Birmingham (Inglaterra). A 5ª Conferência está prevista para a primavera de 2001, na Suécia.

A viabilidade de setores econômicos autogestionados e de propriedade social e a economia de mercado, foi abordado por Yaroslav Vaneck, yugoslavo-americano, da Universidade de Cornell, estudou e levou à prática, através de assessoria a governos, a implantação destes modelos sócio-econômicos. Existem amplas análises destes casos e legislações.

Neste campo também são incluídas as empresas, recuperadas de crises, através de modelos cooperativos, de acordo com as legislações nacionais. No Peru, este grupo chegou a articular um nível de coordenação entre várias empresas. Um caso clássico de setor é o conglomerado de Mondragón. Foram significativos os projetos impulsionados desde o Estado, como foi o “setor de propriedade social” anteriormente mencionado. Na análise dos casos deve-se considerar a viabilidade e a existência de temas recorrentes e de difícil solução devido a um marco legislativo e jurídico que privilegia a lógica do direito individual e do capital. Não existe espaço para um “direito social”, da “propriedade social” dos meios de produção em uma economia de mercado e no âmbito das novas formas de produção, que permita resguardar valores e herança na unidade de propriedade social e autogestionada.

A cultura predominante do trabalho assalariado, dependente de um empregador, que esta presente nos integrantes de unidades produtivas autogeridas ou de um setor em estruturação ao interior de uma economia de mercado, freia a construção da identidade e o avanço destas experiências setoriais. A viabilidade de “sistemas econômicos autogestionados e de propriedade social” no interior da economia de mercado exige a construção de uma identidade, ampliar o arco de alianças ao redor de propostas viáveis e fundamentadas, superar obstáculos doutrinários, teóricos e práticos. É esta a importância de estudar os projetos pilotos.

Parece significativo destacar que casos isolados podem levar tanto ao fracasso econômico como ao êxito. Este êxito econômico pode não ser significativo se se transformou da “empresa autogestionada” de propriedade ambígua em uma empresa tradicional de poucos donos efetivos, às vezes dominada por um “técnico salvador”. A carência de articulação entre a experiência, a escassa reflexão acadêmica e o baixo grau de envolvimento na cultura cooperativista, a inexistência de democracia nos locais de trabalho, dificulta a consolidação e ampliação dos casos, fazendo com que os mesmos se transformem em empresas tradicionais. O fracasso ou “êxitos duvidosos” destes casos dificultam ainda mais definir um perfil de identidade para os casos que vão surgindo e desaparecendo. Estudos tem resumido o ciclo de vida de uma unidade autogerida pelos seus trabalhadores: 1) carência de capital de giro e créditos; 2) pressão da burocracia pública; 3) dificuldade de comercialização e carência de fornecedores de matérias primas; 4) perda de mercados; 5) atraso tecnológico na cadeia; 6) falta de capacitação gerencial; 6) ambigüidade da propriedade dos meios de produção, etc. Todos estes desafios exigem maior organicidade e articulação sistêmica de um setor que aponte soluções grupais.

Certamente, as discussões continuarão e com a crise crescerá o número de empresas que buscam saídas através de formas autogeridas e de propriedades peculiares. Cada caso prático irá demonstrando as possibilidades e os limites de êxito das unidades isoladas. (ver: Teoria Sócio Econômica do Cooperativismo).